Estudo De Caso Reintegração De Posse

peculiaridades desta nova garantia real do crédito imobiliário, utilizada nos financiamentos. A escassa divulgação e compreensão do novo instituto podem levar o comprador (ora denominado devedor fiduciante) a uma situação inesperada e menos favorecida. É o caso de inadimplência deste, que poderá ensejar uma execução unilateral, por parte do incorporador (credor fiduciário), culminando na perda da propriedade. O fundamento crucial deste artigo está relacionado com a necessidade que o…

Como é sabido o privilégio do direito de propriedade não se estendeu a todos os povos do mundo, pois o conhecimento escasso sobre tal direito, resumia-se ao rebanho, armas, animais, moedas, etc... e outro momento alguns povos, como é o caso da época da escravidão, sobre pessoas. Como podemos ver também alguns povos negociam mulheres e crianças. Enfim, os valores são amplamente diferentes quando comparamos as diversas etnias existentes pelo mundo. Como também o regime político, que influência

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS HUGO LEONARDO P. BORGES WERNER BENNET VITORINO A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE GOIÂNIA – OUTUBRO – 2.012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE Trabalho apresentado ao Professor Sérgio Franco Leão da disciplina Direito Civil V da turma 39, turno noturno do…

assunto. A título de ilustração: Mas a principal inovação do SFI foi a chamada alienação fiduciária, forma de garantia do empréstimo em que o imóvel fica em nome do banco e não do comprador. Isso facilita a possibilidade de venda do imóvel em caso de pagamento da dívida, ou seja, reduz o risco do banco na operação. Criada para o SFI, a alienação fiduciária passou a ser adotada também nos contratos do SFH, em substituição à hipoteca do imóvel.1 Em seguida, destaca-se trecho de…

o doente, o louco e o preso. A geração de 1968, destacada por Pierre Bourdieu, revolucionou o estudo do Direito ao recusar a visão funcionalista e dominante na academia baseada no pressuposto básico de que a antropologia jurídica é a presença do Direito em todas as sociedades humanas, na forma de controle social. Ao contrário, o autor vai afirmar que o direito não pode ficar fora dos objetos de estudo recusando-se a uma subjetivação. A objetivação do direito como um campo propiciou, deste ponto

isolados ou em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos dos Poderes Municipais, suas autarquias e fundações. Artigo 7º - Para suprir real e comprovada necessidade pessoal, poderá ser designado servidor para o exercício de função pública, nos casos de: I – Instituição em cargo público, durante o impedimento do titular; II – vacância de cargo, até o seu definitivo provimento e quando não houver candidato aprovado em concurso; III – exercício de atividade especial, assim…

Prefeitura de São José dos Campos e o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Mais de 2 mil policiais e guardas civis metropolitanos chegaram ao local com um aparato de guerra. O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, chegou a dizer que a reintegração de posse seria pacífica. No entanto, inúmeros vídeos foram postados por moradores na internet denunciando os abusos cometidos pela polícia e pela GCM contra os trabalhadores. A Guarda Municipal usou balas letais contra a população.…

comissão É proibida a prestação de serviços gratuitos salvo os casos previstos em lei; Reserva de ate 20% das vagas oferecidas no concurso para pessoas portadoras de deficiências O provimento far-se a mediante ato de autoriade competente de cada poder A INVESTIDURA OCORRE COM A POSSE São forma de PROVIMENTO : 4R PNA READAPTAÇÃO REVERSÃO REINTEGRAÇÃO RECONDUÇÃO PROMOÇÃO NOMEAÇÃO APROVEITAMENTO Da posse e do exercício A posse dar-se a pela assinatura do respectivo termo, no…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOCIÊNCIAS FORENSES EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS EM ÁREAS CONTAMINADAS: CIDADE DOS MENINOS - RIO DE JANEIRO, UM ESTUDO DE CASO Ellen Cristina Félix da Silva¹; Daniela Buosi Rohlfs ² (1) Autor: Biomédica. Centro Universitário de Brasília, Brasil; Pós graduada em Microbiologia Clínica. Academia de Ciência e Tecnologia, Brasil; ellen.felix@gmail.com (2) Orientadora: Engenheira Florestal. Universidade de Brasília

Disposições Gerais (arts. 5º a 8º) Seção II - Da Nomeação (arts. 9º a 10) Seção III - Do Concurso Público (arts. 11 a 12) Seção IV - Da Posse e do Exercício (arts. 13 a 20) Seção V - Da Estabilidade (arts. 21 a 22) Seção VI - Da Transferência (art. 23) Seção VII - Da Readaptação (art. 24) Seção VIII - Da Reversão (arts. 25 a 27) Seção IX - Da Reintegração (art. 28) Seção X - Da Recondução (art. 29) Seção XI - Da Disponibilidade e do Aproveitamento (arts. 30 a 32) CAPÍTULO II -…