Evicção

Estabelece o art. 70 do Código de Processo Civil: Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória: I – ao alienante, na ação em que o terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que a evicção lhe resulta. II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou de direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locador, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da…

pela teoria da imprevisão ou pela cláusula rebus sic stantibus. E) não mais vigoram os princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, que foram substituídos pelas regras da obrigação natural. 4. O alienante responde pela evicção nos contratos A) gratuitos, não sendo permitido reforçar essa garantia além do valor do bem. B) onerosos e esta responsabilidade não pode ser excluída, ainda que por cláusula expressa. C) onerosos ou gratuitos, mas esta responsabilidade…

o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. - o adquirente não pode demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. - através de cláusula expressa os contratantes podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. - muito embora a existência de tal cláusula, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou dele informado,…

contratantes originários. EVICÇÃO Perda da coisa em virtude de sentença judicial, que atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. Vício existente no titulo do alienante. O adquirente vem a perder, total ou parcialmente, a coisa por sentença. Inexiste evicção nos contratos gratuitos, salvo se tratar de doação modal. O alienante deve resguardar o adquirente dos riscos pela perda da coisa para terceiro. 1. Alienante: responde pelos riscos da evicção 2.…

Obrigações - Contratos ; A respeito da evicção, é correto afirmar: a) O preço, na evicção total, será sempre o valor constante do contrato. b) A responsabilidade pela evicção não pode ser excluída pelas partes, através de cláusula contratual. c) O adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa. d) As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. e) Não subsiste a garantia da evicção, se a…

negócio ou abatimento do preço deverá obedecer ao prazo decadencial, para atender às expectativas do alienante (quem vende) e do adquirente (quem compra). Evicção – arts. 447 a 457 Oneroso: transfere posse de direitos (direito de propriedade e direito de usar a coisa recebida). Evicção – vício no título/ vício de direito. Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo que se relacione a causa preexistente…

Unilateral: Só um ganha so um perde. ex:doação Todo contrato bilateral ele é oneroso. Todo contrato unilateral é presumidamente(pois existem exceções) gratuito. 3 efeitos Oneroso e gratuito: -Ermeneutica contratual(114cc) -Irresponsabilidade por evicção e vicios redibitorios -Fraude contra credores (Ação pauliana) ########################################### Contratos Comutativo e Aleatorio. Comutativo em que as partes podem antever os efeitos do contrato, pois nao…

os casos que cabem denunciação da lide são: I- O de garantia da evicção; II- O da pose indireta; III- O do direito regressivo de indenização. A primeira hipótese se refere ao chamamento do alienante, quando o adquirente a título oneroso sofre reivindicação da coisa negociada por parte de terceiro. A convocação se faz para que o denunciado venha garantir ao denunciante o exercício dos direitos que lhe advém da evicção. Se o adquirente lançar mão da denunciação da lide e vier a…

por conta de um dos contratantes; o outro só pode auferir benefícios do negócio. Há uma liberalidade que está explicita ao contrato, com a redução do patrimônio de uma das partes, em benefício da outra, cujo patrimônio se enriquece. Os riscos da evicção se imputam aos contratos gratuitos. Contrato paritário: se dá quando as partes estão em iguais condições de negociação, estabelecendo livremente as cláusulas contratuais na fase de pontuação. Contrato de adesão: Um dos pactuantes…

Coisa; preço; consentimento – compra e venda Entrega da coisa – depósito 1.2. Requisitos Naturais Requisitos essenciais do negócio em questão. Não precisam estar expressos no contrato. Ex.: compra e venda – garantia vícios redibitórios e evicção. 1.3. Requisitos Acidentais Acrescem-se para modificar as características naturais do contrato. Normalmente assumem a forma de uma condição, termo ou encargo. 1.4. Conseqüências EXISTÊNCIA: o contrato celebrado e,…