Estabilidade No Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS – MARANHAO EVANGELINA GOMES SILVA, brasileira, casada, agente de turismo, CPF nº 600.900.300-168 e RG nº 022.9-3 SSP/MA,portadora da CTPS nº 000.453.546.76 residente e domiciliada na Rua 30, quadra 23, casa nº 32, bairro felicidade, São Luís - Maranhão, através de seu advogado e procurador que a esta subscreve in fine assinado, constituído nos termos do incluso instrumento de mandado (doc 1)

PARECER JURÍDICO Assunto: Estabilidade da empregada gestante. A dúvida gira em torno da possível estabilidade da empregada que engravidou antes de adentrar no emprego. Existem três correntes. A primeira afirma que a trabalhadora que estiver grávida no momento da demissão tem direito à estabilidade provisória, não importando se a gestação teve início antes ou depois da contratação, baseado na súmula 244, III do TST: Súmula nº 244 do TST GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SANTOS-SP Marluce Carvalho Artioli, Agente de Processos e Negócios, Brasileira, filha de Vera Lúcia de Carvalho e José dos Santos, Portadora do RG n°58.727.347-1 Órgão Expedidor SSP/BA, Inscrita no CPF n° 391.731.678-19, Casada, Portadora da CTPS n° 0078624 Série 00330-SP, Pis n° 16367417428, Residente e Domiciliada na Av Manoel Ferramenta Junior n° 363 apto 96 E, CEP 11086-400,Bairro Areia Branca, Santos-SP, vem

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, Estado de Pernambuco. U R G E N T E LIDERMAC CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.882.060/0001-08, com endereço na Rua Coronel Anísio Rodrigues Coelho, nº. 464, 9º andar, bairro de Boa Viagem, cidade do Recife, Estado de Pernambuco, por seus advogados no final assinados,…

O instituto da estabilidade como instrumento para a manutenção do interesse público RESUMO Nesta monografia, procura-se efetuar análise acerca do instituto da estabilidade. Tal instituto é atinente ao servidor público e sofreu mudanças consideráveis após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998. Tal transformação origina a flexibilização do instituto como conseqüência direta da aplicação do neoliberalismo na forma de condução do Estado. Neste prima, ao divagarmos do mundo jurídico…

Faculdade Guanambi Curso de Direito Disciplina: Direito do Trabalho Docente: Adenilson Carlos Matos Costa Turma: 7º Semestre Discente/Grupo (máx 3): AMINADAB LIMA DAYANA DUARTE DOMINGOS NETO (+1,0) NOTA: 9,0 Avaliação da II Unidade (Valor máximo: 10,00) 1 - Defina as principais espécies de estabilidade / garantia de emprego da atualidade (no mínimo 4), citando o fundamento legal.Valor: 1,0. 1,0 Resposta: A estabilidade do emprego é uma medida utilizada para garantir…

Escola... Professor(a): Aluno: Serie: Turma: “” Direitos Trabalhistas e Previdenciários do Empregado - Carteira de Trabalho devidamente assinada e anotada desde o 1º dia de trabalho; - Salário mensal nunca inferior ao piso salarial da categoria fixado na Convenção Coletiva (Sindicato) da Categoria; - 01 (um) dia de repouso por semana, de preferência aos domingos; - Décimo Terceiro Salário, pago da…

Direitos Trabalhistas e Previdenciários do Empregado Postado por admin em Variedades | 0 comentários - Carteira de Trabalho devidamente assinada e anotada desde o 1º dia de trabalho; - Salário mensal nunca inferior ao piso salarial da categoria fixado na Convenção Coletiva (Sindicato) da Categoria; - 01 (um) dia de repouso por semana, de preferência aos domingos; - Décimo Terceiro Salário, pago da seguinte forma: metade até o dia 30 de novembro de cada ano, e a outra metade até 20…

Como ocorre o direito a estabilidade por acidente de trabalho? É considerado acidente de trabalho de forma geral todo acidente ocorrido no trabalho ou a serviço da empresa causando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho (Artigo 19, lei 8213/91). A lei 8213 equipara ao acidente de trabalho a doença profissional ou do trabalho (Art. 20) e também o acidente de trajeto (Art. 21 letra “d”). Em todos os…

desde a confirmação da gravidez da empregada até cinco meses após o parto. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7158/10, do Senado, que interrompe a contagem do prazo de aviso prévio em caso de gravidez. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43) para estabelecer que a empregada gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade. Pelo projeto, a gravidez interrompe também o chamado aviso prévio indenizado. Este caso ocorre…