Estabilidade No Direito Do Trabalho

TRABALHISTA TRABALHO SEMESTRAL Trabalho a ser entregue à disciplina de Legislação Social e Trabalhista do curso de administração com linha de formação específica em Marketing – fase III. Prof.: Fabrisia Franzoi RIO DO SUL 22 DE OUTUBRO DE 2012 ESTABILIDADE NO EMPREGO Segundo a Legislação Trabalhista, em certos casos, o empregado tem o…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE DEBORA, brasileira, casada (doc.02), desempregada, portadora da cédula de identidade número -SSP/SP (doc.03), inscrita no CPF/MF: (doc.04), nascida em , filha de portadora da CTPS nº serie 299-SP (doc.06), residente e domiciliada na Rua , com fundamento artigos 477, 483, 643, 791 e 837 da Consolidação das Leis do Trabalho e Artigo 10 II “b”dos Atos das Disposições Constitucionais

ESTABILIDADE A estabilidade é um direto do empregado de não ser demitido, a não ser que ele acabe violando alguma das normas do contrato. Excelentíssimo Sérgio Pinto Martins é bem claro no que se diz respeito com relação a estabilidade: “Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo à revelia do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida”. O Prof. Amauri Mascaro Nascimento também é bem objetivo: “É direito do trabalhador

todos os seus direitos decorrentes da estabilidade provisória No processo, apesar de a reclamante se encontrar grávida, ficou provado que foi ela quem pediu demissão em razão de haver conseguido um emprego melhor A decisão foi do TRT13 A desembargadora Ana Maria Madruga, relatora do processo, reconheceu que, embora a estabilidade seja um direito constitucionalmente assegurado à empregada gestante, não se pode obrigá-la a permanecer no emprego durante o período de gestação A estabilidade…

[pic] Apostila de Direito Eleitoral Assunto: DIREITO ELEITORAL Conteúdo: As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral Autores: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto I – Direito eleitoral Denomina-se Direito Eleitoral "todas…

antecipada A tutela antecipada é prevista no art. 273 do CPC, que aplicamos subsidiariamente no processo do trabalho. Requisitos para seu cabimento: A) Prova inequívoca dos fatos (ligado aos fatos): a prova que salta aos olhos, que denota certeza dos fatos. Ex.: prova documental CTPS para vinculo de emprego B) Verossimilhança das alegações (ligado aos fundamentos): é a certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni iuris é…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO RESUMO (Por Veronica Barrêto de Almeida – Abril/2014) O Direito do Trabalho enfrenta e direciona todos os tipos de controvérsias oriundas do trabalho humano, abrangendo toda a sua contextualidade com o ínfimo propósito de garantir que a dignidade do trabalhador como pessoa humana e os valores sociais do trabalho estejam resguardados e ao alcance de toda a sociedade. O Direito Individual do Trabalho constitui um segmento do Direito do Trabalho, não se…

FACULDADE TIJUCUSSU CURSO DE DIREITO FGTS SÃO CAETANO DO SUL 2014 EVAAN OLIVEIRA JEAN PIERRE SOUCOUROGLOU JILMAR FREIRE JOÃO PEREIRA NEVES NETO ROSANGELA PEDROSO FGTS Trabalho apresentado no 3º semestre noturno, do Curso de Direito da FACULDADE TIJUCUSSU, como requisito parcial para a composição de nota semestral na disciplina de Direito do Trabalho, sob a orientação da Profª. Drª. Fabiana Moraes. Sumário Resumo 04 Introdução 05 Histórico …

EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina TRABALHO Aula 05 EMENTA DA AULA 1. Estabilidades 2. Aviso Prévio 3. Extinção do contrato de trabalho GUIA DE ESTUDO  Estabilidades: Garantia de não ser dispensado sem justa causa. a) Estabilidade da gestante art. 10, II, b, ADCT: Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Súmula 244, I, TST, o empregador não precisa conhecer o estado de gravidez basta que ela saiba. Súmula 244, III, TST também há a estabilidade em curso de contrato…

Caso 1 DA JORNADA DE TRABALHO O autor foi admitido para trabalhar nas entregas de mercadorias trabalho externo, impossível a presença da reclamada, assim torna impossível a presença da reclamada e controle da jornada e se fixar em hora extra CLT art.62. Também utilizado o GPS rastreamento de rotas pré determinada são os meios de proteção patrimonial, sendo de uso para atender telefones, dados para atender clientes. Não tem como se falar em trabalho fora de horário comercial, pois o atendimento