Estabilidade Sergio Pinto

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE Rubem Cesar Araújo Vale Prof. José Alexandre da Silveira Júnior Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB 0056) - Prática do Módulo III 03/07/2012 RESUMO Após a inserção das mulheres no mercado de trabalho, e devido ao preconceito sofrido por elas nas várias áreas trabalhistas, foi necessário criar dispositivos legais, os quais garantissem igualdade quanto aos homens e trazendo…

em seu bojo o princípio da liberdade sindical. O que a convenção pretende é a busca da melhor condição de trabalho e de vida tanto para empregado bem como para o empregador. Buscando propostas e soluções que melhor atendam as categorias. Sergio Pinto (2013, p. 768) traz o conceito de liberdade sindical como: Liberdade sindical é uma espécie de liberdade de associação. É o direito de os trabalhadores e empregadores se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no

parto. Dessa forma, a gestante possui a garantia de permanecer no emprego, pelo tempo ora citado, sem ser dispensada sem justa causa. Na mesma linha de raciocínio, Amauri Mascaro Nascimento conceitua a garantia de emprego relatando que: "Estabilidade é o direito de não ser despedido. É a garantia de ficar no emprego, perdendo-o unicamente se houver uma causa que justifique a dispensa indicada por lei. Funda-se, portanto, no principio da causalidade da dispensa. Destina-se a impedir…

sociedade. Tais normas possuem o atributo da sanção, ou seja, caso descumpridas, preveem ao infrator uma punição prevista no Direito. “Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade” (Sérgio Pinto Martins). Direito é o complexo de normas reguladoras da conduta humana com força coativa” (A. Correia e G. Sciascia). “Sistema de normas de conduta que coordenam e regulam as relações de convivência de uma comunidade humana, e…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jaguariúna 2010 X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: X

Quanto à forma: escrita ou não escrita, consuetudinária ou costumeira; • Quanto à origem: outorgada e promulgada; • Quanto ao modo de elaboração: outorgada e promulgada; • Quanto à extensão: sintética e analítica; • Quanto à estabilidade: rígida, flexível e semi- rígida. 5. Controle de constitucionalidade das leis É um mecanismo criado pelo legislador constituinte originário por meio do qual se controlam os atos normativos, verificando sua…

APOSENTADORIA A aposentadoria do empregado é uma também uma das figuras de extinção do contrato de trabalho por parte do empregado, assim caso o empregado continue a trabalhar, deverá haver a formação de um novo contrato de trabalho. Segundo Sergio Pinto Martins, “Enquanto a Lei n°6.950/81 exigia o desligamento do empregado para a concessão da aposentadoria, alínea b do inciso I do art.49 da Lei n° 8.213/91 não o faz, permitindo que o trabalhador permaneça no posto de trabalho…

de peixe, preparação de fertilizantes etc. 4 1 SALIBA, Tuffi Messias. Curso Básico de Segurança e Higiene Ocupacional. São Paulo: LTr, 2004. p. 19. 2 MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 200. 3 MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. p. 209. 4 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2008. p. 639. SUMÁRIO…

ser portador de doença degenerativa crônica e incapacitante, deve ele propor ação no Juízo competente (Justiça Federal), para que lhe seja deferido o benefício que pleiteia. Recurso improvido. [7] EMENTA: ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. Hipótese em que, embora se trate de doença degenerativa pré-existente, a força física despendida no exercício do trabalho, senão determinou, ao menos influiu para a manifestação da lesão,…

menor. O art.7º, XIII, da C/ 1988- Veda a jornada superior de 8 horas por dia, e o art.58 da CLT cumpre e regra supra. Muitas categorias já conquistaram jornadas bem inferiores às 44 horas semanais. Intervalos para repouso e alimentação. Segundo Sérgio Pinto Martins, 2002 “os períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços, seja para se alimentar ou para descansar”. O descanso no curso da jornada denomina-se intrajornada, é de no mínimo…