Estatuto Dos Beneficios Fiscais

entidade sem fins lucrativos, tem como objetivo trazer melhor qualidade de vida, tanto benefício social, quanto ambiental, mas para que isso ocorra precisa-se de uma estrutura legal e formal. Para fazer a abertura de uma ONG, primeiramente é necessário definir um objetivo, ou seja, por qual razão irá lutar, segundo somar o maior número de colaborados, terceiro convocar uma Assembleia Geral para se definir o estatuto e eleger o conselho e a diretoria. Após isso é precisa registrar a…

ESTATUTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS ARTIGO 1º - A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, também denominada de SANTA CASA, com sede na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Clemente Ferreira, nº 39, Lavapés, fundada em 25 de julho de 1835, pelo Padre Manuel dos Anjos Barros de Carvalho, é uma associação civil, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, devidamente registrada no Cartório do Registro Civil

que vem aos poucos sendo incorporado pelo poder público. Houve a construção de um estatuto das cidades, onde reúne importantes instrumentos urbanísticos, onde nele estão garantidos princípios há muito tempo desejados. A aprovação do estatuto inda é muito recente e junto com ele está o plano diretor, responsável pelo estabelecimento da política urbana e o desenvolvimento das funções sociais da cidade. O Estatuto da cidade é nesse momento, a esperança de mudança positiva na urbanização.…

instituições federais de ENSINO SUPERIOR e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu ESTATUTO SOCIAL; III - apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade…

exercício social de 2010, no qual foi demonstrada a real vantagem fiscal obtida pela utilização dos juros remuneratórios do capital próprio, como forma de remuneração aos acionistas. Para um melhor entendimento, foram recalculados os pagamentos efetuados pela empresa no período analisado, com o intuito de verificar a exatidão dos cálculos. Ao final do estudo, foi possível verificar que a empresa não está utilizando a totalidade do benefício que os Juros sobre o Capital Próprio podem…

ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO E AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, FISCAIS, CONTÁBEIS E PREVIDENCIÁRIAS. Manaus 2012 JOSÉ SANTOS DA SILVA ANDRÉIA SIQUEIRA BATISTA ELISANGELA NAZARÉ SÁ GENIVAL DA ENCARNAÇÃO PINHEIRO MINÉIA MARQUES BRITO FRANK REINALDO VASCONCELOS DE SOUZA REJANE DO NASCIMENTO DANTAS REMUNERAÇÃO PARA OS DIRIGENTES DA ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO E AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, FISCAIS, CONTÁBEIS E PREVIDENCIÁRIAS. Trabalho acadêmico…

Fluminense e o Botafogo. A partir de levantamento da situação econômico-financeira dos clubes brasileiros e da literatura dedicada à governança de associações e de clubes de futebol, foi realizado levantamento de aspectos da governança dispostos no Estatuto dos clubes, e dirigentes anteriores dos clubes foram entrevistados sobre esses aspectos. Para a análise desse material, buscou-se identificar o tratamento vinculado a aspectos fundamentais da boa governança tratados em códigos…

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS CAMPEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Titulo I DA ENTIDADE, SUA CONSTITUIÇÃO E SEUS FINS Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE, FORO E DURAÇÃO Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO DOS CAMPEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, identificada também pela sigla ASCAMPE -RS é uma organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com circunscrição em todo o território nacional, com número ilimitado de associados e com…

trabalhador-estudante UC: Regime Jurídico e Fiscal dos Novos Negócios Índice 1. Introdução 3 2. Enquadramento 3 2.1. Conceito de trabalhador-estudante 3 2.2. Como obter o estatuto de trabalhador-estudante 3 2.3. Como manter o estatuto de trabalhador-estudante 4 2. Direitos do trabalhador-estudante 4 2.1. Horário de trabalho e dispensa de trabalho 4 2.2. Trabalho suplementar 5 2.3. Justificação de faltas 5 2.4. Férias e Licenças 6 3. Cessação do Estatuto de…

CRUZ AZUL DE SÃO PAULO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CRUZ AZUL DE SÃO PAULO CNPJ/MF Nº. 62.106.505/0001-92 TÍTULO I Da Denominação, Prazo de Duração, Sede e Foro, Fins, Natureza e Objetivo da Associação. Artigo 1º - A Associação Cruz Azul de São Paulo, anteriormente denominada Cruz Azul de São Paulo, fundada em 28 de julho de 1.925, oficializada pelo Decreto nº 7.158, de 24 de maio de 1.935 e prevista na Lei nº 2.905, de 15 de janeiro de 1.937, é uma Associação sem fins econômicos, de…