Eventual Insurgencia Cpc

será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição. § 1o Indeferido o pedido de suspensão ou provido o agravo a que se refere o caput deste artigo, caberá novo pedido de suspensão ao presidente do tribunal competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário. § 2o É cabível também o pedido de suspensão a que se refere o § 1o deste artigo, quando negado provimento a agravo de instrumento interposto contra a liminar a que se refere este artigo. 12 …

APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em, de ofício, extinguir o processo, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC, restando prejudicado o exame do apelo, nos termos dos votos a seguir transcritos. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Rui Portanova (Presidente e Revisor) e Des. Alzir…

materiais, juros desde o lançamento do livro e honorários em 20%. A ré, buscando a nulidade da sentença por falta de apreciação adequada da prova, e, no mérito, a improcedência ou a redução da indenização dos danos morais e a aplicação do art. 21 do CPC. O eg. Tribunal local decidiu, sem discrepância, ter por incabível o dano moral, e, por maioria, admitiu o dano material a ser indenizado no valor correspondente a cinco por cento sobre o total do preço do livro a ser apurado em…

observado o zelo com que se portaram, o local de execução dos serviços e a natureza e importância da causa, não podendo ser desvirtuados da sua destinação teleológica e serem arbitrados em importe desconforme com os parâmetros fixados pelo legislador (CPC, art. 20, §§ 3º e 4º). 9. Apelações de Alfredo César Martinho Leoni e de Célio Fernando Nonato dos Santos Silva conhecidas e parcialmente providas. Apelação de Lina Malard Quick prejudicada. Unânime. A C Ó R D à O Acordam…

DA SILVA; HC 43.958/SP, 5.ª Turma, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJ de 12/06/2006; Paciente JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA. Quanto à suposta ilegalidade consistente na “edição, seleção e enxertos de conversas não pertencentes a César Herman Rodrigues”, a insurgência colide com o que restou apurado pela instância a quo, sabidamente soberana na análise dos fatos e provas, motivo pelo qual a matéria não está sujeita à revisão na presente via recursal especial, por óbice da Súmula n.º 07 do STJ. 1.1-4…

respectiva prestação jurisdicional eficiente e eficaz como garantia fundamental. O presente trabalho justifica-se pelas inovações legislativas insertas no Código de Processo Civil (CPC) para efetivar tal garantia constitucional, mais precisamente, da promulgação em Fevereiro de 2006 de conjunto de leis que modificam o CPC no que tange a aplicabilidade e cabimento dos recursos, além da efetivação da tão falada Súmula Vinculante. Este conjunto de leis tem o escopo de permitir a oxigenação…

divergência dentro do próprio Poder Judiciário, necessária a analise mais aprofundada do assunto, objetivo deste trabalho. 8 1. DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Conforme já asseverado, as insurgências dos contribuintes em relação à cobrança do Fisco chegaram à Justiça Federal Comum, que, na maioria dos casos, vem decidindo pela impossibilidade da incidência do tributo sobre o aviso prévio indenizado, exatamente porque se…

trabalha exige que se regularize a situação, por meio da PO – política da organização - nº 22.02, Banco Real S/A. 28. A advertência já consta em seus registros de serviço, sendo que ela fará diferença da escolha entres os atuais funcionários para eventual corte de pessoal, ou mesmo promoção de cargo, da qual a Autora já se sente prejudicada. A injustiça cometida comprometeu o trabalho que sustenta o dia-a-dia da Autora de maneira ilegal!!!! 29. Como se pode perceber, a divida…

Giratória. Insulto. Funcionário. Banco. 60. 42. Embargos à Execução. Título Judicial. Lei n. 11.232/2005. 61. Embargos de Divergência. Similitude Fática. 62. Embargos de divergência no agravo de instrumento. Multa. Art. 557 do CPC. 63. Embargos de Terceiro. Citação. Executado. Existência. Litisconsórcio Necessário Unitário. 64. Embargos Infringentes. Cabimento. 65. Erro médico. Responsabilidade. Hospital. Culpa. Plantonista. 66. Erro…

QUE LEVOU O INFANTE CONSIGO, PROIBINDO O PAI SÓCIO-AFETIVO DE VISITÁ-LO - PUBLICIDADE DO ADULTÉRIO - DIVULGAÇÃO DA INTIMIDADE DO CASAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DO CÔNJUGE VARÃO - EVIDENTE VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA DA VÍTIMA - CONDUTA DESONROSA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA, QUE SUSTENTA QUE A SUA INFELICIDADE E FRUSTRAÇÃO JUSTIFICAM O SEU COMPORTAMENTO IMORAL - ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRIDO TINHA CONHECIMENTO DE QUE NÃO ERA O PAI BIOLÓGICO DO MENOR, ASSIM COMO DE QUE SUA MULHER MANTINHA…