Estabilidade No Direito Do Trabalho

Humanos/ Matutino Nº Matricula: 14114090203 Estabilidade Conceito Estabilidade é a qualidade de estável que mantém o equilíbrio, não varia e permanece no mesmo lugar durante muito tempo. O termo deriva do latim stabilĭtas. "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (NASCIMENTO, 2005, p.). A estabilidade e uma decorrência natural em…

AULA DE DIREITO DO TRABALHO – F G T S - § 40 Causas, natureza jurídica e âmbito de aplicação São dois os objetivos principais colhidos através da implantação do regime fundiário no nosso ordenamento jurídico. O primeiro, visa proporcionar recursos financeiros que, administrados pela CEF são investidos na construção de casas populares. Pelo menos foi esse o objetivo quando da implantação do sistema. O segundo, visou eliminar a estabilidade prevista pelo artigo 492, da CLT, a chamada

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA VARA _____ DE TRABALHO DE CUIABÁ-MT – 23ª REGIÃO. SARAH, nacionalidade, estado civil, vendedora, RG, CPF, endereço, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado no (endereço), vem à Vossa Excelência, com fundamento nos art. 282 do CPC e art. 840 da CLT, para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de KAIROS Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, situado no (endereço), pela razões de fato e direito…

Cumpre salientar que sua demisso ocorreu por iniciativa do Reclamado em , alguns dias aps o mesmo ter sido comunicado de que a Reclamante estava grvida, conforme ser demonstrado no decorrer desta pea. II CONFIGURAO DO VNCULO EMPREGATCIO, JORNADA DE TRABALHO A Reclamante foi contratada para desempenhar a funo de secretria, em uma garagem utilizada para venda de veculos, trabalhando de segunda-feira a sexta-feira, sendo que sua carga horria era cumprida da seguinte forma perodo matutino…

ESTABILIDADE DE GESTANTE. De acordo com o artigo 443 da CLT o trabalho pode ser realizado por prazo determinado ou indeterminado. O trabalho por prazo determinado, nada mais é, que um contrato estipulando a data do início do labor e sua data final. Como podemos ver inquestionavelmente neste artigo esta contido o contrato de experiência. Art. 443, CLT. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo…

SUA CONFIGURAÇÃO. É cediço que o direito à indenização por dano moral pressupõe a comprovação da conduta culposa do empregador, do dano ao empregado e do nexo causal entre o ato do empregador e o prejuízo sofrido. Na hipótese, não se verifica a ocorrência de qualquer dano ao empregado, cabendo registrar que o fato de o autor determinar que empregados que lhe fossem subordinados transportassem valores de maneira ilegal não caracteriza qualquer violação aos seus direitos da personalidade,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA – GO. Processo 0010198-13.2014.5.18.0121 CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.156.313/0001-69, com sede na Rua 34, esq. C/Rua 15, Qd. H-16, Lt. 01 e 25, Setor Marista, Goiânia – GO, por seus advogados infra-assinados eletronicamente, com escritório profissional na Avenida T-1, nº 1.536, Galeria Donato Ferreira, Sala 05, Setor

DIREITO DO TRABALHO II FEVEREIRO DE 2014 Professor: José Augusto Lyra joseaugustolyraprofessor@yahoo.com.br ESTABILIDADE AS DIVERSAS FORMAS DE ESTABILIDADE NO DIREITO DO TRABALHO E FGTS. ESTABILIDADE Conceito. Estabilidade legal, contratual e regulamentar. Estabilidades Provisórias: estabilidade da gestante, estabilidade do dirigente sindical e demais garantias provisórias de emprego previstas em lei. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Definição. Natureza Jurídica. Forma

Direito do Trabalho Relação de Trabalho e Relação de Emprego Contrato Individual de Trabalho (Não é o contrato coletivo de Trabalho) Conceito: Art. 442 Caput, é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego "Contrato individual de emprego". Classificação art. 443, caput: Tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo indeterminado ou determinado (A termo). Obs: Informalidade: É uma das grandes características do contrato. Exceções (Contratos - escritos): Aprendiz,

interpretação. Com relação ao direito do trabalho a idéia acima se mantém, principalmente quando o assunto se pauta nas formas existentes de extinção do contrato de trabalho, cuja legislação vigente em nosso país traz formas e procedimentos, tanto na estrutura quanto no teor, que se ajustam de maneira contraditória, tornando a análise sistêmica e totalmente penosa. Como será verificado nessa breve resenha, quando trataremos apenas das formas de extinção do contrato de trabalho e seus…