Evicção E Vícios Redibitórios

Civil Contratos 1) Apresentação 2) Conteúdo programático Fundamentos Princípios: Classificação Promessa por fato de terceiro Estipulação em favor de terceiro Contrato aleatório Contrato preliminar Vício redibitório Evicção Resolução -------------------------------------1º bimestre------------------------------------------- Imprevisão Compra e venda Troca Doação Contrato estimatório Locação Prestação de serviço Empreitada Depósito Mandato 3) Método 4) Avaliação: 16/04; 25/06 5)…

social e boa-fé objetiva. Posteriormente apresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção seguindo-se para as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em tópicos, sendo que no primeiro, apresenta-se a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os princípios gerais dos contratos,…

Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório. As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção. O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço. O vício redibitório compormete o…

5. ( F ) Os vícios redibitórios propiciam a devolução da coisa ou o abatimento no preço, quando existir convenção expressa das partes. O vício redibitório é uma garantia legal, que decorre automaticamente de lei, sob a erige do Código Civil ele pode ser afastado, sendo um dispositivo, o que não é possível no Código de Defesa do Consumidor de acordocom o art. 26, sendo as regras do Código de Defesa do Consumidor regras congentes, e as regras no Código Civil são dispositivas, podemos complemetar

VÍCIO REDIBITÓRIO (ART. 441 CPC): DEFEITO OCULTO NA COISA, JÁ EXISTENTE AO TEMPO DA AQUISIÇÃO, QUE TORNAM A COISA IMPRÓPRIA AO USO OU A DIFICULTAM. O ADQUIRENTE PODE ABATER O VALOR EM PROPORÇÃO AO VÍCIO OU MESMO RESCINDIR O CONTRATO COM A DEVOLUÇÃO DO PREÇO INTEGRAL. CARACTERÍSTICA DO VÍCIO: O DEFEITO DEVE DIMINUIR SENSIVELMENTE O VALOR OU PREJUDICAR O USO DA COISA; O DEFEITO DEVE SER OCULTO E DEVE EXISTIR NO MOOMENTO DO CONTRATO. DOIS CAMOONHOS: AÇÃO REDIBITÓRIA OU AÇÃO QUANTI MINORIS.…

Teoria geral dos contratos e os princípios contratuais. Classificação dos contratos. Elementos do contrato e momento de formação do contrato pelo código civil. Interpretação e revisão dos contratos. Efeitos dos contratos: os vícios redibitórios, os vícios do produto e a evicção. extinção dos contratos. BIBLIOGRAFIA: PAMPLONA FILHO, Rodolfo. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil – Vol. IV – Tomos I e II. 8.º ed. São Paulo: Saraiva, 2006. GONÇALVES, Carlos Roberto. Contratos.…

hipóteses de vícios, se subdividindo em vícios do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão) e o vício social da fraude contra credores. Foi retirada a simulação dos vícios, sendo inserida a hipótese entre os atos nulos. Nos vícios do consentimento, há uma contradição entre aquilo que a pessoa deseja e o que ela faz, ou seja, o que a pessoa manifesta não é o que ela realmente desejaria fazer. A vontade declarada não corresponde com a intenção do agente. Nos vícios…

dois ou mais contratos estruturalmente individualizados. Diz Orlando Gomes são dois contratos completos, embora autônomos, condicionam-se reciprocamente em sua existência e validade. Se existirem dois ou mais contratos coligados e um deles tem vício, o vício passa para os outros. Existe uma cláusula implícita de que um influencia o outro. A coligação pode ser necessária (imposta pela lei), por ex., contrato de transporte aéreo e seguro do passageiro. A coligação pode ser voluntária…

Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Descobertos os vícios ocultos, ocorrerá a redibição da coisa, ou seja, torna-se sem efeito o contrato, acarretando-lhe a resolução, com a restituição da coisa defeituosa ao seu antigo dono ou sendo concedido um abatimento no preço, se preferir o adquirente. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo

Onerosos 13 6.2.4. Contratos Comutativos e Aleatórios 13 6.2.5. Contratos Solenes e não Solenes 13 6.2.6. Contratos Civis e Mercantis 14 7. Contratos de Execução Imediata ou Instantânea 14 8. Efeito Jurídico da Obrigatoriedade 14 9. Vícios Redibitórios e Evicção 15 10. Contrato de Transporte 16 12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 13. ANEXOS 21 13.1 – Modelo de Contrato Compra e Venda 21 INTRODUÇÃO Contratar significa manifestar, acordar, a vontade entre duas ou…