estatuto

32014 palavras 129 páginas

ESTATUTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - LEI Nº 3774-1992

ÍNDICE

TITULO I

.................. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

TITULO II - PROVIMENTO DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS

.................. CAPITULO I - DOS CARGOS PÚBLICOS

.................. CAPÍTULO II - DO PROVIMENTO

.................. CAPÍTULO III - DA ADMISSÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

.................. CAPÍTULO IV - DA NOMEAÇÃO

.................. CAPÍTULO V - DO ESTÁGIO DE PROBATÓRIO

.................. CAPÍTULO VI - DO CONCURSO

.................. CAPÍTULO VII - DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA MÃO-DE-OBRA

.................. CAPÍTULO VIII - REINTEGRAÇÃO

.................. CAPÍTULO IX - DA REVERSÃO

.................. CAPÍTULO X - DO APROVEITAMENTO

.................. CAPÍTULO XI - DA TRANSFERÊNCIA

.................. CAPÍTULO XII - DA REMOÇÃO

.................. CAPÍTULO XIII - DO ACESSO

.................. CAPÍTULO XIV - DA PROMOÇÃO

.................. CAPÍTULO XII - DA READAPTAÇÃO

.................. CAPÍTULO XII - DA POSSE

.................. CAPÍTULO XII - DA EXERCÍCIO

.................. CAPÍTULO XII - DA FIANÇA

.................. CAPÍTULO XII - DA SUBSTITUIÇÃO

.................. CAPÍTULO XII - DA VACÂNCIA

TÍTULO III - DOS DIREITOS E VANTAGENS

.................. CAPÍTULO I - DO TEMPO DE SERVIÇO

.................. CAPÍTULO II - DAS FÉRIAS

.................. CAPÍTULO III - DAS LICENÇAS

....... SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

....... SEÇÃO II - DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

....... SEÇÃO III - DA DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA POR PESSOA DA FAMÍLIA

....... SEÇÃO IV - DA LICENÇA À FUNCIONARIA GESTANTE

....... SEÇÃO V - DA LICENÇA-ADOÇÃO

....... SEÇÃO VI - DA LICENÇA PATERNIDADE

....... SEÇÃO VII - Da licença para tratamento de doença profissional ou decorrente de acidente

Relacionados

Estatuto
270 palavras | 2 páginas

Estatuto A palavra estatuto é diferente de contrato social, pode referir-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. Normalmente, os estatutos são uma forma de Direito Privado. Normas gerais Existem normas com força de lei ou regulamentares, que recebem o nome de estatuto. Normalmente recebem esse nome por razões históricas, e, muitas vezes, apenas dão uma regulamentação para….

exibir mais
Estatuto
3847 palavras | 16 páginas

ESTATUTO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DA PLENITUDE CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, DOS FINS, DA SEDE E DA CONSTITUIÇÃO Art. 1° - A Igreja Assembléia de Deus - Ministério da Plenitude, fundada nesta Cidade do Natal, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dois, doravante identificada pela sigla ADEMP ou denominada simplesmente Igreja, tem por finalidade proclamar o Evangelho do nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, de conformidade com a Grande Comissão expressa em Mateus 28….

exibir mais
estatuto
3781 palavras | 16 páginas

ESTATUTO DO MINISTÉRIO PROFÉTICO TSEKENU. Os abaixo assinados, crentes, salvos por Jesus Cristo, batizados por imersão, por esta melhor forma, constituem uma organização civil religiosa, que regerá por este estatuto mediante as seguintes cláusulas e condições: CAPITULO I Denominação, Seus Fins, Sede, Duração e Foro. Art. 1o – A Igreja Evangélica, Apostólica e Profética, instituição denominada por Ministério Profético Tsekenu, fundada em 07 de Agosto de 2014, é uma organização….

exibir mais
estatuto
4549 palavras | 19 páginas

ESTATUTO Assembleia de Deus Missionária Restaurando Vidas Que Zela Por Sua Vida Espiritual Chamados Para Fazer Discípulos Das Nações Desde Março de 2014 Obedecendo o Ide E Pregai O Evangelho, Restaurando Vidas para o reino De Deus. Estatuto IADMRV ESTATUTO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA RESTAURANDO VIDAS CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, CONSTITUIÇÃO, DURAÇÃO E FINS Artigo 1º. A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSIONÁRIA RESTAURANDO VIDAS é uma instituição civil e religiosa, evangélica….

exibir mais
Estatuto
2074 palavras | 9 páginas

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO Art. 1º A Associação – M&J – é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, conduzida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Art.2º A Associação M&J tem sede na Cidade de São Mateus , Estado do Espiríto Santo, na Rua Venezuela nº 02 no Bairro Universitário. Art. 3º A Associação….

exibir mais
Estatuto
2592 palavras | 11 páginas

ESTATUTO SOCIAL - SOCIEDADE ANÔNIMA MP ADMININTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO Artigo 1º - Sob a denominação de MP ADMININTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A é constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo presente Estatuto, nos termos da lei n.º 6.404/76 e demais legislação aplicável, para os casos omissos. Artigo 2º - A sociedade terá a sua sede na cidade de ................................., Estado de ............….

exibir mais
estatuto
656 palavras | 3 páginas

1. Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual dos direitos fundamentais mais chama atenção do grupo e por quê? Art. 5 – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Este artigo nos chamou a atenção por trazer a lei de punição tanto para a ação, quanto para a omissão. A criança por ser um ser em formação….

exibir mais
Estatuto
2495 palavras | 10 páginas

Estatuto da Associação de Pais e Funcionários da Creche Central APEF Creche Central – COSEAS – USP CAPÍTULO I Da Instituição, da Natureza e Finalidade da Associação de Pais e Funcionários SEÇÃO I Da Instituição Artigo 1º. A Associação de Pais e Funcionários da Creche Central (APEF Creche Central) – Coseas – USP, sediada à Avenida da Universidade, nº 200, Cidade Universitária, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, reger-se-á pelas presentes normas estatutárias. SEÇÃO II….

exibir mais
Estatuto
2711 palavras | 11 páginas

Direitos Humanos é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação ea interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O Tribunal poderá exercer suas funções em conformidade com as disposições da Convenção, e por este Estatuto. Artigo 2 º Competência e funções O Tribunal tem jurisdição contenciosa e consultiva: 1. Sua função judicial é regido pelas disposições dos artigos 61, 62 e 63 da Convenção. 2. Sua assessoria é regido pelas disposições do artigo….

exibir mais
ESTATUTO
4835 palavras | 20 páginas

CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO, ÁREA DE AÇÃO E ANO SOCIAL. Art.1º - A Cooperativa de beneficiamento dos pescadores e marisqueiras do Povoado Crasto, com a sigla COOPESMARC, rege-se pelo presente Estatuto e pelas disposições legais vigentes, tendo: a) Sede e Foro no Município e Comarca de Santa Luzia do Itanhi, Estado de Sergipe. b) Área de ação para fins de admissão de associados abrangendo o Povoado Crasto e comunidades ribeirinhas situados no município de Santa Luzia do….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares