Estabilidade No Direito Do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO II EMENTA: Remuneração e Salário. Tempo de Serviço e Sucessão. Alterações das Condições de Trabalho. Estabilidade no Emprego e FGTS. Dissolução do Contrato Individual de Trabalho. Aviso Prévio. Efeitos da Dissolução do Contrato Individual de Trabalho. 1.REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. Conceitos. Distinção. Classificação. Elementos Integrantes do Salário: Gorjetas, Comissões e Percentagens; Gratificações Ajustadas, Diárias, Abonos, Prêmios. Salário Mínimo. Salário…

anterior -reduz duas horas na jornada ou fica os ultimos 7 dias em casa OBS: recebeu o aviso previo, sofre um acidente, o aviso é suspenso e tem que ser cumprida um ano de estabilidade .estabilidade - quando volta nao é readmitido, é reitegrado .Pelo fato do candidato se candidatar ele tem direito a 2 anos de estabilidade, isso ser for eleito. .recisão - o calculo é tempo trabalhado + aviso previo ex: 8meses + aviso previo 1/12 = 9/12 .Ferias - nesse periodo nao pode ser demitido -…

em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui no Ponto dos Concursos. Sou autora de 4 livros na área trabalhista com foco em concursos públicos. Idealizei este curso de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, com teoria e questões por entender que o domínio da jurisprudência é imprescindível para aqueles que desejam prestar concurso público para os cargos, cujo conteúdo programático do Edital aborda as disciplinas…

condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Empregado é: • Pessoa física  o empregado é necessariamente uma pessoa física, jamais jurídica. - Pessoalidade – o empregado nunca pode se fazer substituir. • Não eventual  a expectativa de retorno do empregado ao local de labor. - Habitualidade • Dependência  Subordinação – está sob ordem de alguém • Salário  onerosidade – não existe vínculo de emprego gratuito. Apenas o trabalho pode ser…

DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS. MMMMM, brasileira, casada, operador de caixa, portadora do RG nº , inscrita no C.P.F. Nº , Carteira de Trabalho nº, Série, PIS , residente e domiciliada na Rua, na cidade de , neste ato representada por sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em desfavor de , pessoa jurídica de direito…

basicamente por dois motivos fundamentais: ou por não terem recebido as instruções adequadas para o desempenho de suas funções ou por não cumprirem com os seus deveres, causando, obviamente, a má qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Este trabalho visa analisar o instituto constitucional denominado “avaliação periódica de desempenho” do servidor público, demonstrando as suas finalidades e sua aplicação, justamente por ser um mecanismo de promover a eficiência do servidor e,…

Aplicabilidade da Justa Causa para funcionários com estabilidade: Verificando diversos pontos da nossa legislação, chega-se à conclusão que pode sim demitir o empregado com estabilidade, por justa Causa. O mesmo pode ser observado nas seguintes relações estabelecidas entre empregado e empregador: 1º - A Obrigação das partes durante a suspensão do contrato de trabalho : • Obrigação do empregado : “Durante o período de suspensão o empregado deve manter a lealdade…

A definio de Contrato de Trabalho, a conveno pela qual um ou vrios empregados, mediante certa remunerao e em carter no eventual,prestam trabalho pessoal em proveito e sob a direo do empregador.Destacamos abaixo as modalidades do Contrato de Emprego. Contrato por tempo indeterminado e por tempo determinado Por tempo indeterminado o que se faz sem fixao prvia da sua durao, presumindo-se prolongamento indefinidamente. Por tempo determinado So contratos cujo termo final previamente estabelecido

não é descontado dos proventos do empregado. Participantes do Programa Jovem Aprendiz também têm direito ao recolhimento do FGTS, neste caso, o percentual é de 2%. *Quem tem direito Quem possui carteira assinada tem direito ao FGTS. Isso vale para todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988, antes, a opção pelo FGTS era facultativa. Este direito inclui os trabalhadores urbanos e rurais, mesmo que temporários; atletas profissionais,…

difícil o direito do empregador de dispensar o empregado, criando o denominado e as modalidades de garantia de emprego. Essa garantia impede ou dificulta digamos, a dispensa imotivada do trabalhador, sendo uma maneira de estabilidade, um dos mecanismos da garantia de emprego, que é definida como um impedimento do empregador dispensar sem justa causa o empregado. Sendo que se ocorrer haverá a multa do FGTS e também de aviso prévio. Portanto a garantia de emprego é o gênero que possui…