Estudo De Caso Reintegração De Posse

20% das vagas oferecidas no concurso. (Art. 5º § 2º) 6  Investidura é o ingresso no cargo, ela ocorrerá com a posse. Nomeação é o ato de provimento de cargo – ato da autoridade competente de cada poder - que se completa com a posse e o exercício. 7  Formas de provimento de cargo público:  nomeação;  promoção  readaptação;  reversão;  aproveitamento;  reintegração;  recondução. 8  A nomeação pode ser:  em caráter efetivo (cargo isolado de provimento efetivo ou…

as tensões agrárias de forma controlada, emitiu em 1965, um Estatuto da Terra que reconhecia de acordo com a Doutrina Social da Igreja Católica, a função social da propriedade privada e permitia a desapropriação para fins de assentamento agrário em caso de tensão social, e, mais tarde, na chamada Emenda Constitucional no.1, de 1969 (outorgada pela Junta Militar que assumiu o poder quando da incapacitação do presidente Arthur da Costa e Silva) à Constituição brasileira de 1967, passou a…

.................. CAPÍTULO VIII - REINTEGRAÇÃO .................. CAPÍTULO IX - DA REVERSÃO .................. CAPÍTULO X - DO APROVEITAMENTO .................. CAPÍTULO XI - DA TRANSFERÊNCIA .................. CAPÍTULO XII - DA REMOÇÃO .................. CAPÍTULO XIII - DO ACESSO .................. CAPÍTULO XIV - DA PROMOÇÃO .................. CAPÍTULO XII - DA READAPTAÇÃO .................. CAPÍTULO XII - DA POSSE .................. CAPÍTULO XII -

e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá, Paulo Salles. Invasões Um levantamento realizado recentemente pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) mostrou que a ilegalidade ainda faz parte da realidade do DF. O estudo revelou a existência de 163 novas invasões – sem incluir os condomínios irregulares – e concluiu que nestas áreas, geralmente, são abrigadas cerca de 20 a 30 famílias. Porém, embora grande parte das invasões seja composta por barracos,…

procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade. Oferecer…

compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º - Brasília é a Capital Federal. § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da…

começa a contar a partir da expiração do concurso (entendimento do STJ). b) Celetistas: vínculo contratual com a Administração, que estipula os direitos e obrigações do servidor, cujo mínimo é dado pela lei. c) Estatutários: assina termo de posse, e não contrato, estabelecendo vínculo legal, que estipula seus direitos e obrigações. Os estatutários se dividem em: Efetivos e Em Comissão. + Estabilidade A estabilidade do art. 41 da CF/88 regulamenta que a estabilidade será…

o direito não estaria marcado pelo signo da liquidez e certeza. Na verdade, ali o direito não estaria caracterizado apenas pelo elemento certeza, pois ele, existindo para o impetrante (a subjetividade do direito invocado), geralmente é dotado de liquidez, dependendo, no caso, apenas de prova documental para tornar­se certo, conforme será dissecado nos capítulos adiante. http://www.webartigos.com/artigos/mandado­de­seguranca­separando­a­liquidez­da­certeza/111187/print/ 2/11…

completa contém 122 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Decreto-Lei Nº 220/75, com comentários didáticos; 2. Questões diversas de concursos anteriores dos poderes judiciário e executivo do estado do Rio de Janeiro. …

seguir expostos. 1 - SÍNTESE DOS FATOS E DA ACUSAÇÃO 2 – DA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA ENSEJAR INTERNAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA A PESSOA OU VIOLÊNCIA – ATIVIDADE DE NÃO TRAFICÂNCIA- DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. No caso em tela, Excelência, apesar doRepresentado, em seu depoimento, ter confessado a prática do delito tipificado no artigo 33 da Lei 11.343/2006, cabeatentar para o fatode que a confissão, por si só e não encorpada por outros adminículos…