Direito do consumidor

SUMÁRIO (PRONTO) O DIREITO DO CONSUMIDOR E A APLICAÇÃO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1 - INTRODUÇÃO 2 - CONCEITO DE FORNECEDOR, CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO 2.1 - O CONCEITO DE FORNECEDOR NO CDC 2.2 - CONCEITO DE CONSUMIDOR NO CDC 2.3 - O CONCEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO 3 - DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR 3.1 - DIREITO À INFORMAÇÃO 3.2 - DIREITO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO 3.3 - CUIDADOS NA REDAÇÃO DO CONTRATO 3.4 - CUIDADOS NA UTILIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ADESÃO 4 - O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR 4.1 - HISTÓRICO 4.2 - DIREITO COMPARADO 4.3 - PRAZO PARA REFLEXÃO NO DIREITO COMPARADO 4.4 - VINCULO JURÍDICO NO DIREITO COMPARADO 5 - MODALIDADES DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO BRASIL 5.1 - PRAZO DE REFLEXÃO 5.2 - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS 5.3 - QUESTÕES SOBRE O DISPOSITIVO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS [pic] “A verdadeira igualdade consiste em aquinhoar desigualmente seres desiguais”. (Rui Barbosa) 1 - INTRODUÇÃO O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos é consumidores, independentemente da classe social e da faixa de renda, consumimos desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por motivos variados, que vão desde a necessidade e da sobrevivência até o consumo por simples desejo, o consumo pelo consumo. É fato inegável que as relações de consumo evoluíram enormemente nos…

AS COMPRAS FEITAS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO Cinira Gomes Lima Melo Dispõe o artigo 49 da Lei n° 8.078/90: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi;o, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou servi;os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio. Parágrafo único.…

desconhecimento do consumidor acerca de seus direitos na relação consumerista, bem como as esferas de tutela conferidas pela norma. Por fim, é discutida que na busca incessante de fornecer ao consumidor informação e educação nas relações de consumo a Lei nº 12.291/2010 foi editada tornando obrigatória a manutenção de um exemplar do CDC à disposição do consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, contudo a proposta é saber se a mencionada Lei tem aplicabilidade e…

Em qual circunstância é devolvido o valor do dinheiro de um produto ao consumidor? 
Conforme o representante da entidade, uma das ocasiões em que o cliente pode desistir da compra de um produto dá-se quando a aquisição do mesmo acontece fora do ambiente comercial. “O comprador que realiza uma negociação no ambiente da internet, ao telefone ou mesmo em domicílio pode desistir da compra num prazo de até sete dias após o recebimento do produto ou serviço ou assinatura do contrato”,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIEGGO ALEXANDRE CABRAL LEÃO FERREIRA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO NAS RELAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TERESINA-2013 DIEGGO ALEXANDRE CABRAL LEÃO FERREIRA DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO NAS RELAÇÕES DE…

A APLICABILIDADE RESTRITA DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO THE RESTRICTED APPLICABILITY OF THE REGRET’S CHOICE IN E-COMMERCE RELATIONS RESUMO O comércio eletrônico já movimenta muito dinheiro, e ainda apresenta acentuada tendência de crescimento. Assim, aumenta também a importância de se precisar a aplicação de mecanismos legais elaborados no seio de um ambiente exclusivamente físico para este ambiente eletrônico. Nesse contexto se analisa a…

redor do mundo são consumidores, independentemente de sua classe social, de sua renda, ou de suas opções religiosas, de raça ou credo, ou seja, toda a pessoa é um consumidor em potencial, todas as pessoas consomem desde o momento de seu nascimento e continua esse consumo até o fim de sua vida. São vários os motivos que impulsionam este consumo desde a necessidade e a sobrevivência, até mesmo o mero consumo por impulso ou desejo, o que é na verdade o consumo por simples consumo. É um…

direitos dos consumidores em bares, casas noturnas, restaurantes e similares Porwilliammoura- Postado em 29 abril 2013 Autores: CUNHA, Leonardo Dias da A maioria dos estabelecimentos comerciais deve modicar suas práticas, já que além da busca pelo lucro no exercício de sua atividade comercial, devem primar pelo respeito aos consumidores. Sumário: 1. O DEVER DE INFORMAR O PREÇO E AS FORMAS DE PAGAMENTO. 2. A COBRANÇA DO COUVERT. 3. A “TAXA” DO GARÇOM. 4. CONSUMAÇÃO MÍNIMA. 5. COBRANÇA…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE ERECHIM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO TURMA 2003/N ALINE GOSTINSKI O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ERECHIM 2007 ALINE GOSTINSKI O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO BRASILEIRO DO CONSUMIDOR Monografia Jurídica apresentada à Universidade Regional Integrada do Alto…

ARNALDO NOGUEIRA FILHO FRANCISCO FLÁVIO GOMES MORAES DAGILA HOLANDA CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DOS CONSUMIDORES QUE PASSAM PELA PRAÇA DO FERREIRA NO CENTRO DE FORTALEZA- CE FORTALEZA 2013 1. RESUMO O artigo teve como objetivo mostrar através de dados coletados por meio de pesquisa, o nível de conhecimento dos consumidores que transitam pela Praça do Ferreira, no centro de…