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CURSO: Perícia Judicial e Práticas Atuariais com Docência em Ensino Superior DISCIPLINA: Introdução à Perícia Judicial e Extrajudicial (Turma 6 DF) Professor: Idalberto José das Neves Júnior Alunos (Grupo I): Fernando Bessa Vieira João Araújo Victor Mariano Mauro Lima Luiz Carlos e Silva – Turma 5 DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRETOS–SP Processo nº.: 559/96 Ação: EMBARGOS A EXECUÇÃO Autor/Embargante: Estélio Natário Réu/Embargada: Secretaria da Receita Federal do Brasil Perito: Aurélio Máximus Honesto Ref.: Proposta de Honorários Aurélio Máximus Honesto, perito-contador, habilitado nos termos do art. 145 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, cópia anexa, com domicílio profissional à Avenida Centenário da Abolição, nº 1419, Barretos–SP, nomeado para atuar como perito judicial nos autos do processo sob referência, conforme despacho exarado na folha 47, vem à presença de Vossa Excelência apresentar proposta de honorários para a execução dos trabalhos periciais, consistente em examinar os valores apurados da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), e verificar a pertinência do seu recolhimento junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Para elaboração desta proposta, conforme detalhamento no Apêndice “A” em anexo, foram considerados: a relevância, o vulto, o risco e a complexidade

não advogaria diretamente contra a Portuguesa. O diretor jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, comentou: - A CBF vai se defender, como sempre fez. O vice-presidente jurídico da Portuguesa, Orlando Cordeiro de Barros, afirmou ao blog que esta pode ser apenas a primeira ação na Justiça comum movida pelo clube. A Lusa não descarta tentar algo parecido no Rio de Janeiro, sede da CBF. 0 0 0 313 313 COMENTÁRIOS RECENTESPOPULARES Jonas Kubruslihá 16 minutos,…

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DO SUL-SC ESTÉLIO NATÁRIO, brasileiro, casado, auxiliar de motorista, residente e domiciliado na Rua XXXX, portador do RG nº (...) e inscrito sob o CPF nº(..) vem respeitosamente perante V. Exa., através de seu procurador abaixo assinado, inscrito na OAB sob o nº 0000, com endereço profissional à Rua XV de Novembro, 800, sala 01, Centro, Rio do Sul, onde recebe intimações e notificações, com supedâneo no…

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DO SUL/SC Autos n° 00002-48.2015.8.24.0054 Requerente: Estélio Natário Requerida: Joelma de Jesus e outros JOELMA DE JESUS, já qualifica nos autos em epígrafe, n° 00002-48.2015.8.24.0054, promovida por ESTÉLIO NATÁRIO, vem por intermédio de sua procuradora, in fine, assinada, com endereço a Rua:--------, onde recebe notificações e intimações, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que…

EXCELENTISSIMO (a) SENHOR (a) JUIZ (a) DELEGADO DE DIREITO DO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA. Processo Nº xxx.xxx.xxxx.xx ESTÉLIO e NATÁRIO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador (doc. 1), nos autos da ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem respeitosamente à vossa excelência, com fulcro no artigo 403 § 3º do Código de Processo Penal, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS, o que faz nos termos e…

requer seja reconhecida a prescrição da pretensão executória do Estado, com a conseqüente revogação do mandado de prisão existente contra o mesmo. Nestes Termos, Pede Deferimento 07 de Novembro de 2014 ______________________ TêklaGoetten Advogada OAB/SC xxxxx 15º AULA 14/11/2014 – HABEAS CORPUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. IMPETRANTE: TEKLA GOETTEN PACIENTE: ESTÉLIO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DO SUL ESTADO DE SANTA CATARINA. Processo nº 00.000.000000-00 ESTÉLIO NATÁRIO, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar a sua DEFESA PRÉVIA conforme dispõe o artigo 55 da Lei n.º11.343/06, pelas razões de fato e de…

não venha a 42 Dos crimes contra a incolumidade pública expor a pe rigo a vida, a saúde e o patri m ô nio de o utre m . Se, além d o dano individual, causar perigo comum, não responderá pelo cri me d e dano q u alificado por disposição expressa d e lei, já que consta a cláusula d e su bsidiariedade ("se o fato não constitui cri­ me mais grave") . Ou seja, o fato se a m oldará ape nas no ti po penal d e maior gravidade (art. 250, § 1°). Incêndio e estelionato: entendemos que h averá…

da saúde (médicos, enfermeiros) incumbidos d o atendimento emergencial. Ou seja, o sujeito ativo deve ser a pessoa com poderes para exigir cheq ue-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condi­ ção para o atendimento médico-hospitalar emergencial. Na prática, o autor executor será um mero empregado, q ue, por ordem de seu superior, irá cum prir o que lhe foi ordenado. Entretanto, o mandante também responderá pelo…

HOMEM LTDA 2.12.023412-2 0006902-44.2014.8.17.2001 J A XIMENES 2.12.023467-0 0006907-66.2014.8.17.2001 FARO CASSUNDE LIMITADA 2.12.004721-7 0006910-21.2014.8.17.2001 TRANSPORTADORA LACERDA LTDA 2.12.007396-0 0006911-06.2014.8.17.2001 FIGLIOULO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA 2.12.024268-0 0006913-73.2014.8.17.2001 ELETRO CERTO COMERCIO DISTRIBUIDORA IMP E EXPORT LTDA 2.12.024272-9 0006915-43.2014.8.17.2001 FERREIRA MEIRELES E COMPANHIA LTDA 2.12.026165-0 0006918-95.2014.8.17.2001…