Estabilidade No Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE NAVIRAÍ – MS Processo nº 1000197-02-2012-5-24-0086 Reclamante: Marcelo Santos Reclamada: Chuva de Prata Ltda CHUVA DE PRATA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.827.574/0001-00, com sede à rua Fortaleza, nº 790, parque industrial, cidade de Naviraí – MS, notificada para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. Marcelo Santos, já qualificado na peça exordial,…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Conflito vem do latim confictus, tem o significado de combater, lutar. Já no ponto de vista trabalhista os conflitos são denominados controvérsias ou dissídios. Conflito tem sentido amplo e geral corresponde à divergência de interesses, como ocorreria na greve. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, no caso da greve, quando são submetidos à mediação ou arbitragem. O dissidio é o conflito submetido à apreciação do…

A)Tribunal Regional do Trabalho - TRT10ª. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Configurado nos autos que o Reclamante recebeu alta médica no 15º dia, quando o mesmo ainda se encontrava sob o manto protetor da garantia quinzenal a cargo da empresa (artigos 157 e 169 do Decreto-lei nº 611/92), não faz jus à estabilidade acidentária. (TRT10ª R - RO nº 4.276/96 - 1ª T - Rel. Juiz Ricardo Castanheira - DJU 06.06.97). B)Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ANA , brasileira, solteira, auxiliar de Classe desempregada, nascida em x, portadora da cédula de identidade RG n° x SSP/SP, do CPF nº. 0x e da CTPS nº xSérie x-PE, filha de Maria , residente e domiciliada na Rua , representada neste ato pelas advogadas e procuradoras que esta subscrevem (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, §…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____________ -_______ _______________________, brasileira, solteira (vivendo em união estável), portadora do RG número XXXX, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número XXXXXXXX, CTPS nº XXX Série nº XXX, residente e domiciliada na _______________, nº__, _____, CIDADE-ESTADO, vem através de seus procuradores que esta subscrevem (procuração em anexo), apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cumulada com

CLAUDIA VIEIRA FRAUCHE ALVES A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE SERRA 2014 CLAUDIA VIEIRA FRAUCHE ALVES A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE Trabalho acadêmico apresentado ao Centro Desenvolvimento Técnico, sob orientação da professora Adriana Maria dos Santos Pertel ( da disciplina Direito Aplicado, do curso Técnico de Segurança – Módulo I) como requisito para obtenção de nota no trabalho específico. SERRA 2014…

Capítulo VI – Estabilidade Introdução A estabilidade no emprego surgiu no Direito do Trabalho Pátrio pouco antes de 1930 e foi incorporada pela CLT como a “estabilidade adquirida pelo trabalhador quando completava dez anos de serviços para o respectivo empregador (estabilidade decenal)” – vejam o artigo 492 da CLT. Atualmente, este tipo de estabilidade não mais existe, porquanto restou revogada pela Constituição da República de 1988. Além da estabilidade decenal, também assegurava a…

Especialistas tiram dúvidas sobre direitos trabalhistas das grávidas Decisão do TST dá estabilidade a quem engravida durante aviso prévio. Saiba o que diz a lei sobre visitas ao médico, licença-maternidade e aborto. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicada há uma semana dá às mulheres que engravidarem durante o aviso prévio o direito à estabilidade até o quinto mês após o parto. A estabilidade já é um direito para gestantes em contrato regular de trabalho e, com a…

....... 05 EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE REMUNERADA ............................................................ 06 ESTABILIDADE ....................................................................................................................... 06 REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO .......................................................................................... 07 DIREITOS DECORRENTES DA MATERNIDADE ................................................................... 07 AUXÍLIO…

Componentes por ordem: Berenice; Flávia; Raiany; Rosiane e Berenice. Título: O direito do trabalho da mulher. Autora: Sônia A.C. Mascaro Nascimento. SOBRE A AUTORA:  ESA-OAB/SP: Escola Superior de Advogados – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil/ São Paulo;  ESA-OAB/Santos: Escola Superior de Advogados – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil/ Santos;  FADI/IASSA de Sorocaba: Faculdade de Direito – Instituto dos Advogados de Sorocaba. 4.1 - LICENÇA…