Estatuto Do Nascituro

positivadas passando a ser jurídicas, poderá o órgão competente (juiz, tribunais,etc.), fazer com que elas sejam cumpridas. AULA 2 Militantes protestam em SP contra Estatuto do Nascituro Manifestantes saíram na noite desta quarta-feira em passeata pelas ruas do centro paulistano contra o Estatuto do Nascituro - Projeto de Lei (PL) 478/2007. O protesto saiu da praça do Patriarca e seguiu até a praça Roosevelt, onde foi organizada uma aula pública. O objetivo era informar a…

O nascituro O ordenamento jurídico assegura o direito fundamental e essencial à vida de todo e qualquer pessoa, antes mesmo do nascimento, condenando o aborto e protegendo os direitos do nascituro, embora o mesmo ainda não seja considerado pessoa, tem proteção legal dos seus direitos desde a concepção, segundo a teoria concepcionista, a qual e adotada pela 2ª parte do Artigo 2° do código Civil /2002. Obtém-se que o nascimento com vida não é condição para a conquista da tutela dos…

Direitos do Nascituro Infelizmente, isto não é só história de novela, pelo contrário, ocorre com muita freqüência: a mulher que, ao engravidar, é abandonada pelo namorado, companheiro ou até mesmo pelo marido. Geralmente, as que se encontram nesta situação, imaginam que somente após o nascimento do bebê, deverão tomar alguma atitude judicial em face de seu “ex”, como ingressar com uma ação de alimentos ou reconhecimento de paternidade, justamente por ignorarem os direitos do…

PROBLEMA 3 1.3 JUSTIFICATIVA 3 1.4 OBJETIVOS 3 1.4.1 Geral: 3 1.4.2 Específicos: 3 2 REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1 NASCITURO 4 2.2 O DIREITO À VIDA 5 2.3 ANENCEFALIA 5 2.4 O NASCITURO ANENCEFÁLICO DO PONTO DE VISTA MÉDICO E JURÍDICO 6 2.5 DIREITO AO ABORTO 7 3. METODOLOGIA 9 REFERÊNCIAS 10 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA Nascituro: direitos e garantias. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA: Analise do direito à vida de fetos…

A cerca de alguns dias atrás, o Estatuto do Nascituro foi aprovado no CCJ, depois de sofrer várias adaptações. Mesmo assim, isso não impediu que a esmagadora maioria da imprensa escrita do nosso país criticasse a lei de forma completamente descabida. Como sempre, faltaram com a verdade e tentaram manipular a opinião pública com previsões macabras para a grávida e até criaram o termo “bolsa estupro”. Os mais desonestos chegaram a comparar um feto com uma semente, afirmaram que a lei era um ato de

direitos a cerca do Nascituro. Abordam-se as teorias que procuram explicar e justificar a situação jurídica do mesmo, também foi analisado os direitos protetivos humanos das pessoas já concebidas, as teorias que dizem respeito ao inicio da personalidade jurídica das pessoas naturais e os direitos resguardados ao nascituro. Palavras-chave: Nascituro. Personalidade Civil. Direitos. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 1.1 Considerações iniciais sobre o Nascituro.…

de Janeiro Faculdade de Direito Direito Civil II - Professor: Carlos Guerra Isabelle Braga Oliveira – 2012.1.02336.11 Direitos do Nascituro Origem Histórica e Etimologia do termo Nascituro O termo nascituro apresenta suas raízes na palavra latina nascituru, que significa “aquele que há de nascer”. O Direito Romano já tutelava os direitos do nascituro, não o atribuindo personalidade, mas guardando seus interesses. Nas entranhas maternas o feto era uma parte da mãe (portio…

1 Tema O Nascituro no Ordenamento Jurídico Brasileiro 2 Delimitação do Projeto de Pesquisa O nascituro na Historia do Direito Brasileiro; Direito a filiação; direito ao Reconhecimento; Direito a Educação; Direito a curatela; Direito de receber Doações; Direito a alimentos; Direito de Suceder; Direito de personalidade; Direito a Vida. 3 Justificativa Este tema escolhido se trata de um assunto bastante polêmico baseado nos direitos ao nascituro “o que está pra nascer” aonde entramos

. 43 5. - Natureza jurídica da adoção................................................... 46 CAPÍTULO III AS TENDÊNCIAS FUTURAS DA ADOÇÃO.................................... 51 1. - A adoção do nascituro........................................................... 51 2 - O futuro da adoção............................................................... 58 3 - A adoção de embriões...................................

OS DIREITOS DO NASCITURO: INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA PROTEÇÃO Cecília Júlia Barbosa da Silva[1] RESUMO Esta pesquisa aborda a proteção dos direitos do nascituro, seu conceito, a sua situação jurídica atual, as principais leis infraconstitucionais que prevêem proteção ao nascituro, bem como, a celeuma existente entre os doutrinadores no que tange ao início da personalidade jurídica, abordando ainda questões atinentes ao efetivo exercício de direitos do nascituro na…