Estabilidade Sergio Pinto

DE NATUREZA ECONÔMICA O dissídio coletivo de natureza econômica tem por escopo fixar condições e normas a serem observadas nas relações individuais de trabalho, regulamentando os contratos individuais, por exemplo, cláusulas que garantem as estabilidades provisórias no emprego assim como as que garantem os reajustes salariais. 3.2 DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA Dissídios coletivos de natureza jurídica são aquele que tem por objetivo a diminuição de controvérsias a…

nomeados por cada uma das paróquias, que deveriam ser pagos por todos os ocupantes e usuários de terras. 3 SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário esquematizado. 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 21. 4 MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 31 ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 03. 16 A declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Constituição francesa, de 1793, a Constituição francesa de 1848, já previam os conceitos…

Pós-Graduado em Direito do Trabalho pelo Núcleo Mascaro de Desenvolvimento Cultural. ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 02 II – CONCEITO E TERMINOLOGIA 02 III – ASPECTO ECONOMICO E SOCIAL 03 IV – PROTEÇÃO LEGAL 05 V – ESTABILIDADE 06 VI – AVISO PRÉVIO 07 VII – DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA 08 VIII – DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO 10 IX – PEDIDO DE DEMISSÃO 12 X – RESCISÃO INDIRETA 13 XI – CULPA…

c) competência: JCJ – conciliar e julgar os dissídios individuais, as reclamatórias de reconhecimento de estabilidade e executar suas próprias decisões; CRT – conciliar e julgar os dissídios coletivos de âmbito regional, apreciar os inquéritos administrativos contra empregados estáveis e os recursos ordinários em dissídios individuais superiores à alçada geral e em reclamações sobre estabilidade; CNT – CJT – Câmara de Justiça do Trabalho – conciliar e julgar os dissídios coletivos de…

ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 04 II – CONCEITO E TERMINOLOGIA 05 III – ASPECTO ECONOMICO E SOCIAL 05 IV – PROTEÇÃO LEGAL 07 V – ESTABILIDADE 08 VI – AVISO PRÉVIO 09 VII – DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA 11 VIII – DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO 12 IX – PEDIDO DE DEMISSÃO 15 X – RESCISÃO INDIRETA 15 XI – CULPA RECIPROCA 16 XII – APOSENTADORIA 17 XIII – BIBILIOGRAFIA 18 XIV – CONSIDERAÇÕES DO AVALIADOR

empregador era obrigado a pagar indenização de dispensa. Ao completar dez anos não poderia ser mais despedido, salvo ocorresse justa causa ou diante da ocorrência, na vida da empresa por motivo de força maior. Esse sistema foi substituído pelo FGTS. A estabilidade decenal burlada por empresas, as vésperas dos dez anos, despediam ou transferiam o empregado para localidades distantes, e a indenização nem sempre era paga, especialmente quanto às empresas quebradas. Ao estudar o pedido do…

verificada até o presente momento. Como normas infraconstitucionais teriam às leis complementares que tratam da estabilidade da gestante, do dirigente sindical, do menor em época de serviço militar e das demais possibilidades de dispensas arbitrárias, cujo conceito para tal dispensa se limita ao prescrito no artigo 165 da Consolidação das Leis do Trabalho. ESTABILIDADE Quanto à estabilidade poderíamos conceituá-la como a limitação do empregador em dispensar arbitraria ou…

Paulo: LTr, 2007. p.130. 16 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho . 23ª edição; São Paulo: Atlas, 2006. p. 486. 17 SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho: comentada. 40. ed. atual. e rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2007. p.130. 18 SÜSSEKIND, Arnaldo; Maranhão, Délio; Vianna, Segadas; Teixeira, Lima. Instituições de Direito do Trabalho , Volume I, 18ª Edição, Editora LTr., São Paulo, 1999, pág. 42. 19 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho …

desenvolvimento didático - faculdades de Direito ministram como matéria autônoma 3.6 Autonomia Jurisdicional - Existência de Justiça especializada Atividades de Aprendizagem Estudo da Doutrina utilizada em sala de aula (Direito Processual do Trabalho - Sérgio Pinto Martins) - Cap. 1, 2 e 3 Aula: 2 Objetivos Específicos 1 Fontes de Direito Processual do Trabalho 1.1.1 Formais. Forma de exteriorização do Direito: Leis, decretos, contratos, etc. 1.1.2…

até o presente momento. Como normas infraconstitucionais teriam às leis complementares que tratam da estabilidade da gestante, do dirigente sindical, do menor em época de serviço militar e das demais possibilidades de dispensas arbitrárias, cujo conceito para tal dispensa se limita ao prescrito no artigo 165 da Consolidação das Leis do Trabalho. 3.1 ESTABILIDADE Quanto à estabilidade poderíamos conceituá-la como a limitação do empregador em dispensar arbitraria ou…