Estabilidade Sergio Pinto

prescrição de ofício pelo juiz, a novel previsão processualista dá azo à compreensão da prescrição, doravante, como matéria de ordem pública, o que, todavia, entende-se equivocado como à frente se demonstrará. 3- Prescrição: Natureza Jurídica. Sérgio Pinto Martins3 noticia três fontes para o estabelecimento de prazos prescricionais no Direito Romano: a) a não fixação de relações jurídicas incertas; b) o castigo para a negligência; c) o interesse público. No sentir atual, pode-se…

prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do ARE 709212 / DF Em el ab or aç ão Tempo de Serviço”. Ressalte-se, pois, que o FGTS surge, aqui, como alternativa à “estabilidade no emprego”. À época, ainda não havia sido solucionada antiga controvérsia jurisprudencial e doutrinária acerca da natureza jurídica do FGTS, questão prejudicial à definição do prazo aplicável à cobrança dos valores não…

pessoa física que presta, com pessoalidade, onerosidade e subordinadamente, serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, em função do âmbito residencial destas.” (Maurício Delgado Godinho, Pag. 365, 2007). Sergio Pinto Martinsentende que: “O serviço prestado não é apenas no interior da residência, mas pode ser feito externamente, como ocorre com o motorista, desde que, evidentemente, o seja para pessoa ou família. Daí podermos dizer ser…

mais benéficas à gestante, devendo esta ser aplicada. Segundo Pinto Martins (2008, p.409): “Há certas normas coletivas que estende a garantia de emprego à gestante por mais 60 dias após o término da previsão constitucional. Nesse caso, a norma coletiva é mais benéfica a empregada, devendo ser observada”. O artigo 10, inciso II, alínea “b”, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, assegura estabilidade à empregada gestante contra dispensa arbitrária…

Ex: Art 7 CF redução salarial salvo em acordo coletivos. "Flexibilização do direito do trabalho é a corrente de pensamento segundo a qual necessidades de natureza econômica justificam a postergação dos direitos dos trabalhadores, como a estabilidade no emprego, as limitações à jornada diária de trabalho, substituídas por um módulo anual de totalização da duração do trabalho, a imposição pelo empregador das formas de contratação do trabalho moldadas de acordo com o interesse…

empregadores. Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que concedem reajustes salariais ou que garantem estabilidades provisórias no emprego. Os dissídios de natureza jurídica, conhecidos também como dissídios coletivos de direito, visam a interpretação de uma norma legal preexistente que, na maioria das vezes, é costumeira ou resultante de…

contribuição. Seguindo essa vertente, encontrava-se o exército romano, que guardava duas partes de cada sete do salário do soldado e este, quando se aposentava, recebia as economias junto com um pedaço de terra. [4] Miguel Horvath, bem como Sérgio Pinto Martins, asseveram, outrossim, a mais remota preocupação com o infortúnio através da celebração do primeiro contrato de seguro marítimo em 1344, posteriormente, surgindo a cobertura de riscos contra incêndios. A senda…

que lhe são destinadas.” Sérgio Pinto Martins 3. DIVISÃO DA MATÉRIA: Direito do Trabalho pode ser dividido em: Parte Geral ou Introdução ao Direito do Trabalho – Tem por finalidade o estudo dos aspectos gerais da disciplina, tipos de normas que compõem o Direito do Trabalho, natureza jurídica, suas fontes e princípios aplicáveis. Direito Individual do Trabalho – Trata da análise das relações individuais de trabalho. Contrato de trabalho, cessação, estabilidade. Alguns…

em qualquer causa justificada, seja de natureza disciplinar, econômico-financeira ou técnica. A chamada dispensa obstativa, por sua vez, seria aquela que tem o objetivo, fraudulento, de impedir que o empregado adquira determinado direito, como a estabilidade. A dispensa retaliativa significa aquela efetuada por represália do empregador. Por fim, a dispensa discriminatória é aquela decorrente de características ou aspectos pessoais do empregado, como, por exemplo, idade, sexo, origem,…

Morreu aos 84 anos, em 15/06/2002 de falência múltipla dos órgãos. Nascido no Rio de Janeiro, desde jovem Sérgio Bernardes pilotava monomotores, e disputava corridas pela cidade. Cursou Arquitetura pela Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro.2 Um ano antes de sua graduação, um dos seus projetos, o Country Club de Petrópolis, foi publicado na revista francesa L’Architecture d’Aujourd’hui, em edição dedicada à nova…