Estabilidade Sergio Pinto

instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos decorrentes das relações jurídicas tuteladas pelo direito material do trabalho e tutelar o funcionamento dos órgãos que compõe a justiça do trabalhador”. Para Sérgio Pinto Martins, este conjunto de princípios, regras e instituições revela que o direito processual do trabalho é composto de várias partes organizadas, formando um sistema. 1.2 - Autonomia do Direito Processual do Trabalho: Teoria…

sujeitarmos o trabalho pelos olhos da filosofia discutida nas praças da Grécia Antiga, tinha-se então, uma compreensão negativa concernente a trabalho, significando sofrimento, tortura e inferioridade. A este respeito, temos lição ministrada por Sergio Pinto Martins (2013, p. 4), A primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de…

universalidade de cobertura e do atendimento. A universalidade ser divida em Subjetiva, que diz respeito a todas as pessoas que integram a população nacional e Objetiva, que irá reparar as conseqüências das contingências estabelecidas da lei. (Martins, Sergio Pinto, 2011, p. 55) A seguridade deve abranger a todos que dela necessitam e atender a cobertura dos riscos sociais da forma mais ampla possível. Destaca-se que na previdência social é aplicado o regime de contribuição com…

dizer que a primeira forma de trabalho foi a escravidão. Os escravos eram tidos como objetos ou instrumentos de negociação, assim não faziam jus a qualquer forma de direito. Na época do feudalismo o trabalho surge como servidão. Neste sentido, Sergio Pinto Martins descreve-o, in verbis: “Num segundo momento, há a servidão. Era a época do feudalismo, em que os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos, que não eram livres, mas, 1 ao ALMEIDA, André Luiz Paes de.…

estes serem: alimentação, transporte, educação, auxílio médico, previdência privada, seguros de vida, outros, conforme o artigo 458 da CLT. Pagamento em forma de bebidas alcoólicas e drogas não é admitido (parte final do art. 458, CLT). Segundo Sérgio Pinto Martins, é possível distinguir de duas maneiras o fornecimento de utilidades; se for fornecida pela prestação dos serviços, será tido como salário, caso seja para a prestação de serviços, não possuirá natureza salarial. •…

funcionários a planejar o que os mesmos querem para a sua carreira, com aumento da auto confiança, melhor desempenho e clareza de seus objetivos profissionais e pessoais. ORGANOGRAMA DA EMPRESA Etapa 3 Relatórios dos Funcionários Nome: Sergio de Oliveira Idade: 34 anos Tempo de Empresa: 4 anos Função que ocupa: Analista de Faturamento: Realiza o faturamento de todas as notas fiscais de vendas. Setor: Operacional Nome: Mauricio Cassemiro da Conceição Idade: 23 anos…

trabalho. 5. REFERENCIAL TEÓRICO O tema do presente trabalho de conclusão de curso foi objeto de artigo publicado recentemente no Jornal Carta Forense, de autoria de um dos principais doutrinadores brasileiros de direito do trabalho, o mestre Sérgio Pinto Martins. No referido artigo, intitulado Suspensão da prescrição trabalhista por doença do empregado, o autor leciona, nos trazendo o entendimento de autores como Giuseppe Pera, e Paolo Vitucci, de que o ideal e mais prudente, seria…

chegar a uma posição fixa de várias linhas contrárias discutidas deste assunto, em eventual lide trabalhista. DIREITO DO TRABALHO Sérgio Pinto Martins (2003, p. 46) define Direito do Trabalho sendo “conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução de dissídios, individuais ou coletivos, entre trabalhadores…

dia 07.06.02; refere-se ao doc.**, alegando que a reclamante alterou o horário de atendimento, o que não foi verdade. Utilizou-se de tal argumento, para não lhe conceder as devidas verbas e estabilidade. Portanto, não deu a Reclamante motivos à Reclamada para demiti-la por justa causa. 3. Da Estabilidade Na data do despedimento, a reclamante encontrava-se no terceiro mês de gestação, o que era de pleno conhecimento da reclamada., posto a reclamante apresentar os exames de…

genérica. Ao impor os pressupostos supra, o Código Processual Civil Pátrio determina que o pedido deve ser certo e determinado, não deixando espaço para quaisquer espécies de abstrações. Nessa exegese, mostra-se oportuna a lição do insigne Sérgio Pinto Martins, que assevera com sua maestria peculiar: Há necessidade de clareza, precisão, e concisão na peça vestibular. Não importa que a petição inicial seja de uma ou duas folhas. O importante é que a peça vestibular seja bem redigida, tendo