Estabilidade Acidentária

não efetuar a devida caracterização do Acidente ou da Doen com ação acidentaria com vista à devida caracterização do acidente ou doença garantir os direitos trabalhistas do empregado como a ESTABILIDADE NO EMP do beneficio de auxílio-doença por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacion EMPREGO PODE SER SUPERIOR (dois, três) anos, ou até mesmo, até a data da segurado verifique junto ao seu Sindicato o período de ESTABILIDADE previsto Já o direito ao DEPOSITO DO FGTS durante todo o…

Inconformados com a sentença das fls. 667/85, complementada nos embargos de declaração das fls. 705/06, reclamada e reclamante interpõem recurso respectivamente às fls. 709/26 e 728/64. Insurge-se a reclamada quanto as seguintes matérias: estabilidade acidentária do reclamante; integração de gorjetas e da parcela in natura ao salário. O reclamante, por seu turno, investe aborda os seguintes temas: prescrição qüinqüenal, reintegração, pré contratação de horas extras, adicional de 100%…

dispensada sem justa causa. Maria Antonieta entende ser detentora da estabilidade acidentária, razão pela qual ajuizou ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego. Diante do caso apresentado, responda se as seguintes indagações: A) Quais os requisitos necessários para a concessão da estabilidade acidentária? Justifique indicando o prazo da garantia de emprego. Resposta: Para a concessão do direito à estabilidade provisória por 12 meses temos os seguintes requisitos,…

recebe benefício previdenciário, nem tem garantida a estabilidade provisória no emprego assegurada no artigo 118 da Lei 8.213/91. Este foi o cenário encontrado no processo analisado pela 7ª Turma do TRT-MG e retrata a realidade de inúmeros trabalhadores que se acidentam no trabalho. Com o objetivo de impedir o recebimento de benefício previdenciário, muitas empresas se valem de manobras para tentar afastar o direito à estabilidade provisória acidentária. No caso do processo, o…

término do período de estabilidade provisória acidentária de um ano a que tinha direito. Segundo a sentença, a coação foi sutil, com insinuações de que o empregado ficaria fora do mercado de trabalho e poderia não mais prestar serviços por meio de outras empresas terceirizadas à T. Disseram também que não “pegava bem” ele ter trabalhado apenas três meses (entre a admissão e o acidente) e a L. ter que mantê-lo em seus quadros por um ano em razão da estabilidade acidentária. Assim, a…

por morte acidentária e abono anual acidentário. Nota-se, assim, a existência de uma grande desigualdade social, corroborada por diversos textos legais, em que se nega ao trabalhador doméstico o direito de ser indenizado em casos de incapacidade para o trabalho. Outorga o art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, os trabalhadores domésticos não têm direito ao seguro contra acidentes do trabalho previsto no inciso XXVIII do mesmo artigo. ESPÉCIES DE PRESTAÇÕES ACIDENTÁRIAS…

artigo lido destaca os aspectos principais das demandas judiciais acidentárias movidas contra o INSS para o recebimento de auxilio por incapacidade, procedimento este que visa conceder o beneficio até mesmo liminarmente. Do ponto de vista material podemos dizer que é interessante que se tenha em mente a natureza do nexo causal, se foi realmente por causa do trabalho que esse afastamento se fez necessário, pois isto acarretará em estabilidade para o empregado e depósitos do FGTS por…

dispensa imotivada do trabalhador reabilitado, ou de deficiente habilitado, só poderá ocorrer se tiver vencida a estabilidade de 12 meses e após a contratação de substituto de condição semelhante. As empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - Caso ao final do tratamento o INSS entenda que, em razão da seqüela, o trabalhador não…

ESTABILIDADE Art. 492 da CLT revogada a estabilidade decenal de acordo com o inciso I do art. 7º da CF/88; Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. A referida estabilidade encontra-se expressa em lei ou em acordos e convenções coletivas de trabalho. • ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das…

conhecido pelo código “B91”, é que o trabalhador ainda tem um período de estabilidade de 12 meses após o seu retorno ao trabalho, além da garantia de pagamento do FGTS pelo empregador. Já o benefício de natureza não acidentária (auxilio doença comum ou previdenciário) é aplicado aos casos fora do ambiente de trabalho e recebe o código de “B31”. De outro lado, temos o chamado auxílio acidente, que sendo de origem acidentária (B94) ou previdenciária (B36), possui um caráter…