Evicção E Vícios Redibitórios

também que a vontade manifestada pelas partes deverá ser de todo livre, sem qualquer vício. Para o vendedor, importa, principalmente, a de transferir o domínio da coisa para o comprador, a de pagar em dinheiro o preço contratado. Além dessas obrigações, que definem o tipo contratual, outras secundárias devem ser distribuídas entre eles, como as despesas com registro ou tradição, responsabilidade por vícios e outras. • Vendedor Além de sua obrigação principal de transferir…

origem e o conceito, seguido de princípios, função social e boa-fé objetiva. A autora ainda classifica-os, descrevendo como acontece sua formação e lugar, defeitos na formação e sua extinção, fazendo referência ao contrato preliminar, as arras, vícios, evicção e ao final a conclusão. A metodologia usada pela mesma segue a linha seqüencial já mencionada acima, usa varias citações de autores diferentes definindo o conceito de contrato, cada um a sua maneira com suas palavras, a principio…

modificar, criar ou extinguir direitos Vício redibitório (art 441) Defeito oculto na coisa em contratos comutativos e bilaterais. Contr Comutativo: Prestação certa e determinada, previsão prévia de vantagens e desvantagens. Há equivalência nas prestações, equilíbrio na economia. É oneroso e bilateral.** Pode gerar revisão pela onerosidade excessiva. Ex: compra e venda. Questão 1) Prazos da ação redibitória ,situações de dar conhecimento do vício, cláusula de exclusão. Ações Edilícias

chamados de efeitos secundários ou subsidiários. Venosa (2011, p. 33) assinala que devem ser ponderados os riscos pela perda ou deterioração da coisa até a tradição, as despesas com o respectivo contrato, a proteção jurídica da evicção e a garantia de fato pelos vícios redibitórios. No que concerne à responsabilidade pelos riscos, até o momento da tradição dos móveis e o registro dos imóveis, a coisa pertence ao vendedor. Os riscos de a coisa perecer ou se danificar, até esse momento,…

Caso Concreto 1 R: Como se trata de caso clássico de vício redibitório, a adquirente do veículo pode rejeitar o produto ou pedir abatimento do preço da coisa. Da mesma forma, como o alienante era sabedor do vício que maculava o veículo, ele dever. restituir o valor pago e mais perdas e danos ou sujeitar-se à redução do preço. Como se trata de vício oculto, a compradora tem o prazo de 180 dias, a contar do descobrimento do vício, para o ajuizamento da ação de rescisão ou da ação quanti minoris

7) Recurso ao qual se dá parcial provimento. VÍCIO REDIBITÓRIO Superior Tribunal de Justiça – STJ Processo REsp 845247 / PR RECURSO ESPECIAL 2006/0087997-0 Relator(a) Ministro SIDNEI BENETI Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 01/06/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 18/06/2010 Ementa AÇÕES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. VÍCIO REDIBITÓRIO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. PAGAMENTO DE ALUGUEL

EVICÇÃO 1. Definição: - É a perda da coisa diante de uma decisão judicial ou de um ato administrativo que a atribui a um terceiro; - Ligada à idéia de perda, funciona como o vício redibitório, isto é, a proteção dos seus efeitos visam à garantia contratual nos contratos onerosos; - Consiste a evicção na perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro,…

SEMANA 6 Elementos Naturais do Contrato. Vícios Redibitórios. Exclusão da garantia em hasta pública. Evicção. Evicção nas aquisições judiciais. Boa-fé do evicto. Caso Concreto 1 Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André, se diz o legítimo proprietário daquele imóvel

do CC/02 Conceito: A evicção garan.a contratual 2pica dos contratos onerosos, opera-­‐se quando o adquirente vem a perder, por ato judicial ou administraDvo a posse e a propriedade da coisa, em virtude do reconhecimento do direito anterior de outrem Nota: evicção a matriz da palavra é “perda”

gratuitos : a responsabilidade do devedor pelo ilícito deverá ser examinada levando-se em conta somente a conduta dolosa do credor da doação; já nos onerosos as partes por simples culpa. 2º) gratuídos : o doador não responde pela evicção e nem pelos vícios redibitórios, salvo nas doações com encargos, nos contratos onerosos os contratantes respondem por uma e por outra. 3º ) gratuitos : interpretação restritiva, onerosos : isto não acontece. 4º) gratuitos : o erro sobre a pessoa é masi…