Estabilidade Sergio Pinto

os Portugueses padrões de vida e de bem-estar verdadeiramente europeus. Para tanto, não há outro caminho. Precisamos de persistir na via que temos trilhado nos últimos dois anos, praticar uma política financeira de rigor e de verdade, lutar pela estabilidade política como elemento essencial de recuperação económica e de modernização e aprofundar as instituições democráticas, designadamente mediante a prática da solidariedade nacional, da concertação social e do diálogo. O povo português,…

direito ao emprego em contraposição à realidade atual, com enfoque na dualidade, emprego-estabilidade, a análise do contrato de trabalho em si e a sua relação com o atual Código Civil. A função social do contrato de trabalho é o direito ao emprego, desemprego, dignidade da pessoa humana, princípio da proteção x poderes de direção e disciplinador. Bibliografia: Livro Direito do Trabalho Autor: Sergio Pinto Martins 26ª Edição.

CLT), que foi dado por ambas as partes, ficando prejudicado o aviso prévio, pois o contrato de trabalho termina de imediato. O TST entede que na culpa recíproca o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio (S. 14, TST). Na visão de Sérgio Pinto Martins, a orientação correta era a da redação anterior da Súmula 14 do TST, pelo fato de que se existe justo motivo para a cessação do contrato de trabalho do empregado, em razão da culpa recíproca, é indevido o aviso prévio. A…

506/11 é de grande importância, pelo fato de trazer maior segurança para o empregado ao final do contrato de trabalho, sendo que, quanto maior o tempo de trabalho que o funcionário estiver prestando em determinada empresa maior será o seu tempo de estabilidade ao final do contrato. JUSTIFICATIVA Falar da Aplicação do Aviso Prévio Proporcional no fim do contrato de trabalho é de grande importância. O Aviso Prévio é um direito garantido Constitucionalmente em nosso Ordenamento Jurídico…

desempenhar seu papel de representante dos interesses coletivos. São garantias sindicais: 1. A Estabilidade Sindical, que concerne à vedação à dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura ao cargo de direção ou representação sindical, nos termos do art. 8º, VIII, CF e arts. 543, 496, CLT. 2. A Inamovibilidade do Dirigente Sindical, que deriva da lógica da estabilidade do sindicalista e, portanto, proíbe a sua remoção para funções incompatíveis co a…

trazida no presente trabalho, para ilustrar: “Não obstante a autora tenha dado à luz uma criança morta (conforme certidão de natimorto constante dos autos), houve o parto e este deve ser considerado o fato gerador para a licença-maternidade e estabilidade provisória da gestante. Não se aplica, no caso, o artigo 395 da CLT, uma vez que referido dispositivo legal refere-se a "aborto não criminoso". Aplica-se o artigo 392, § 3º, da CLT, em consonância com o art. 7º, inciso XVIII, da…

CRÉDITOS ANTERIORES A 14/4/2006. Processo Nº ED-445-32.2012.5.05.0002 Relator MARGARETH RODRIGUES COSTA Embargante Bompreco Bahia Supermercados Ltda. Advogado(a) FABRÍCIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS(OAB: 17837BA) Advogado(a) MARIANA MARCHESINI PINTO(OAB: 25124BA) Embargado Jaguaraci Santos Mendes Advogado(a) PATRICIA SILVA PIEDADE SANTOS(OAB: 23916BA) Advogado(a) PAULO MIGUEL DA COSTA ANDRADE(OAB: 10791BA) CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS…

dos caiaques e canoas Caiaques com cascos com esta formatação tem grande estabilidade e suportam muito peso, são apropriados para principiantes. Para descidas de rios com águas agitadas, os caiaques devem ter baixo volume casco de perfil arredondado e linha de quilha arqueada, que proporciona extrema maneabilidade. Esta combinação de formato de casco com uma linha de quilha moderada proporciona aos caiaques estabilidade, velocidade e agilidade típica de embarcações destinadas a…

em quantidade e qualidade. É dizer, caberá ao estatuto definir quais serão os cargos diretivos, administrativos, fiscais, bem como a quantidade dos membros de cada um destes órgãos. Em que pese a limitação do número de dirigentes sindicais com estabilidade no emprego, segundo previsão da Súmula n. 369, I, do TST, este quantitativo serve para definir as relações externas dos representantes do sindicato, neste caso, da entidade de base. [...] cuja qualificação, no estatuto da respectiva…

benefício aos empregados do sexo masculino é afrontar o princípio da isonomia[8], disposto na Constituição Federal, já que não deve haver nenhum tipo de distinção entre os trabalhadores em situações iguais e em mesmas condições de trabalho. Sérgio Pinto Martins[9] leciona que: Dispõe, ainda, o inciso I, do artigo 5º da Lei Maior que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. Essa regra já era consagrada no artigo VII da…