Estabilidade Sergio Pinto

Ensino Presencial Conectado serviço social ariani pinto pereira A construção das políticas sociais no brasil Senhor do Bonfim 2011 ariani pinto pereira a construção das políticas sociais no brasil Trabalho apresentado a disciplina Teoria da Administração II, Matemática, Introdução a Economia, Introdução a Contabilidade da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Clarice da Luz, Daniela Sikorski, Maria Lucimar, Paulo Sérgio. Senhor do Bonfim 2011 SUMÁRIO …

o Direito do Trabalho, dada a natureza do direito ao trabalho ser alçado à categoria de Direito Social, integrando o rol de direitos fundamentais protegidos constitucionalmente. A natureza do Direito do Trabalho, conforme doutrina majoritária (Sérgio Pinto Martins, Délio Maranhão), segue a Teoria do Direito Privado, ou seja, o contrato de trabalho rege as relações trabalhistas com garantias mínimas e algumas características de direito público. Já a Teoria do Direito Público, que tem por…

a presente ação objetivando sua imediata reintegração no emprego, considerando, principalmente, que o art. 10, II, b, ADCT/CF/88 garante à gestante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto. II – DO DIREITO O art. 391 da CLT c/c art. 7º, I e XVIII da CF e com o art. 10º, II, b do ADCT, dão estabilidade provisória à empregada que tiver engravidado enquanto exercia suas funções, não podendo a mesma ser demitida arbitrariamente ou sem justa…

“A PEJOTIZAÇÃO E O ACIDENTE DO TRABALHO” ANA PAULA FERNANDES DA SILVA SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR RESUMO: O presente trabalho visa delimitar o conceito e procedimento da “pejotização”, analisando inicialmente as características das relações de trabalho, para ao final exemplificar alguns dos prejuízos que o trabalhador está sujeito ao ser contratado como pessoa jurídica, dissimulando a pessoalidade em virtude da “pejotização”, e os reflexos de uma pejotização na ocorrência de…

43 7.1 Salário Mínimo 43 7.2 Das Férias 44 7.3 Aviso-Prévio 47 7.4 Décimo Terceiro Salário 48 7.5 Repouso semanal remunerado e feriados civis e religiosos 49 7.6 Licença à Gestante 50 7.7 Licença-Paternidade 50 7.8 Vale-Transporte 50 7.9 Estabilidade da Gestante 51 7.10 Aposentadoria 52 7.11 Salário-Maternidade 55 7.12 Auxílio-Doença 56 8. Principais direitos trabalhistas não conferidos antes da EC nº 72/2013. 57 8.1 Hora-Extra 58 8.2 Adicional Noturno 61 8.3 Adicional de…

ESTABILIDADES PROVISÓRIAS Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. A estabilidade provisória tem como característica principal assegurar a manutenção do vínculo empregatício durante um lapso temporal determinado pela ordem jurídica, retirando do empregador a possibilidade de ruptura contratual unilateral e arbitrária, isto é, sem justo motivo. Ao contrário…

doutrinadores Gustavo Filipe Barbosa Garcia e Amauri Mascaro do Nascimento têm a mesma opinião da Alice Monteiro, de que a “ausência de deposito do FGTS na conta vinculada do empregado constitui descumprimento de obrigação contratual”. Já para Sergio Pinto Martins, ele defende que “o fato de o empregador não vir depositando o FGTS durante o pacto laboral não constitui violação à alínea d do art. 483 da CLT, visto que o empregado não pode levantar o FGTS na constância da relação de…

demais estabilidades como garantias aos trabalhadores. Diante da tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta à figura do trabalhador cada vez mais desprovida de meios que assegurem o seu posto de trabalho, como a garantia do emprego prevista em alguns artigos da CLT como o 429 (que impõe emprego a menores aprendizes) ou o 523 (que prioriza a admissão de trabalhadores sindicalizados). Apesar de parecidas, a garantia ao emprego não pode ser confundida com a…

profissional. “A Constituição de 1946 é considerada uma norma democrática, rompendo com o corporativismo da Constituição anterior. Nela encontramos a participação dos trabalhadores nos lucros (art. 157, IV), repouso semanal remunerado (art.157, VI), estabilidade (art. 157, XII), direito de greve (art. 158) e outros que estavam na norma constitucional anterior.” (MARTINS, 2008, p. 10). A Constituição de 1988 sendo a maior declaração de direitos já editada, contemplando largo…

trabalhistas em um único código. Com o fim da ditadura em 1985 as conquistas dos operários foram restabelecidas. A Constituição de 1988 restabeleceu o direito de greve e a livre associação sindical e profissional. 1.2-Direito do Trabalho Conforme Sergio Martins 2008, ao falar do Direito do Trabalho há necessidade de lembrar-se de sua gênese e de seu desenvolvimento no decorrer do tempo, assim como conceitos e instituições que foram surgindo com o passar dos anos. Com uma…