Estudo De Caso Reintegração De Posse

veicular essas informações nas suas palestras e eventos. No entanto, a ação não impediu a onda de discriminação e racismo que a Aracruz Celulose provocou na sociedade regional. Quatro estudos técnicos da FUNAI identificaram a terra indígena como legítima propriedade dos Tupinikim/Guarani. Estes quatro estudos reuniram provas irrefutáveis de que os Tupinikim sempre habitaram a região até a chegada da Aracruz Celulose que destruiu cerca de 30 aldeias e expulsou os indígenas e…

tenha valor econômico. Já COISA seria uma espécie de bem caracterizada pela materialidade, por ser corpórea, e, ainda, passível de apropriação. A posição de Venosa é no sentido de que BEM é espécie de COISA; O Direito das Coisas envolvem o estudo da POSSE e dos DIREITOS REAIS (elenco do art. 1225, do CC); Os Direitos Reais tem sido conceituados a relação jurídica de poder exercida pelo sujeito sobre a coisa, diretamente e com finalidade econômica; Essa é a chamada escola clássica…

Modalização do Discurso Jurídico A modalização consiste na atitude do falante em relação ao conteúdo objetivo de sua fala. Um dos elementos discursivos mais empregados na modalização consiste na conveniente seleção lexical. De fato, em muitos casos, uma mesma realidade pode ser apresentada por vocábulos positivos, neutros ou negativos, tal como ocorre em: sacrificar / matar / assassinar; compor / escrever / rabiscar; cidadão / réu / assassino. Dessa forma, uma leitura eficiente…

PROPOR POSSESSÓRIA E REINVIDICATÓRIA – A forma de propor ações possessórias e reinvidicatórias está minudentemente explicada nesse volume, com todos os procedimentos para ingressar em juízo com ação de manutenção e reintegração de posse, ação de interdito proibitório, ação de imissão de posse, ação reinvidicatória..., e até, os modelos prontos das petições, a jurisprudência e a legislação. Vol. 7 – A TÉCNICA DE INTERPOR RECURSOS CÍVEIS – Fechando a coleção, recurso ordinário,…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E LETRAS DE RONDÔNIA – FARO CARLOS WILSON LIMA DE SOUSA O PAPEL DO PRESÍDIO FEMININO DE PORTO VELHO: REINTEGRAÇÃO OU REINCIDÊNCIA. PORTO VELHO/RO 2009 CARLOS WILSON LIMA DE SOUSA O PAPEL DO PRESÍDIO FEMININO DE PORTO VELHO: REINTEGRAÇÃO OU REINCIDÊNCIA. Monografia de Bacharel em Ciências Jurídicas para a obtenção do titulo de Bacharel Faculdade de Ciências Humanas,…

CAMPINAS – SP 2011 PAULO ISLANDES ROBERTO DO CARMO JÚNIOR A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares como requisito essencial para aprovação nesse componente curricular do Curso de Direito da Universidade de Federal de Campinas, sob orientação do professor Carlos César Menezes Oliveira. Professor orientador: Marcelo Delfino Silva

união estável entre 3 pessoas até o momento. Características da convivência: pública- mostrar para as outras pessoas que é um casal. Duradoura- por quanto tempo? – não existe prazo entabulado na lei- o prazo será determinado pelo juiz ao analisar o caso concreto. Contínua- deve ser ininterrupta. Constituir família- esse elemento é que separa a União Estável (objetivo colocado em prática- vivem como se casados fossem) do namoro ( sonho). *Coabitação e procriação são requisitos?: NÃO,…

português pode se inscrever na OAB sem fazer a OAB. Sempre que a infração tiver envolvido $ ou FRIC será suspensão (dura de 30 dias a 12 meses. Mas a suspensão pode ultrapassar esse período: deixar de pagar a OAB, deixar de pagar contas ao cliente e no caso de inépcia profissional). F – fraudar lei R – reter autos I – inépcia profissional C – conduta incompatível O FIC será exclusão F- falsa prova de requisito para inscrição I – inidoneidade moral C – crime infamante …

Desta forma, o Código de Processo Civil tornou bastante simples a identificação do recurso apropriado para impugnar os atos do juiz. Quando o ato colocava fim ao processo e, portanto, era qualificado de sentença, cabível era o recurso de apelação. No caso em que era resolvida “questão incidente” no curso do processo, qualquer que fosse seu conteúdo, adequado seria o recurso de agravo. Diante das alterações provocadas pela Lei 11.232/2005, sentença passou a ser o “o ato do juiz…

...............................................................................................................3 SEÇÃO III......................................................................................................................4 Da Posse ..........................................................................................................................4 SEÇÃO IV .................................................................................................................