Estabilidade Sergio Pinto

segurança ao Impetrante. O fumus boni iuris deste MANDADO se fortalece na Orientação Jurisprudencial n. 137 da SBDI-II, que claramente reforça: “Constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada, na forma do art. 494, “caput” e parágrafo único, da CLT”. E ainda neste diapasão, firma-se também o entendimento do E. Superior Tribunal do…

ENGENHARIA DE PROCESSOS - PEP ESTUDO DO TRATAMENTO ELETROSTÁTICO E DA ESTABILIDADE DE EMULSÕES DE ÁGUA EM PETRÓLEO (tamanho: 14 a 16; negrito) Autor: Geraldo da Silva Coutinho Orientadores: Prof. Sérgio Macedo Hadad, Ph.D. Profª. Jane Andrade Cerqueira, D.Sc. ARACAJU, SE - BRASIL MARÇO DE 2006 ESTUDO DO TRATAMENTO ELETROSTÁTICO E DA ESTABILIDADE DE EMULSÕES DE ÁGUA EM PETRÓLEO Geraldo da Silva Coutinho…

384 DA CLT ..............................................11 5. A INTERPRETAÇÃO APLICATIVA DO ARTIGO 384 DA CLT ........................16 6. GESTANTE E ESTABILIDADE- CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TSE VS. STF....................................................................................................................20 7. ESTABILIDADE GESTANTE NO AVISO PRÉVIO ..........................................23 8. CONCLUSÃO…

temporário, é certo que há controvérsia sobre se atualmente a indenização prevista no artigo 479, da CLT, continua ou não sendo devida, ante a extinção do regime de estabilidade decenal, que foi substituído pelo FGTS, e a revogação do antigo Decreto 59.820/66, que regulamentava o FGTS e fazia alusão ao artigo 479, da CLT. De fato. Conforme Sérgio Pinto Martins, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), a partir a Constituição de 1988, na rescisão antecipada do…

17.  “(...) conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas da prestação do serviço subordinado e outros aspectos deste último, como conseqüência da situação econômico-social das pessoas que o exercem”. 4 (B,  6) SÉRGIO PINTO MARTINS, Direito do trabalho, 15.ed., São Paulo: Atlas, 2002, p.45.  “(...) é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições…

e oitenta e três caixas de aposentadorias e pensões, que, posteriormente, foram unificadas na Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos.” 1 Explica Sergio Pinto Martins, que o objetivo da Lei Eloy Chaves “não era conceder aposentadorias”, e sim, trazer uma estabilidade aos trabalhadores que receavam em serem dispensados da empresa após anos de serviço prestado, e garantir um grande numero de segurados para que no futuro pudesse ser pago as…

fundamentos das leis, decretos, resoluções, entre tantas outras formas de expor o conteúdo legal que norteia as relações dentro do contexto jurídico, sejam eles explícitos ou implícitos, são eles quem fundamentam a ciência, como já manifesto por Sérgio Pinto Martins, “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio e seu fundamento a base que irá informar e inspirar normas jurídicas”. Miguel Reale ainda ensina, ...princípios são…

valor do adicional de horas extras, duração da jornada de trabalho e estabilidades temporárias. Não é permitida a supressão de direitos garantidos na legislação. Os Acordos Coletivos, se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados. | REFERENCIAS: MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2005. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical, São Paulo: LTr, 2a. edição, 2000. PINTO, José Augusto Rodrigues. Direito Sindical e Coletivo do…

acordos coletivos 20 3-Hierarquias das Normas 21 4-Contrato de trabalho por prazo determinado regido pela lei 9.601/98 22 4.1-Requisitos 22 4.2-Prazo Determinado 23 4.3-Números de Empregados 23 4.4-Estabilidade 24 4.5-Descumprimento 25 5-Requisitos do contrato de trabalho individual do trabalho 25 6-Referencias 29 1– Introdução O trabalho tem por objetivo, demonstrar toda a evolução do Direito…

HIPÓTESE 04 6 VARIÁVEIS 04 7 METODOLOGIA 04 7.1 TIPO DE PESQUISA 05 7.2 MÉTODO DE ABORDAGEM 05 7.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 05 7.4 TÉCNICAS 05 8 EMBASAMENTO TEÓRICO 05 9 CRONOGRAMA 09 REFERÊNCIAS 09 1 TEMA Estabilidade da gestante 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO O abuso de direito da gestante ao ingressar em juízo após o período estabilitário. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, a partir da Constituição…