Eugênio Juiz Das Execuções A Aplicação Da Devida Regra Do

representam monumentos bárbaros retratando a violência intrínseca ao próprio logos. De Gabriel Antinolfi Divan vem o estudo sobre o discurso, o poder e a ética nas decisões penais, com vistas a não ser infligida ao acusado pena que ultrapasse a devida cominação, sob o equívoco de manifestação atécnica, passional e exageradamente estigmatizante. Diante da deslegitimação teórica e fática do sistema penal, Marília Denardin Budó esgrima o descompasso dessa constatação com o ensino do…

identifica como norma, uma regra autoritária que deve ser respeitada. Logo se questiona de onde vem a validade da lei perante tais moldes, o que se obtém como resposta é: a força dessa lei não está no seu conteúdo, mas sim no simples fato de ser proveniente do órgão máximo de poder político. Infelizmente isso demonstra a perda do caráter ôntico do direito; perda da sua fundamentação como fisiologia da sociedade, de ser aquela área que lê a realidade social e a traduz em termos, em…

análise crítica dos fatores jurídico-sociais antropofilosóficos dos “Fenômenos Sócio-Econômicos Mundiais”, paradigmas contemporâneos de controle social, que influenciam, de maneira globalizada, os operadores do direito quando da interpretação e aplicação dos Princípios Penais e das Políticas Criminais em fatos cujos resultados afrontam direitos e garantias individuais, configurando um inexorável atentado e desrespeito ao objeto principal desta pesquisa que é a Dignidade da Pessoa Humana:…

essenciais para a realização deste Trabalho, ajudando com sua imensa sabedoria, conhecimento e empenho. Agradeço por ter o honra de ter sido sua aluna e coordenada, podendo contar sempre com sua colaboração, paciência, orientação e incentivo. Ao ilustre Juiz de Direito do DEIJ, Dr. RAUL KHAIRALLAH DE OLIVEIRA E SILVA, que me ajudou com vossa atenção, dispondo do vosso tempo para elucidar minhas dúvidas e curiosidades e vossa incontestável colaboração na realização da entrevista. Aos…

expansão e domínio do território que teoricamente seria de controle estatal, penetrando o seu poder e difundindo a criminalidade, contribuindo assim, para a “ressocialização às avessas”. Busca-se evidenciar as soluções a serem tomadas para a aplicação da lei de execução penal dentro da nossa realidade, das condições e da remuneração oferecidas pelo nosso sistema, para que deixe de ser apenas um dogma e abstração por completo de nossa legislação SUMÁRIO SUMÁRIO..........................

perdura até os dias de hoje como a principal prática de controle social do Direito Penal, expressão máxima do jus puniendi estatal. Este estudo visa primordialmente analisar esta evolução da prisão e da pena, as teorias que legitimam sua existência e aplicação, bem como os fins da pena acolhidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Constata-se a relevância do tema através da perceptível crise na eficácia da pena e o consequente fracasso do sistema penitenciário. Em termos práticos, os…

principal finalidade da pena ........................................................................................................................... p.53 5. Concepção limitada de ressocialização: ressocialização como finalidade da execução penal. Regras mínimas da ONU e direito estrangeiro ............................... p.58 5.1. Marco original da ressocialização no ordenamento jurídico brasileiro: o Código Penal de 1940…

complementares, delegada, MP, tratados). Base: atos normativos secundários (decretos/regulamentos). Obs. Não existe hierarquia entre normas da Constituição (originárias ou derivadas, direitos fundamentais, ou não, cláusulas pétreas, ou não, princípios e regras) – vide art. 59, da CF. 7 Obs.: entre lei complementar e lei ordinária há hierarquia? Há (Pontes de Miranda); não há (Celso Bastos, Michel Temer). Diferenças entre lei complementar e lei ordinária: LC – quorum absoluto. LO – quorum…

da sociedade, em que antigamente esta exercia a defesa dos direitos por parte daquele que não mais estava presente para defendê-lo. O papel do Estado sempre foi o de assegurar a vida do individuo, impondo coercitivamente as devidas sanções a quem infringia algumas de suas regras, com isso o Estado reafirma o seu poder imperativo, reprimindo os crimes. Refletimos sobre como nossas teorias jurídicas através de leis podem resolver os problemas sociais pelos quais a sociedade tem passado,…

extraída de seu art. 5834. Como exceção à regra, poderá ser tomada medida executiva ainda que não haja o título disponível à parte, o que acontece na antecipação de tutela (art. 273 CPC), onde se promove a execução sem um título. Conforme esclarece Luis Fux5, Ministro do STJ, “Essa energia do título executivo fez exsurgir severas dúvidas quando da constituição, no nosso sistema processual, da tutela antecipada, que à luz da prova inequívoca, autoriza o juiz a conceder satisfação…