Estabelecimento Agrícola

dados do Incra referem-se aos imóveis rurais. Segundo o Incra é considerado imóvel rural o imóvel de terra contínua que seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. Os dados do IBGE apresentam os produtores rurais que ocupam o espaço agrário. Segundo o IBGE, estabelecimento agropecuário corresponde a todo terreno de área continua, independente do tamanho, formado de uma ou mais parcelas, subordinado a um único produtor,…

conjunto de procedimentos que podem ser formais ou informais, e que expressam uma relação de poder, mas que se destinam à resolução de conflitos sociais (RUA, 2005). Historicamente, as principais dificuldades para o desenvolvimento da produção agrícola familiar no Brasil são: baixa capitalização, acesso a linhas de crédito oficiais, acesso à tecnologia, disparidade produtiva inter-regional, acesso à assistência técnica à produção rural, e acesso aos mercados modernos.…

PESQUISA DE ESTOQUES PRIMEIRO SEMESTRE - 2014 MANUAL DE INSTRUÇÕES (PRELIMINAR) 1. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA PESQUISA 1.1 - OBJETIVO Fornecer informações estatísticas sobre o volume e a distribuição espacial dos estoques de produtos agrícolas armazenáveis básicos, sobre as unidades onde é feita a sua guarda e acompanhar sua evolução ao longo do tempo. 1.2 - ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA O Território Nacional, com informações para Municípios, Microrregiões Homogêneas,…

seguintes: a) ensino agrícola em seus diferentes graus; b) experimentações racionais e científicas referentes à agricultura, e, em geral, quaisquer demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos federais, estaduais e municipais; Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia LDR - Leis Decretos, Resoluções c) propagar a difusão de mecânica agrícola, de processos de adubação, de métodos aperfeiçoados de colheita e de beneficiamento dos produtos agrícolas,…

período ou em determinados abrir; II- a abrir ou fechar estabelecimento de trabalho; a participar de parede, ou seja, de greve, ou, de paralisação de atividade econômica. OBJETO JURÍDICO: A liberdade de trabalho. Atentado contra a liberdade de trabalho é uma forma de constrangimento ilegal Sujeito Ativo – qualquer pessoa. Sujeito Passivo: Inciso I – qualquer pessoa. Inciso II – 1ª parte: qualquer pessoa. 2ª parte: dono do estabelecimento. A pessoa jurídica também pode ser sujeito passivo.

parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural. No ano de 2006, o IBGE realizou o Censo Agropecuário Brasileiro. Nele, verificou-se a força e a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos no país. Aproximadamente 84,4% dos estabelecimentos agropecuários do país são da agricultura familiar. Em termos absolutos, são 4,36 milhões de estabelecimentos agropecuários. Entretanto, a área ocupada pela agricultura…

à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e aadoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação depolíticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços,…

A Reforma Agrária Brasileira, apesar de lenta, procurou mudar a estratégia agrária local e fortalecer o movimento social por um modelo agrícola qualificado, baseado na agricultura familiar. No presente trabalho, é mostrada a transmutação do camponês agricultor familiar e a importância do ambiente social à sua reprodução. Nos últimos 50 anos, com a rápida transformação da realidade rural, concentração da propriedade da terra e a modernização tecnológica da agricultura, muitos acreditavam…

RESUMO O crédito rural é uma importante política agrícola, que visa o desenvolvimento do setor rural. Portanto, o objetivo deste trabalho é calcular o grau de concentração do crédito rural entre as regiões do Brasil nos anos de 1999 a 2009, utilizando o índice de Gini. A distribuição do crédito foi analisada relacionando quantidade de estabelecimentos rurais com o número de contratos e com o montante liberado em cada ano. Os resultados indicaram que a maior concentração de contratos de…

de escolher a arte, ofício, profissão ou indústria que se pretende exercer). Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo; sujeito passivo pode ser: a) qualquer pessoa, na hipótese prevista no inciso I, do art. 197 do CP; b) o proprietário do estabelecimento de trabalho, na modalidade descrita no inciso II, do mesmo artigo, em se tratando de pessoa física. O tipo penal deve ser realizado mediante violência ou grave ameaça. A violência pode ser física (vis corporalis) ou moral (vis compulsiva),