Contrato de Experiencia

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTRATOS DE TRABALHO: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.

Goiânia
2014

CONTRATOS DE TRABALHO: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA.

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso- Monografia para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Goiânia
2014
INTRODUÇÃO

Contrato de Experiência é um contrato por prazo determinado, que tem o objetivo de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, no artigo 445, parágrafo único, que o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias, podendo ser negociado para um período menor. Segundo a CLT, o contrato só poderá sofrer uma única prorrogação. É o principal e mais antigo dos meios de firmar acordos conhecido pelo homem, tendo como um dos primeiros registros no Direito Romano, no qual tratava o contrato como uma convenção, evoluindo com o passar dos anos, e começando a visar e a respeitar a vontade das partes contratantes. Tem a finalidade de certificar se o empregado tem capacidade para exercer a função para a qual foi contratado e verificar sua adaptação à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. Para que possamos entender melhor o contrato de experiência necessário se faz abordar as classificações, pois este possui a essência e origem do tema abordado. É um ato jurídico, tácito ou expresso que cria a relação de ambas às partes. O objeto é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. A importância do contrato se deve ao fato de vincular indivíduos juridicamente livres, ou seja, que não estão ligados uns aos outros por relações extravolitivas, como ocorria na escravidão. Mesmo que se saiba