Estabilidade Sergio Pinto

HISTÓRICO Como escreve Sérgio Pinto Martins “ o trabalho doméstico não dispunha de regulamentação específica, aplicando-se certos preceitos do Código Civil, no que diz respeito à locação de serviços. O Decreto nº 16.107, de 30-07-1923, regulamentou os serviços dos domésticos, especificando quais seriam esses trabalhadores.” Depreende-se da citação acima que antigamente não era disponibilizado aos trabalhadores domésticos nenhuma regulamentação especifica, consequentemente eram regidos…

extinção do trabalho, sendo que é nele que busca o seu sustento. 5- Princípios específicos do Direito do Trabalho São varias as classificações acerca dos princípios do Direito do Trabalho. Utilizaremos em linhas gerais a classificação adotada por Sérgio Pinto Martins. 5.1- Princípios da proteção Pode ser desmembrado em três: o in dubio pro operário; aplicação da forma mais favorável ao trabalhador; aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador. Em se tratando de aplicação da…

Leugim Magazine Ltda Trabalho Integrado – PIPA I apresentado como exigência para a avaliação, em disciplinas do 1º semestre, do curso de Administração da Faculdade de Minas Gerais – FACEMG. Orientador (a): Prof. Sérgio Caldas Belo Horizonte 2011 FICHA DE AVALIAÇÃO – PRODUÇÃO ESCRITA FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS - CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PIPA – PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS - 2011 FICHA DE AVALIAÇÃO TURMA/SEMESTRE:

recuperar a capacidade ao trabalho com o cancelamento da aposentadoria, fica assegurada a sua função que ocupava ao tempo da aposentadoria, mas, poderá o empregador indenizar por rescisão do contrato de trabalho (CLT, art. 477 e 478, se estiver estabilidade, vale a CLT, art. 497). Caso o empregador tenha admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha havido ciência inequívoca da interinidade ao ser…

Tribunal Superior do Trabalho – Coordenadoria de Documentação Bibliografia Selecionada Acidente de trabalho Textos eletrônicos Cartilha do trabalho seguro e saudável: em quadrinhos (2013) Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Estabilidade acidentária nos contratos de experiência e a nova jurisprudência do TST (2013) Carlos Henrique Bezerra Leite; Jedson Marcos dos Santos Miranda Fortalecimiento dela función de los regímenes de prestaciones por acidentes del trabajo…

Posteriormente, distingue: “‘relação jurídica de trabalho’ é a que resulta de um contrato de trabalho (subordinado ou não), denominando-se ‘relação de emprego’ quando se trata de um contrato de trabalho subordinado”69. Nesse diapasão, leciona Sérgio Pinto Martins que “[...] relação de trabalho é o gênero, que compreende o trabalho autônomo, eventual, [...]avulso etc. Relação de emprego trata do trabalho subordinado do empregado em relação ao empregador”70. De fato, relação de…

direito público estadual ou municipal será de competência da Justiça do Trabalho solucionar suas reclamações, mas somente se adotarem o regime celetista (configurado pelo estabelecimento de contrato de trabalho, ausentes o concurso público e a estabilidade proveniente de cargo público). Também estará apto o Juiz Trabalhista para julgar reclamação de empregado que teve o direito quanto ao quadro de carreira controvertido. Porém, não caberá à apreciação da Jurisdição Especializada, os…

entidades como o IBGE e a Receita Federal. Muito importante o empresário conhecer sua margem de lucro, o nível de caixa. Um determinante macroeconômico muito importante no momento está relacionado com a falta de manutenção do modelo de sustentação da estabilidade, composto por câmbio flutuante, geração de superávit nas contas do governo e metas de inflação, somado a previsão de aumento da carga tributária para o setor de cosméticos. Investimento agregado depende também da…

dispensa discriminatória. Em paralelo, propõe analisar a garantia elencadapela Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho, à luz dos princípios constitucionais e das normas infraconstitucionais, em especial a dignidade da pessoa humana e a estabilidade, respectivamente. Ademais, traz uma reflexão com o intuito de avaliar o ônus probatório em relação á dispensa nos casos de doenças graves e a reintegração do empregado. PALAVRAS-CHAVE: Dispensa Discriminatória; Súmula 443; Direitos…

apenas 20 dias para completar os cinco meses após seu parto. A empresa, em sua contestação, alegou a inexistência de estabilidade, pois no dia alertado pela reclamante lhe foi concedido aviso prévio indenizado. A ação foi julgada improcedente, sob a alegação de que o art. 489 da CLT aplica o aviso prévio na contagem de tempo de serviço e, sendo assim, no seu término a estabilidade já havia expirado. A recorrente interpôs então recurso ordinário, cuja decisão manteve integralmente o…