Peça Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA _____° VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES.

RACHEL GREEN, brasileira, solteira, Gerente de Vendas, portadora da CTPS nº xxxxx série xxxx, CPF nºXXX.XXX.XXX-XX, cédula de identidade nº xxxxxxxx expedida pela SSP/ES, residente nesta capital, com domicílio à Rua xxxx, nº xx, bairro xxxxxxxxxxx, Vitória, Espírito Santo/ES, CEP nº xx.xxx-xxx, ex empregada de RALPH LAUREN, por suas advogadas infra assinados, vem propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA PARA REINTEGRAÇÃO DE GESTANTE AO TRABALHO

a ser processada pelo rito ordinário,com base no art. 840, parágrafo primeiro da CLT cominado com o art. 282 do CPC, em face de RALPH LAUREN, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF n° xx.xxx.xxx/xxxx-xx, estabelecida na rua xxxx, n° xxxx, Glória, Vila Velha/ES, Espírito Santo/ES, CEP nº xx.xxx-xxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

A reclamante, gestante, foi dispensada sem justa causa ao retornar do gozo das férias laborativas, no dia 22 de abril. Ao ser dispensada, retornou para sua residência nervosa e com enjoos, de modo que desconfiada, resolveu realizar um exame específico de gravidez.

Através do exame, restou constatado a gestação da reclamante, sendo a data da concepção condizente com o período em que estava de férias, ainda empregada da empresa ora reclamada, conforme exames laboratoriais anexos.

2. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

Requer a este douto juízo a concessão da justiça gratuita, conforme declaração de pobreza que segue em anexo, amparado pelo art.790, parágrafo terceiro da CLT, que assegura a referida isenção.

Dessa forma, requer a isenção do pagamento das custas em face do não prejuízo da reclamada em detrimento do seu sustento.

3. DA GARANTIA DE EMPREGO PROVISÓRIO PARA A RECLAMANTE

Trata-se de uma empregada gestante que foi demitida sem justa causa. A CRFB/88 no seu