Estudo De Caso Reintegração De Posse

indicado pelo autor da matéria direito das coisas? O autor dividiu o conteúdo de direitos das coisas, traçando de forma ordenada, diferenciando direitos reais e pessoais, direitos da posse, classificou a posse, pontuou quando alguém adquire e perde a posse, os efeitos que a posse gera, como é feita a manutenção da posse e como reintegrá-la, aquisição da propriedade imóvel e móvel, usucapião, até que se esgotasse o conceito de uma forma cronológica e clara. Passo 2 Questão 1 – O que…

Romano-Germânico. Martinho Lutero dedicou-se inicialmente ao estudo dos evangelhos, de modo a tentar aproximar mais a teologia e as práticas católicas daquelas descritas expressamente nas escrituras. Enquanto atuava como monge e prelado local, Lutero teve seu primeiro contato com a “Venda de Indulgências”, prática que consistia no comércio do perdão divino nas Igrejas Católicas, com tabelas de preços que dependiam da gravidade do pecado e das posses do pecador. Essa prática foi…

Exercícios (CESPE). Neste curso, pretendo transmitir a vocês as informações atualizadas mais importantes acerca dessa Lei, a fim de auxiliálos, com seriedade, no estudo didático, objetivo e compreensivo dos principais dispositivos desta Lei. As aulas serão repletas de dicas e macetes para que mesmo os alunos iniciantes no estudo desse assunto consigam assimilar todo o conteúdo com facilidade e rapidez. Além disso, estudaremos as jurisprudências que têm sido cobradas pelo CESPE.…

Publicidade Revista Artigo A posse e a usucapião extraordinária no direito civil pátrio Danillo Chimera Piotto Elaborado em 06/2008. Página 1 de 1 Desativar Realce A A RESUMO Este artigo trata sobre os institutos da posse – seus modos de aquisição e exercício – bem como as conseqüências desta no âmbito da prescrição aquisitiva, em especial na modalidade extraordinária. Trata ainda da figura do abandono e da correta interpretação dos conceitos de boa-fé e…

Direito da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos | Volume 2 107 inadimplemento por mora. O art. 394 do Código Civil traz os casos em que o devedor e o credor podem ser considerados em mora. Quando o devedor não quiser efetuar o pagamento ou o credor não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei estabelecer, considerar-se-ão em mora. Assim, desse…

construída em área Pública. Sustenta que, em junho de 2013, nova vistoria foi feita e que a situação continua inalterada. Por fim, com base no art. 51 da Lei complementar 68/08, pede a condenação da Requerida à desobstrução da área e reintegração de posse do Requerente. 2 - DO MÉRITO A Requerida sempre agiu de boa-fé. Conforme demonstram os protocolos anexos, diferentemente do alegado pela Requerente, a Requerida recorreu aos autos de infrações e tentou…

Territorios federais tem autonomia, mas não tem autonomia polítia, mas os municípios nele localizados terão autonomia politica. DF tem governador, se ele for pego subornando ou roubando dinheiro publico, poderá ocorrer uma intervenção federal. No caso pratico sempre é negado, pois quando há intervenção federal, no período da intervenção não pode ser feito emenda a CF. Nossa CF é dogmática, evolui com a evolução do povo. Marcha da maconha é constitucional, se houver intervenção…

Da Superfície 1. CONCEITO Ao mencionar a expressão superfície, a maioria das pessoas tem em mente a superfície terrestre, ou seja, a “pele” do planeta. Porém o estudo do direito de superfície refere-se a possibilidade de alguém plantar ou construir em terreno que não seja de sua propriedade. O Código Civil de 2002 reintroduziu no direito brasileiro o direito de superfície, previsto na legislação do Reino de Portugal aqui aplicada no direito pré-codificado, mas não contemplado no…

familiar do “menor” e não mais manter o sistema de internato. A FUNABEM, vinculada diretamente à Presidência da República, segundo os seus estatutos tinha: “por objetivo básico formular e implantar a Política Nacional do Bem-Estar do Menor, mediante o estudo do problema e do planejamento das soluções e a orientação, a coordenação e a fiscalização das entidades que executam essa política (FUNABEM, 1974, p.14)”. Assim, o próprio Governo deixou aos poucos de financiar a instituição…

sobre os institutos “Posse Agrária” e “Usucapião Agrário”. Bem como, mostrar através de jurisprudência a ação do direito agrário e o uso das doutrinas que serão apresentadas aqui nos julgados envolvendo os dois assuntos. 2. POSSE AGRÁRIA Muito se confunde nos dias de hoje o conceito de posse com propriedade. E muitos, erroneamente, acreditam estar a posse subsumida a propriedade. Por conta disso é que o compromisso dos juristas civilistas modernos é provar que a posse é…