Estabilidade Sergio Pinto

garantia. Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. Sergio Pinto Martins salienta que “o princípio da imodificabilidade do contrato de trabalho reflete uma forte intervenção do Estado na relação entre empregado e empregador, de modo a que o primeiro, por ser o polo mais fraco dessa relação, não…

a seguinte - e sintética - visão geral sobre os dois institutos: “interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação restrita ou ampliada dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal”. Sérgio Pinto Martins[6], embora ressalte que a suspensão ou interrupção é do trabalho - e não do contrato de trabalho como menciona a lei -, mantém a terminologia da lei, fazendo a seguinte conceituação dos dois institutos: Na suspensão o…

decreto, o Douto Sentenciante de piso fundamentou seu julgamento, no tocante à improcedência do pleito, em verdadeira dissintonia com a mais atual jurisprudência e sumula do C. TST. Assim decidiu: “Razão não lhe assiste nesse tocante”. Pontifica Sérgio Pinto Martins, em sua obra “Direito do Trabalho”, 4ª. Edição, Editora Malheiros, pag. 325, que “a gratificação de função é devida em razão da maior responsabilidade que é atribuída ao empregado no desempenho de sua função. Normalmente…

justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”. Existem dois sistemas para a demissão do empregado: o impeditivo e o de reparação econômica. O sistema impeditivo no que se refere à estabilidade foi criado na Lei Eloy Chaves, em 1.923, permanecendo até a edição da Lei nº 5.107/66, que constitui o sistema alternativo do FGTS. EM 5-10-88, o FGTS passou a vigorar em favor do trabalhador, eliminando o sistema alternativo. O…

interpretação contrário ao de outrora, eis que, conforme lembra José Augusto Rodrigues Pinto, “o princípio da proteção do hipossuficiente econômico tem impelido a jurisprudência trabalhista a abrandar o traçado rígido dessa divisão de ônus, invertendo-o, de referência a fato constitutivo cuja comprovação seria problemática para o empregado, em razão de sua própria subordinação jurídica”. (José Augusto Rodrigues Pinto - Processo Trabalhista de Conhecimento, 3a. ed. - 1994, Ed. LTr,…

unificação de todas as leis, os chefes do governo, portanto, aprovaram a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). [26] A Carta Magna de 1946, considerada norma democrática, trouxe a participação dos empregados nos lucros, repouso semanal remunerado, estabilidade, direito de greve e demais direitos contidos em constituições anteriores.[27] Em 1964 ocorreu a reformulação política econômica, que repercutiu imediatamente sobre as leis trabalhistas, passando a ter um caráter econômico.…

Como proceder quanto à estabilidade provisória em caso de descoberta da gravidez da empregada no curso no contrato de trabalho é, sempre, dúvida do empregador. Para entender a proteção conferida pela Constituição Federal, à mãe gestante é necessário entender a evolução histórica das normas que trouxeram tal garantia para o nosso ordenamento jurídico. A Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 1919, na Convenção nº 3, incluiu, pela primeira vez, a questão da gestação no contrato de…

economiza-se tempo e dinheiro e cria-se mais empregos e estabilidade para sociedade; as vantagens superam as desvantagens no geral. No caso do SESI poderia contratar serviços terceirizados também na área de saúde e esporte; são muitos profissionais da área e isso só contribuiria para melhorar o atendimento e desenvolvimento da empresa. Referências: FRANCO, Décio Henrique. Tecnologias e Ferramentas de Gestão. Editora: Alínea, 2013 . MARTINS, Sérgio Pinto. A Terceirização e o direito…

O direito à estabilidade da empregada doméstica gestante Desde sempre se observou a classe em demanda como um grupo especial, tendo em vista o caráter de sua atividade, já que os domésticos desenvolvem seu trabalho inteiramente no espaço residencial, em contato direto com os componentes de certa família e suas particularidades, não sendo incomum serem apreciados como membros da família. O empregado doméstico é aquela que presta serviços à pessoa

atualmente a renda familiar é composta tanto pelo homem como pela mulher, que se dedicam quase que exclusivamente a maior parte do seu dia ao trabalho fora do âmbito residencial. Esta é uma característica atual das famílias modernas, que buscam uma estabilidade financeira para poder suprir as necessidades familiares que a atual sociedade exige, tornando-se o empregado doméstico peça fundamental neste processo. Por se tratar de uma classe de trabalhadores com legislação própria e…