DireitoTextos1 2013 2 1

DIREITO

“Quanto mais você conhece seus direitos, mais você reconhece seus deveres, mais você desarma seu agressor, menos você agride as pessoas e maior e duradoura é a paz e a felicidade entre todos.”
(Professora Josefina Ruas)

Conceitos:

Direito é o conjunto de normas obrigatórias impostas pelo Estado (poder soberano), com a finalidade de regular a vida em sociedade. Tais normas possuem o atributo da sanção, ou seja, caso descumpridas, preveem ao infrator uma punição prevista no Direito.

“Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade” (Sérgio Pinto Martins).

Direito é o complexo de normas reguladoras da conduta humana com força coativa” (A. Correia e G. Sciascia).

“Sistema de normas de conduta que coordenam e regulam as relações de convivência de uma comunidade humana, e que se caracterizam por um poder de obrigatoriedade igualmente extensivo ao grupo e aos indivíduos que o formam” (Joaquim Pimenta).

Direito é uma ciência social, que tem por finalidade harmonizar as relações sociais entre os indivíduos em determinado tempo e lugar. (o Direito acompanha o desenvolvimento social).
Direito e sociedade se pressupõem, onde existe sociedade há direito, pois o Direito tem por finalidade regular e harmonizar a vida em sociedade. Caso não houvesse Direito entre os cidadãos haveria o caos, prevaleceria a lei do mais forte e certamente haveria o conflito. O Direito pertence ao campo do dever ser, pois preceitua normas de comportamento que devem ser obedecidas pela sociedade. Direito, portanto, é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. É verdade que a vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do procedimento dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores.
A punição é que torna a norma respeitada. De nada adiantaria a lei dizer,