Estatuto Do Idoso Se E Aplicada A Lei Se E Colocada Em Pr

INDEVIDO DE DROGAS LEI Nº 11.343/2006. LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

parcialmente procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia para condenar-lhe como incurso no art. 16 da Lei n. 10.826/03, inflingindo-lhe a pena de 03 (três) anos de reclusão em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direito. Em suas razões recursais (fls. 175-182), pugna pela reforma da r. sentença monocrática para que seja absolvido da prática do crime previsto no art. 15 da Lei n. 10.826/03, aduzindo tratar-se de conduta atípica, uma vez que a arma…

DIGNIDADE HUMANA: INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de graduação em Serviço Social, para a disciplina de Pesquisa em Serviço Social da Faculdade de Ciências Aplicadas de Cascavel (FACIAP). Professora: Márcia Oppermann. CASCAVEL Agosto 2010. SUMÁRIO

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 116/125, em razão de sentença (fls. 112/113) que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC ao deficiente previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Sustenta a recorrente, em resumo, que o magistrado utilizou-se do laudo pericial como única forma de convencimento embora tal perícia tenha se apresentado, de fato, contraditória e…

adolescentes, logo aparecem em cena os defensores da redução da maioridade penal, quase sempre com seguinte interrogação: “Se eles podem votar com dezesseis anos, por que não podem responder por Revista Cesumar - Ciências Humanas e Sociais Aplicadas v. 14, n. 1, jan./jun. 2009, p. 175-196 ISSN 1516-2664 BRITO, J. S.; BONDEZAN, S. J. 177 seus atos infracionais com a pena de prisão?”. Não é difícil sermos levados a aceitar esta afirmação como a única justificativa coerente…

INTERGERACIONALIDADE, REDES DE APOIO E PRESTAÇÃO DE CUIDADOS AO IDOSO DO SÉC. XXI CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE CUIDADOS INTERVENÇÃO COM A FAMÍLIA E O MEIO SOCIAL DO IDOSO MANUAL DO FORMANDO FICHA TÉCNICA FICHA TÉCNICA INTERGERACIONALIDADE, REDES DE APOIO E PRESTAÇÃO DE CUIDADOS AO IDOSO DO SÉC. XXI ENTIDADE PROMOTORA Santa Casa da Misericórdia de Mértola EQUIPA TÉCNICA Santa Casa da Misericórdia de Mértola IFH - Instituto de Formação para o Desenvolvimento Humano APOIO TÉCNICO…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DIREITO PENAL: LEI MARIA DA PENHA SÃO PAULO 2013 DIREITO PENAL: Prof. Maurício Manso Trabalho em grupo para complementação de nota bimestral-ADA- tema: LEI MARIA DA PENHA Aluna: Giovanna Gabriele A. Perini SUMÁRIO I- INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 II- MOMENTO HISTÓRICO .....................

Universidade Paulista – UNIP, com objetivo do Projeto Integrado Multidisciplinar PIM. Orientador:(a) Renata São Leandro SOROCABA-SP 2013 INTRODUÇÃO Em nosso trabalho iremos tratar sobre a forma de logística aplicada na empresa Pepsico na cidade de Sorocaba e mostrarmos seus métodos de trabalho dentro da organização, além de buscar novos conhecimentos na área atuação. O objetivo é mostrar os serviços que são prestados na empresa e…

30 Gráfico 9 – Sexo dos respondentes 31 Gráfico 10 – Região em que moram os respondentes 31 Gráfico 11 – Estado civíl dos respondentes 32 Gráfico 12 – Renda familiar dos respondentes 32 Gráfico 13 – Número de moradores 33 Gráfico 14 – Colocariam um idoso num espaço de vivência X sexo 34 Gráfico 15 – Quanto estão dispostos à pagar X renda 35 Figura 1 – Cálculos de encargos sociais e rabalhistas..............................................19 Figura 2 – Logotipo 41 Figura 3 – Modelo de…

ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA NEIVA VIEIRA DE BONFIM UMA ANÁLISE DO PERFIL DOS TRABALHADORES DAS MICROEMPRESAS NOS SETORES DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA – PR NO ANO DE 2010. PONTA GROSSA 2012 NEIVA VIEIRA DE BONFIM UMA ANÁLISE DO PERFIL DOS TRABALHADORES DAS MICROEMPRESAS NOS SETORES DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA – PR NO ANO DE 2010.…