Estatuto Dos Beneficios Fiscais

sua exploração de empreendimentos e atividades prevista na lei que a autorizou sua criação. Ela também possui regime idêntico ao das companhias abetas, mantendo os mesmo ritos administrativos (membros eleitos pela minoria, funcionamento do conselho fiscal etc). Grupos societários: são sociedades coligadas, controladoras e controladas, que mantêm entre si relações societárias, como sociedade isoladas, sem organização conjunta. De acordo com a LSA (art. 243, §1º) declara coligadas as…

Publico de Escrituração Digital (SPED) 5.3.1 Objetivos 5.3.2 Benefícios 5.3.3 Principais Subprojetos do Sped 5.3.3.1 Sped Contábil 5.3.3.2 Sped Fiscal 5.3.3.3 Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) 5.3.3.4 Outros Projetos 5.4 Objetivos e Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica 5.4.1 Objetivos da NF-e 5.4.2 Benefícios 5.4.2.1 Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e) 5.4.2.2 Benefícios para a Sociedade 5.4.2.3 Benefícios para as Administrações Tributárias 5.5 O…

eficiência do serviço, respeito ao consumidor, entre outros. Esses valores atribuídos às empresas, na realidade são inerentes aos indivíduos que as criaram e as representam. Ou seja, agindo em prol da sociedade e do meio ambiente a empresa só colhem benefícios. Para revitalizar este dever menos aplicado, há necessidade que o administrador crie uma modelagem nos princípios, valores e nos processos, procurar manter canais de comunicação claros com os clientes e buscar formas de…

Social Sociedade Amigos dos Amigos – AMAM CAPÍTULO PRIMEIRO Nome e Natureza Jurídica Art. 1 - Sob a denominação de "SOCIEDADE AMIGOS DOS AMIGOS", fica instituída esta entidade civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes. Parágrafo Primeiro - A entidade poderá adotar nomes fantasias, aprovados em assembléia geral na execução de projetos especiais. Parágrafo Segundo - A entidade observará os princípios da…

Em 05 de outubro de 1999 foi criado Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, amparado pela Lei 9.841/99, regulamentando o suporte legal para o tratamento privilegiado determinado pela Constituição Federal, que assegura a estas empresas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial. Foram considerados avanços conseguidos pelo Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE BANDAS E FANFARRAS ESTATUTO TÍTULO I DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE BANDAS E FANFARRAS - CNBF CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, DURAÇÃO E SEDE Art. 1º A Confederação Nacional de Bandas e Fanfarras, doravante denominada neste Estatuto por CNBF, fundada em trinta de setembro de mil novecentos e noventa e cinco, é pessoa jurídica de direito privado, na forma de uma associação civil, autônoma, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, constituída por federações,

caráter público de um conjunto de organizações da sociedade civil até então não reconhecidas pelo Estado, criando um novo sistema classificatório, que também procurou diferenciar, organizações sem fins lucrativos de interesse público daqueles de benefício mútuo (para um número limitado de associados) e de caráter comercial. Além disso, previu a existência do "termo de parceria", que pretende facilitar e desburocratizar o acesso das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos a…

descumprirem as obrigações estatutárias, o mau uso da associação para benefício próprio. Art.10º – A Diretoria eliminará do quadro social, por notificação, aqueles que por má conduta, bem como desacatarem as decisões da Assembléia Geral ou da Diretoria. Art. 11 – A ABDL será administrada por: I - Assembléia Geral; II - Diretoria; III- Conselho Fiscal § 1º - Sem remuneração sendo os cargos de sua Diretoria e do Conselho Fiscal, inteiramente gratuitas. § 2º - Remuneração…

2012 Órgãos da Companhia * Conselho de Administração Composição Art. 140. O conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembléia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer: I - o número de conselheiros, ou o máximo e mínimo permitidos, e o processo de escolha e substituição do presidente do conselho; I - o número de conselheiros, ou o máximo e mínimo permitidos, e o processo…

formação do capital), legalmente habilitados, junto ao CORE. Os sócios são denominados cooperados e têm o Capital na Cooperativa, totalmente integralizado, no valor de R$100,00 (Cem reais). As atividades da Cooperativa/Cooperados são regidas por Estatuto e Regimento Interno próprios, instituídos de acordo com a lei 5.764 Da Regularidade e da Constituição da Cooperativa: A Cooperativa foi criada e constituída em 1997, por grupo de representantes comerciais da Região de Visconde do Rio…