Excelentíssimo A Juiz A De Direito Da Vara Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS – MG. Processo nº: ___________________________ OTÁVIO, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no RG nº e CPF nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Município-RS, vem, perante Vossa Excelência, nos autos do processo que lhe move ERCÍLIA, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº xxx, pelas razões

1.- RECURSOS EM ESPÉCIE - APELAÇÃO 1.1.- CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES É importante advertir a todos que o material aqui postado não esgota o assunto, ao contrário, serve apenas como rota para que o estudante do curso de direito ou, até mesmo, o profissional do direito possa se orientar. Nunes et al escreve que “o recurso no plano jurídico constitui um instrumento técnico destinado à impugnação (ataque) de decisões judiciais (decisões interlocutórias, sentenças,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA 1° VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR Autos n° 0000202-4.8.16/2015 Aparecida da Silva, devidamente qualificada nos autos do processo crime em epígrafe, vem muito respeitosamente, por intermédio do seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou à pena de 6 anos de reclusão, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XX-X. Autos nº xx/xxxx TICIO, nacionalidade, estado civil, profissão, por sua Defensora que esta subscreve, nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO, requerendo a juntada aos autos das respectivas Razões que seguem inclusas e remessa ao Tribunal de Justiça do Estado de XX, onde por certo lhe será dado provimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE (....) PROCESSO Nº (...) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço), vem com o devido respeito, perante Vossa Excelência por intermédio de sua advogada, com mandato em anexo (documento) e endereço (...), requer HABILITAÇÃO como ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, com base nos artigos 268, 269 e 31 do Código de Processo Penal e, uma vez deferida sua habilitação, manifestar seu total inconformismo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Autos n. 000.111.222-3 José Pedro, já qualificado, vem por intermédio de seu advogado, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, em face de João Paulo, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 267, inciso VI, onde condena o autor, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários fixados em 10%, sobre o valor da causa, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência, interpor recurso de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ/PB. Processo: 0000640-60.2013.815.0161 Autora: XXXXXXXXXX Réu: INSS XXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos supra, que move em face do INSS, vem respeitosamente a presença da Vossa Excelência, apresentar recurso de APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, cujas razões seguem anexas, requerendo que sejam regularmente recebidas, processadas e providas, para que…

_____________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE __________ PAI DA VÍTIMA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RGn. _____, CPF n. _____, residente e domiciliado em __________, representado por seu advogado que ao final subscreve (procuração anexa), não se conformando, data maxima venia, com a sentença que aabsolveu sumariamente Ana, vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XANXERÊ Ação Penal número: xxx AUTOR: Ministério Público DENUNCIADO: xxx Xxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de sua procuradora que a esta subscreve, vem, com fundamento no artigo 581, XV do Código de Processo Penal apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. Assim, requer a juntada das razões anexas e a remessa da presente ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – ESTADODE MINAS GERAIS Processo nº OTÁVIO, já devidamente qualificado na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de número em epígrafe, vem, por deu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a respeitosa sentença de folhas ____. Requer a juntada dos comprovantes de recolhimento da taxa e do porte…