Estudo De Caso Reintegração De Posse

1 Introdução O presente estudo visa analisar, com enfoque no âmbito jurídico, as vantagens de uma empresa¹ realizar operações por contratos de leasing, em suas diversas modalidades. Sabe-se que o contrato de leasing no Brasil, denominado pela legislação pátria de "arrendamento mercantil", não possui a mitigação que se encontra presente em outros países, que exploram este tipo de contrato não só como meio de resguardar os direitos sobre um bem, mas para alavancar o capital social, gerar…

da Constituição Federal. Tal vedação coloca em um patamar superior a liberdade individual em detrimento de dívidas eventualmente contraídas. Assim, a prisão civil somente é permitida em casos realmente excepcionais, em que é necessária uma medida enérgica que permita o convívio em sociedade. Nos casos do devedor de pensão alimentícia, a rigorosidade dessa sanção se dá pelo caráter alimentar do pagamento devido, dando importância assim, o legislador, ao instituto da família e aos…

INVERSÃO DO ANIMUS DA POSSE FUNÇÃO SOCIAL E CONVALESCIMENTO DA POSSE PRECÁRIA Stéfany Fávero Brandão Aluna da disciplina de Direito das Coisas do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) RESUMO O presente estudo objetiva analisar o fenômeno da inversão do animus da posse e suas implicações no âmbito do Direito Civil Brasileiro, identificando, inclusive, os principais pontos controvertidos, em específico, a hipótese de convalescimento da posse precária em posse ad…

programa de governo para fomentar esse projeto. Homem nascido na cidade de Porto Acre, filho de família tradicional, cujo pai, Sebastião Gomes Dantas, lutou ao lado de Plácido de Castro na guerra do Acre, Wanderlei Dantas era experimentado nos estudos humanistas. Formado em geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi professor da Escola Superior de Guerra e escreveu diversos livros sobre a falência dos seringais[9]. Figura, portanto, perfeita para o cargo e para…

durante todo o curso; Ao meu tio Oficial de Justiça Sérgio Pinto, estudioso em Ciências Jurídicas que me orientou a fazer faculdade de Direito. Aos meus amigos da faculdade pelos momentos inesquecíveis de convívio. Aos mestres pelo incentivo ao estudo. “Aprendi que ainda tenho muito que aprender” (William Shakespeare) RESUMO O presente…

contabilidade. 02- Qual o objeto de estudo da Contabilidade? “A Contabilidade já foi ligada a aspectos diversos de observação, e seu objeto muitas vezes foi ligado às estruturas formais, vínculos jurídicos, formas de controle, estados, aspectos econômicos, contudo, uma abordagem pitoresca havia em todas estas concepções: o estudo do patrimônio... podemos dizer que o objeto de nossos estudos é o fenômeno patrimonial. Na contabilidade o verdadeiro objeto de estudos é o acontecimento ou…

Estas teorias revisionistas permitem que o judiciário possa modificar os contratos que venham a se tornar excessivamente onerosos, no decurso de suas vidas, por fato superveniente. Admitiu-se até mesmo, em casos extremos, a resolução dos contratos, se não mais for possível salvá-lo, simplesmente modificando suas cláusulas. Foram várias as vertentes da teoria revisionista como a TEORIA DA IMPREVISÃO, TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA, TEORIA DA BASE ECONÔMICA

Universidade Federal Fluminense Professora: Fabiane Manhães Matrícula: 211844080 e 211844081 Direito Urbanístico Resenha: Ensaio sobre a posse como fenômeno social e instituição jurídica. A posse como tema, apresenta suas dificuldades. O autor narra em seu texto a grande dificuldade de estudar este instituto, visto que a sua própria origem histórica trás essa problemática. Citou como exemplo o autor LAFAILLE, que delimita a dificuldade pelos próprios termos lingüístico utilizados

SANTOS LINDCE LUIZ AUGUSTO ESTUDO DE CASO APLICAÇÃO PRÁTICA DA DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO MANAUS - AM MAIO 2011 SUMÁRIO 1. SITUAÇÃO CONCRETA 3 2. LIDE 3 3. TUTELA JURISDICIONAL 4 3.1. Tutela Cognitiva 4 3.2. Tutela Executiva 4 3.3. Tutela cautelar 4 3.4. CASO CONCRETO – PRIMEIRO CONFLITO 5 3.5. CASO CONCRETO – SEGUNDO CONFLITO 5

Brasil, bem como seus efeitos no ordenamento jurídico vigente. Além disso, buscou-se elucidar a conceituação de função social e propriedade em razão da obscuridade existente entre os institutos em apreço. O presente trabalho foi realizado através de um estudo bibliográfico buscando analisar diversas doutrinas que tratavam especificamente do tema em discussão proporcionando uma visão ampla e diversificada sobre o assunto. No Brasil o marco da função social se mostrou com a implantação do…