administração

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A definio de Contrato de Trabalho, a conveno pela qual um ou vrios empregados, mediante certa remunerao e em carter no eventual,prestam trabalho pessoal em proveito e sob a direo do empregador.Destacamos abaixo as modalidades do Contrato de Emprego. Contrato por tempo indeterminado e por tempo determinado Por tempo indeterminado o que se faz sem fixao prvia da sua durao, presumindo-se prolongamento indefinidamente. Por tempo determinado So contratos cujo termo final previamente estabelecido, ex por safra, por obra certa, de experincia. Renovao do contrato por tempo certo. a renovao contratual a sucesso de contratos, ou seja, terminao de um e comeo de outras onde duas situaes devem ser consideradas 1) renovao do contrato por tempo certo e 2) renovao do contrato por tempo indeterminado. Tipos de Contrato a Termo Contrato temporrio de Trabalho Exceo introduzida no art. 443 da CLT, pela Lei n. 9.601/998, para permitir contratao por tempo determinado,indiscriminadamente, sem as limitaes enumeradas isso sendo possveis sob trs condies a) mediante prvio acordo ou conveno coletiva b) para admisses que representem acrscimo do nmero de empregados c) por escrito, depositado na Superintendncia Regional do Trabalho. Contratos de emprego de safra e por temporada de safra O que tenha sua durao dependente de variaes estacionais da atividade agrria art.14, pargrafo nico, da Lei n. 5.889/1973, que regula o trabalho rural.Por temporada Refere-se atividade agrria, no atingindo a pecuria e a industria rural. Contrato por obra certa Por tempo certo, previsto expressamente no art. 483 da CLT, em que sua durao enclausura-se no tempo de durao da obra. Contrato de tcnico estrangeiro previsto no Decreto-lei n . 619/1969, o contrato com tcnico de nacionalidades estrangeira que vem ao Brasil realizar um servio especializado e transitrio. Contrato de aprendizagem no pode ser superior a dois anos (art.428,3) Contratos de atleta profissional no ter vigncia inferior a trs meses nem

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