Eugênio Juiz Das Execuções A Aplicação Da Devida Regra Do

Penal do Inimigo ou Direito Penal do Autor. Apesar de amplamente rejeitada pela comunidade de operadores do direito nacional, pretendemos demonstrar, em linhas gerais, o quanto as ideias radicais da teoria ventilada estão influenciando a edição e a aplicação das normas penais brasileiras. Palavras-chave: Direito Penal, Inimigo, Drogas, Tráfico de Entorpecentes ABSTRACT This study aims to identify the commonalities between Brazilian criminal law, in…

Nesse tempo, a estrutura judiciária de primeira instância já havia se tornado mais complexa, contando com os seguintes julgadores: a) ouvidor; b) juiz ordinário ou de terra, que dava audiência duas vezes por semana e trazia consigo, como símbolo do cargo, uma vara vermelha; c) juiz de vintena, que era eleito pelas câmaras de vereadores, sendo um juiz para cada vinte vizinhos; d) almotacéis, em número de dois por município; e) juízes de fora, nomeados pelo rei, tinham como símbolo uma…

Direito pela Universidade de Regensburg (Alemanha) Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Professor Doutor da Universidade Estácio de Sá (UNESA) Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) Juiz Federal Convocado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual Membro da Associação Teuto-Brasileira de Juristas…

liberdades fundamentais prejudicados pelos processos, sendo que é do devedor a obrigação de indenizar, a equidade como elemento capaz de afetar o montante da indenização, dano material e dano moral e a correção monetária. Moral: É um conjunto de regras de comportamento ou costumes das pessoas e da sociedade, com intuito de respeito e dignidade, quer para grupo ou pessoa determinada. Dano moral: Espécie de agravo constituída pela violação de algum dos direitos inerentes à…

_____________________________________________________ _____________________________________________________ MARINGÁ 2012 À Deus, por seu amor, salvação, por suas bençãos e seus cuidados nos detalhes de minha vida e de minha família. À minha família, em especial ao meu pai, Jaime Eugênio, (in memoriam) que sempre foi um grande incentivador, motivador e protetor, que com tanto amor me ensinou dia a dia o tipo de pessoa que gostaria de ser. À minha mãe, Maria Inês, que…

Amanda Beatriz Razvickas Lopes Martins, Camila Andrea de Almeida, Diego Rodrigues VieiraMucci, Eduardo Luis Rocha Lima e Valeira Sena Lima. USUCAPIÃO CONJUGAL OU FAMILIAR.....................................................105 Evelyn Cristiane Eugênio Brandão Ribeiro, Luiz Flávio Brandão Ribeiro, Rosangela Alfaro e Vanessa Ribeiro Cavalcante A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR Camila Aparecida Gomes Fernanda Pereira de Almeida…

liberdades fundamentais prejudicados pelos processos, sendo que é do devedor a obrigação de indenizar, a equidade como elemento capaz de afetar o montante da indenização, dano material e dano moral e a correção monetária. Moral: É um conjunto de regras de comportamento ou costumes das pessoas e da sociedade, com intuito de respeito e dignidade, quer para grupo ou pessoa determinada. Dano moral: Espécie de agravo constituída pela violação de algum dos direitos inerentes à…

direitos naturais, esses passaram a serem considerados direitos fundamentais quando é normatizada numa Constituição, que assim se considera, uma carta de direitos essenciais aos cidadãos e na qual a atividade Estatal deverá proteger e também dar sua devida aplicação para a sociedade. Os direitos fundamentais nascem com as Constituições e ainda seria o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de…

da pena de prisão encontra sérias dificuldades, por inexistência de presídios, superlotação carcerária, preconceito por parte da comunidade que demonstra certa resistência em cooperar com a recuperação do condenado, em vez de dar o devido apoio. Em regra, não confiam no condenado e tampouco manifestam interesse na recuperação do preso. A prisão em termos gerais é uma agressão corporal e psicológica. Lá se tem a sensação de não existirem garantias de segurança pessoal. Ao ser…

Acreditamos ser possível reduzir os níveis de violência, salvar muitas vidas humanas, evitar muita dor inútil, e, finalmente, fazer o sistema penal desaparecer um dia, substituindo-o por mecanismos reais e efetivos de solução de conflitos. (Eugenio Raúl Zaffaroni). Dedico este trabalho ao Alexandre, por nosso amor e por sua fundamental importância para a conclusão desta pesquisa. Ao meu pai, exemplo de humanidade. À memória de minha mãe, que desde cedo me fez refletir sobre…