Evicção E Vícios Redibitórios

PERMUTA. DIFERENÇA ENTRE VICÍOS REDIBITÓRIOS E ERRO No erro, o adquirente tem uma ideia falsa da realidade. A deficiência é subjetiva. Se o erro é induzido intencionalmente pelo alienante ou por terceiros, o vício de vontade passa a ser dolo. No erro o adquirente recebe uma coisa por outra, o declarante forma uma convicção diversa da realidade, a coisa em si não é viciada. Ex. quem compra um quadro falso, pensando que é verdadeiro, incide em erro. No vício redibitório decorre da…

perpassando os princípios de formação do contrato e dando soluções para determinadas situações conforme nossa legislação. Posteriormente, foi feito um estudo no que tange vícios redibitórios, ou seja, ocultos. Dessa forma, passamos por questionamentos que devem ser observados para formação de um contrato, e em caso de vícios, qual seria a solução melhor aceitável conforme a nossa legislação atual. Dessa maneira, é de grande relevância o presente texto, para que possamos entender soluções…

TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL: SEUS VICIOS E CLASSIFICAÇÕES Organização: Mauricio Dos Santos Batista Balneário- SC 2010 RESUMO O principal objetivo do artigo é dar o a introdução ao direito contratual, explicando os seus diversos tipos de contratos citando exemplos, no decorrer do mesmo terá noções de vícios contratuais e nulidade ou anulabilidade, para que no final deste artigo o leitor possa ter uma noção bem detalhada sobre

MÁRCIO FERREIRA DE SOUZA TRABALHO DE DIREITO CIVIL VÍCIOS REDIBITÓRIOS CATANDUVA 2013 TRABALHO DE DIREITO CIVIL VÍCIOS REDIBITÓRIOS Artigo de Direito Civil do Curso de Direito CATANDUVA 2013 SUMÁRIOS 1-INTRODUÇÃO...............................................................................................01 2-NOÇÕES PRELIMINARES........

circunstancia, como novos princípios do direito contratual e não simplesmente como meros conselhos, destituídos de força vinculante. Etapa 2 Dos Vícios Redibitórios Artigos pertinentes (441 ao 446 Código Civil). 1- A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem improprio ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente…

EVICÇÃO É a perda da coisa por força de sentença judicial que a atribui a outrem por conta de direito anterior ao contrato aquisitivo. Ex: Tepedino comprou um terreno do Diego e é surpreendido um mês depois com uma intimação do juiz de direito da vara de Fazenda Pública dizendo que aquele imóvel tinha sido desapropriado pela prefeitura. Então houve a perda do bem de Tepedino, do imóvel, por um fato anterior à aquisição. Requisitos: 1) Ser contrato oneroso comutativo (inclui também as doações

consideração da pessoa de um dos contraentes, para o outro. Contratos impessoais, são indiferentes a pessoa com que se contrata. VÍCIOS REDIBITÓRIOS Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor. Descobertos os vícios ocultos, ocorrerá a redibição da coisa, ou seja, torna-se sem efeito o contrato, acarretando-lhe a resolução,…

 Vícios redibitórios Art. 441 Assim, se houver defeitos ocultos que a desvalorizem ou a tornem imprestável a sua finalidade, quando descobertos, produzirão a redibição do bem, tornando sem efeito o contrato com a restituição do objeto defeituoso a seu antigo dono. Nessas circunstâncias, o alienante responderá pela devolução do valor recebido, além das perdas e dano e, se for o caso pelo abatimento no preço se o adquirente pretender conservar a coisa (art. 442). Os vícios…

do autor da liberalidade. Aqui o beneficiário só procura assegurar um lucro. b) O doador não está sujeito à evicção (CC, art. 1179), que por disposição expressa da lei só de aplica aos contratos onerosos (CC, art. 1107); nem está sujeito às ações decorrentes da existência de vícios redibitórios – amenos que se trate de doação gravada de encargo -, pois a responsabilidade por tais vícios só pode decorrer de contrato comutativo que, como veremos, é espécie de contrato oneroso. c)…

prejuízo pela evicção. R: Poderá, pois segundo o art. 456, CC, o adquirente deve notificar a lide ao alienante imediato para ter o direito que da evicção resulta, e também, nesse caso, o art. 70, I, CPC, torna a denunciação obrigatória, porém estas regras são de caráter relativo. Questão objetiva 01 (OAB 2009/3) Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção: A) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela…