Estabilidade Sergio Pinto

de serviços, sem qualquer formalização, não é óbice a que se considere pactuado um vínculo empregatício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos fático-jurídicos da relação de emprego, obviamente). Nas palavras de Sergio Pinto Martins4, considera-se que empregado poderia ser, num sentido amplo, o que está pregado na empresa, o que é por ela utilizado. E, seguindo ainda as palavras do referido autor, o art. 3º da CLT esclarece que “considera empregado toda…

respeito à organização da atividade de empresa, como o fechamento de uma filial ou de uma seção, com a conseqüente redução do quadro de funcionários), ECONÔMICO ou FINANCEIRO (Relacionado à insolvência da empresa, por questões de receita e despesas). (Sergio Pinto Martins). Dispõe o artigo 7º, caput, da CF – “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”: I - “Relação de emprego protegida…

aparecendo outros movimentos que de certa forma contribuíram para o nascimento do Direito do Trabalho. Ainda apareceram outras greves, muitas de fundo político, influídas pela propagação de idéias socialistas (NASCIMENTO, 2001, p. 890). De acordo com Sérgio Martins (2001, p. 294), “em 1890 o Código Penal proibia a greve, até que houve a derrogação dessa orientação com o Decreto nº 1.162, de 12-12-1890. A Lei n.° 38, de 4-4-1932, que tratava da segurança nacional, a conceituou como…

Recursos Humanos Estabilidade Na legislação tem-se varias definições para descrever estabilidade repassamos algumas: Nas palavras do saudoso mestre Valentin Carrion: “Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância”. Excelentíssimo Sergio Pinto Martins define: “Estabilidade é o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA OSASCO SP DIREITO DIREITO CIVIL II SERGIO CAMPOS ODÁLIA IVANILDO ANDRE SAO PAULO 2014 SERGIO CAMPOS ODÁLIA IVANILDO ANDRE DIREITO CIVIL II Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em DIREITO da UNIVERSIDADE ANHANGUERA. Orientador: PROF CLIFT RUSSO ESPERANDIO SAO PAULO 2014 Dedicamos este trabalho a DEUS que nos oferee a…

Trabalho, abordando alguns aspectos na relação empregado e empregador, como por exemplo: contrato de trabalho por tempo indeterminado e determinado, contrato de experiência, horas extras, banco de horas, negociações, benefícios, ações trabalhistas, estabilidade entre outros assuntos. 2 DESENVOLVIMENTO A empresa de escolha a ser pesquisada foi a Simbios Biotecnologia. “Uma empresa especializada em Diagnóstico Molecular, é pioneira (desde 1993) na realização de análises laboratoriais…

por morte, quando venha a falecer, conforme dispõe o art. 2º, parágrafo 2º da citada Lei. (Alves, 2007c, p. 32). 2.2 Princípios Constitucionais Garantidores Do Benefício 2.2.1 Princípio da Universalidade da Cobertura do Atendimento Sérgio Pinto Martins ensina que “A universalidade da cobertura deve ser entendida como as contingências que serão cobertas pelo sistema, como a impossibilidade de retornar ao trabalho, a idade avançada, a morte etc. Já a universalidade do…

terços constitucionais; e) adicional noturno; f) complementação temporária de proventos; g) décimo-terceiro salário; h) gratificação de produtividade; i) verba recebida a título de renúncia à estabilidade provisória decorrente de gravidez; e j) verba decorrente da renúncia da estabilidade sindical. 3. Diferentemente, o imposto de renda não incide sobre: a) APIP's (ausências permitidas por interesse particular) ou abono-assiduidade não gozados, convertidos em pecúnia; b)…

Revista Eletrônica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – n. 2 – Ago/Dez 2008 O AVISO PRÉVIO E AS ESTABILIDADES PROVISÓRIAS Francieli Pissoli1 RESUMO Este trabalho objetivou discutir a possibilidade de reconhecimento das estabilidades provisórias no decorrer do aviso prévio dado pelo empregador, trabalhado ou indenizado. Para tanto, trouxe um breve conceito dos institutos, que apesar de expressarem interesses contrapostos, podem ser harmonizados, sempre com foco na…

decorrente de extinção de empresas.1 Amauri Mascaro NASCIMENTO leciona que flexibilização do direito do trabalho é a corrente de pensamento segundo a qual necessidades de natureza econômica justificam a postergação dos direitos dos trabalhadores, como a estabilidade no emprego, as limitações à jornada diária de trabalho, substituídas por um módulo anual de totalização da duração do trabalho, a imposição pelo empregador das formas de contração do trabalho moldadas de acordo com o…