Estabilidade Sergio Pinto

suspensão do trabalho. Para os romanos, as férias eram seus dias de festejos. Em um conceito simples, as férias são adquiridas pelo empregado a cada 12 meses de contrato de trabalho, podendo este gozar-las nos 12 meses subsequentes a aquisição. Sergio Pinto Martins classifica as férias como sendo o período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços, mas aufere remuneração. “Férias são o período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços, mas…

de horário, isso é o excesso de horas de um dia de trabalho com a diminuição de outro dia, não excedendo, desta maneira, o horário semanal de quarenta e oito horas de trabalho, nem ultrapassando a alimentação de dez horas diárias. Para o autor Sergio Pinto Martins, a finalidade do Direito do Trabalho é assegurar melhores condições de trabalho, porem não só essas situações, mas também condições sociais ao trabalhador. Assim, o Direito do Trabalho tem por fundamento melhorar as…

nações mundiais. O Direito do Trabalho foi tema inserido dentro da Revolução Francesa, ou seja, esse ramo de direito tem tanta importância para as transformações econômicas e mundiais que não poderia estar fora da historia. 1 MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 23ª Ed. São Paulo, Atlas 2007. Pg. 03 -3- Ao tratarmos deste Tema, não poderíamos deixar de citar a Revolução Industrial, acontecimento histórico que resultou na perda dos trabalhadores, que não mais…

FGTS E ESTABILIDADE Recife - PE 2011 FGTS E ESTABILIDADE MMonografia apresentada como requisito para obtenção do título de Especialização em Direito do Trabalho promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Joaquim Nabuco. Recife, 2011. MARISE BARROS LIRA FGTS E ESTABILIDADE Monografia submetida ao corpo

advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua____, ____,_____,____, para fins do Artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. Sua. CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: DO MÉRITO De acordo com Sérgio Pinto Martins “A gratificação de função é devida em relação à maior responsabilidade que é atribuída ao empregado no desempenho de sua função. Normalmente, ocorre em relação a empregados que ocupam cargos de confiança.” Recebendo o…

subseqüente, previa a criação de uma “caixa de socorros” para os trabalhadores das estradas de ferro de propriedade do Estado. Essa é considerada a primeira medida do legislador brasileiro em matéria de Previdência Social.[2] Para Sergio Pinto Martins a expressão “aposentadoria” surgiu na Constituição de 1891, criada somente para funcionários públicos em caso de invalidez na prestação do serviço[3], ressalta-se que este benefício era gratuito, não havendo…

a categoria, Lei 5.859/72, não estabelece limitação para a jornada de trabalho, bem como a Constituição Federal não inclui como direito de tais trabalhadores o limite da duração da jornada e a remuneração das horas extras. Conforme menciona Sérgio Pinto Martins: Não tem direito o doméstico a horas extras, podendo trabalhar mais de 8 horas diárias e 44 semanais, devendo apenas ter um dia por semana de repouso remunerado. Da mesma forma a jurisprudência assim tem decidido:…

aviso prévio é uma notificação, uma comunicação ou uma declaração de vontade seguida de um prazo mínimo legal préestabelecido. Adotam essa posição: Orlando Gomes,7 Süssekind,8 Evaristo de Moraes Filho,9 Gabriel Saad,10 Sergio Pinto,11 Délio Maranhão,12 Russomano,13 Rodrigues Pinto,14 Maurício Godinho,15 e Alice Monteiro de Barros.16 Arnaldo Süssekind17 acrescenta que o aviso prévio é a comunicação que um contratante faz ao outro de que resolveu denunciar o contrato que os vincula. 2a-…

dezembro deste ano, dispondo da garantia de provisória de emprego com base no Art. 8º, inciso VIII da Constituição Federal combinado com o Art. 543, parágrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. 3) DA FALTA GRAVE O Requerido, mesmo com estabilidade provisória, cometeu falta grave abandonando suas atividades nas datas descritas acima no item um, e não retornou a empresa mesmo com a notificação enviada pela Requerente e assinada pelo mesmo, assim caracterizando abandono de…

pela empresa em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas e devidas 43) Qual é a base de cálculo do FGTS? R: O FGTS incidirá sobre a remuneração paga ao empregado. 44) Existe vigente estabilidade geral decorrente de lei (decenal)? Explique. R:Somente para os empregados que já tivessem adquirido tal direito antes da CRFB/88 45) Em que instrumento legal o FGTS deixou de ser uma opção do empregado para se transformar numa…