Estudo De Caso Reintegração De Posse

que assenta a posição realista) Direitos Aduaneiros (pagamentos mercadoria); Reais ( direito das coisas ou sobre as coisas); Direitos Sucessórios (Herança, sucessões). MEIOS DE TUTELA DO DIREITO/ESTADO * Reintegração Natural( devolve o bem emprestado) * Reintegração por equivalente ou sucedâneo pecuniário( penhora bens, dinheiro, convertido em dinheiro, para ressarcimento) * Sanções Criminais( subtracção , para além do ressarcimento do bem , traduz ainda a reprovação moral da

É PRIMÁRIO SABER QUE NÃO É PRECISO TER O NOME CONSTANTE NO RGI PARA SE DISCUTIR POSSE. De fato, uma das primeiras lições que se tem nas faculdades de Direito, quando os alunos iniciam os estudos sobre direitos reais, é que posse é uma coisa, e propriedade é outra, e que os dois institutos não se confundem, portanto, uma vez apresentadas provas nos autos de que o Autor exercia a posse do imóvel, fundada em justo título e boa-fé, a tese sustentada pela defesa de…

DE MENDONÇA AULA 2 POSSE Conteúdo Programático desta aula: Introduzir o aluno no estudo da posse; Conceituar posse e situá-la no contexto da função social; Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Evolução Histórica A origem da posse é justificada no poder físico sobre as coisas e a necessidade do homem de se apropriar de bens. Principais Teorias Sobre a Posse Teoria Subjetiva (FREDERICH KARL VON SAVIGNY - 1803) Segundo o autor, a posse resultaria…

= V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração. ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc). REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão. Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual. PRINCÍPIOS…

disso, em caso de necessidade de remoção da comunidade, especialmente em casos de urgência (como em situação de risco), o Poder Público, deve oferecer atendimento habitacional provisório às famílias. RECEBI UMA NOTIFICAÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA SAIR DA MINHA CASA. E AGORA? O primeiro passo ao receber uma notificação do Poder Público é ler com cuidado e identificar qual é o pedido e qual o fundamento. É interessante trocar idéias com alguns vizinhos em situação semelhante. Em…

destituição do cargo comissionado. 3. (ESAF/Auditor/TEM/2003) O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se: a) reversão b) recondução c) reintegração d) readaptação e) aproveitamento 4. (ESAF/Analista/TRT-7ºR/2003) No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei. nº 8.112/90), assinale a vantagem que se caracteriza como indenização: a) adicional…

Direitos Reais O estudo do direito civil permeia grande parte do curso de direito. Isso porque, o direito civil regulamenta vários ramos necessários para organizar não só a pessoa individual mas também a convivência social. Direitos reais x Direitos pessoais A ideia básica é que os direitos pessoais unem dois sujeitos, como por exemplo, as obrigações. Já os direitos reais caracterizam relações jurídicas entre as coisas e os sujeitos. O exemplo por excelência de direito real é a propriedade

pessoais. Os direitos reais representam uma categoria distinta, tendo seu tratamento e forma de estudo separados. Quando lesados ou ameaçados são protegidos jurisdicionalmente de maneira específica. POSSE: muitos divergem sobre a natureza da posse, se é real ou não. O Professor considera um elemento jurídico destacado dos demais, por ter uma abrangência muito mais ampla. É inegável que quem tem a posse exerce poder sobre a coisa, resta saber qual a abrangência de tal poder.…

Perfil dos principais envolvidos na ocupação.......................................................10 3.5 Motivos e organização da ocupação da reitoria da UNB em 2008......................12 4. Matérias da Folha de São Paulo sobre o caso da ocupação da reitoria em 2008........13 5. Análise de Dados.........................................................................................................24 6. Considerações Finais.............................................

deficientes. 2. Introdução Uma organização seja ela configurada como uma empresa de pequeno, médio ou grande porte tem entres suas funções empresariais a produção. A administração da produção ou operações é a função administrativa responsável pelo estudo e pelo desenvolvimento de técnicas de gestão da produção eficiente de bens e serviços. Segundo Slack a produção é a função central das organizações já que é aquela que vai se incumbir de alcançar o objetivo principal da empresa. Toda…