Estabilidade Sergio Pinto

De acordo com a Lei 10208/2001 é facultativo o FGTS. Tendo o FGTS receberá o seguro desemprego desde que tenha trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses. A Lei 11.324/2006 estendeu às empregadas domésticas a estabilidade para gestantes da concepção até 150 dias após o parto, prevista nas Disposições Transitórias da Constituição Federal. 5.2 Trabalhador Rural Trabalhador rural é o trabalhador não eventual empregado em propriedade rural

organizações meios, instrumentos e alternativas para estarem se adaptando as possíveis crises e as superando sem maiores seqüelas quanto a sua sustentabilidade e relação com os seus colaboradores. 2. A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS Sérgio Pinto Martins explica que, para estudar determinado tema, deve-se, primeiro, fazer uma "[...] análise da sua denominação, que poderá ajudar a compreender aquilo que se pretende estudar. E seguindo essa linha de raciocínio: O verbo…

remuneradas). 1937 – O golpe de Vargas, constituição corporativista, inspirada na “Carta de Lavoro” (CF Polonesa). Direito do Trabalho  1946 – Constituição Democrática – (participação dos trabalhadores nos lucros, repouso semanal remunerado, estabilidade, direito de greve.  1947 – criação do Decreto Lei 5.452 (CLT – consolidação das leis do trabalho);  1967 – (repete os direitos trabalhistas das CF anteriores).  1988 – Pela primeira vez os direitos Trabalhistas ganham um capítulo…

pura e simples, mas de uma adaptação que se faz por meio de autonomia coletiva. E a flexibilidade de desregulamantação seria simplesmente a derrogação de benefícios trabalhistas preexistentes ou sua substituição por outros inferiores7. Segundo Sergio Pinto Martins a flexibilização das normas do direito do Trabalho visa assegurar um conjunto de regras mínimas ao trabalhador e, em contrapartida, a sobrevivência da empresa, por meio da modificação e ao empregador a possibilidade de…

suspender a mesma. 1.1.1 Conceito Com a evolução histórica do conceito de prescrição, a mesma passou a entender-se por extinção da ação por ter o prazo temporal exaurido, (exercício da ação fora do tempo a ela estabelecido). Certeza e estabilidade nas relações jurídicas são necessárias para que o direito adquirido seja respeitado, juntamente com o interesse público que resta-se protegido com normas de prescrição, assim evita-se que os conflitos perdurem-se sem solução.…

escopo, muitos pontos obscuros e falhos, que abrem margem à uma série de interpretações lacônicas. Neste caso, independentemente de ser ou não caso de estabilidade; de ser ou não cabível a ACP ou IAFG, uma coisa temos como dado certo: José não retornou ao emprego, 30 dias após, cessado o benefício. Ocorreu ou não ocorreu a JUSTA CAUSA? Sérgio Pinto Martins (in DIREITO DO TRABALHO, ed. 25, p.358 ) ensina que: Os elementos da justa causa podem ser descritos como objetivos E subjetivos.…

O FGTS foi instituído pela lei n, 5107/1966, com o objetivo de resolver dois problemas do governo: eliminar progressivamente o sistema de estabilidade previsto na CLT, que, segundo os capitalistas , emperrava a economia; Constituir um fundo para financiar habitação popular e o saneamento básico. Os depósitos de FGTS correspondem a 8% do salario de cada empregado; para o aprendiz é de 2%. O salario

25/05/2011 uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais, dentre elas a Súmula 331, que trata da responsabilidade subsidiária na terceirização, estabilidade para dirigentes sindicais e suplentes, contrato de prestação de empreitada de construção civil e responsabilidade solidária. Essa alteração resultou em uma nova redação ao inciso IV, e na inclusão de…

do amadurecimento e desenvolvimento das ciências sociais (e da sociologia) no Brasil [1]. Tal avaliação é expressa por Djacir Menezes (1956) e também por Costa Pinto e Edison Carneiro (1955), estes últimos elaboradores de um balanço institucional e temático da produção sociológica brasileira [2]. Compartilha também desse ponto de vista Pinto Ferreira (1958a; 1958b), segundo o qual as ciências sociais tomaram rumo “impressionante” e os estudos sociais adquiriram tom científico e…

As convenções coletivas mantêm-se pelo prazo da sua vigência, sendo inviável a sua modificação a não ser em casos extremos. Essa força obrigatória é pedra angular da segurança dos negócios jurídicos trabalhistas, necessária como condição de estabilidade e de paz nas relações entre os sujeitos pactuantes. Princípio da Imprevisão dos contratos ou da cláusula “rebus sic stantibus”, para justificar as exceções que a equidade ordena, impostas como medidas indispensáveis para que a…