Estabilidade Sergio Pinto

episódio ocorrido em 1865. Nessa época haviam finalmente cessado as lutas entre os liberais e as facções que representavam a velha monarquia deposta pela revolução de 1820. Consolidado o liberalismo, Portugal conheceu a partir de 1850 um período de estabilidade política, de progresso material e de intercâmbio com o resto da Europa. Coimbra, importante centro cultural e universitário da época, ligava-se em 1864 diretamente à comunidade europeia por meio da estrada de ferro. Contudo, do…

www.psicologia.pt Documento produzido em 11.11.2012 ANSIEDADE EM SITUAÇÕES DE AVALIAÇÃO Recensão Bibliográfica Trabalho realizado no âmbito do estágio profissional realizado no SAPE, sob orientação da Prof. Dra. Marina Carvalho 2012 Sérgio da Borralha Licenciado em Psicologia. Mestre em Psicologia, Aconselhamento e Psicoterapia. Assistente no 1º ciclo de Psicologia e Professor convidado na pós-graduação em Psicologia, Aconselhamento e Psicoterapia, do Departamento de…

versam, por |pelo individualismo jurídico; | |exemplo, sobre valor do adicional de horas extras, duração da | | |jornada de trabalho e estabilidades temporárias. | | 9. REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA Nome da organização: Bagley do Brasil Alimentos Localização: Rua Henrique Veiga,…

hipótese de indenização do período correspondente i.e., pedidos diversos). (...) uma tese de tal natureza, mesmo se “vencedora” numa determinada vara do trabalho, contrariaria jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho, de que estabilidades provisórias especiais, como essa, não precisam ser instituídas por lei complementar (vide, e.g., a Sumula n. 378 do TST); logo, seria no mínimo injusto admitir, a aboná-la, sentenças de improcedência in limine litis.(...) A solução…

correr com ou sem justa causa, infrações leves não justificam a rescisão do contrato, rescisão é uma faculdade concedida. O empregado pode ser dispensado ou retirar-se do emprego independentemente da haver motivo para tal, salva as hipóteses de estabilidade, os artigos 477 e 478 da CLT tratam das devidas indenizações no caso de dispensa sem justa causa. A justa causa se caracteriza como qualquer dos atos expressamente previstos em lei (artigos 482 e 483 da CLT) justificando a outra parte…

interesses individuais, mas a interesses de seres agrupados coletivamente. Os princípios atuam na formação da regra, direcionando-a na edificação do direito. Tal importância e percepção em relação os princípios encontra-se esposada na obra de Sergio Pinto Martis[2] quando afirma que o princípio e seu fundamento representam à base que irá formar e inspirar as normas jurídicas. No Direito Coletivo os princípios objetivam alcançar o ser como entidade coletiva e as relações que envolvem os sujeitos

conhecer, discutir e questionar sobre vários conceitos, que o levará a ampliar e dominar seus conhecimentos na área, tais como remuneração, alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, cessação do contrato de trabalho, aviso prévio, estabilidade e FGTS. A forma tradicional e mais usada pelas empresas para remunerar seus empregados é a aquela baseada em cargos e funções, devendo-se, primeiramente fazer uma distinção entre salário e remuneração. Salário é a contraprestação…

sistema homogêneo. 5. Estabilidade do Dirigente Sindical Na década de 50, o Presidente Getúlio Vargas que estabeleceu no art. 543 da CLT, que o empregador que despedisse, suspendesse ou rebaixasse de categoria o empregado que se associasse ou exercesse seus direitos quanto à sindicalização, deveria ser punido, assim deu-se inicio a estabilidade sindical, que seria redigida mais tarde e hoje faz parte do artigo 8º da Constituição. A Constituição Federal limitou a estabilidade aos…

no sentido que a subordinação encontra seus próprios limites e través disso passam a conflitar com o jus resistentiae do empregado às ordens ilegais, ilícitas ou contrárias às cláusulas contratuais.[49] Neste mesmo sentido o doutrinador Sérgio Pinto Martins nos mostra que cabe ao empregado opor-se as certas modificações que lhe causem prejuízos, ou seja, ilegais, também chamada de jus resistentiae, cabendo inclusive a rescisão indireta do contrato de trabalho.[50] O jus…

dispensa no término do referido contrato. 5.3 Estabilidades Provisórias A legislação previdenciária determina que o empregado que sofrer acidente do trabalho terá assegurado a manutenção de seu contrato de trabalho, pelo prazo de 12 meses a contar a partir do retorno do auxilio acidentário. A estabilidade por acidente de trabalho de trabalho não altera a natureza do contrato de experiência que é incompatível com qualquer forma de estabilidade, conforme Art. 118 parágrafo único…