Escolas Tecnicas Normativista

tópicos socioeconômicos e comprometer-se com eles, não se acomodando do argumento da neutralidade e apoliticidade do judiciário. Mas tal discurso é duvidoso, conforme exalta Andrade (2001, p. 24 e 25): A prática política tida como apolítica, de pura técnica neutra, é, em realidade, uma práxis ideológica, vinculada ao poder hegemônico, comprometida, de igual forma, com determinadas condições socioeconômicas e políticas. A diferença destas formas jurídicas de agir está, âmago, em quem se…

tecnológico ou de consumo, por meio da tipificação crescente de crimes de perigo, mormente sob forma de crimes de cumulação e de mera desobediência. Nesse novo contexto, em diversos ordenamentos jurídicos, dentre os quais o brasileiro, adota-se técnica legislativa tendente a considerar o direito penal cada vez mais como instrumento de controle acessório ao direito administrativo. Os tipos penais assemelham-se, na sua forma, às normas de intervenção da Administração Pública,…

modelo de codificação, o jurista alemão Thibaut. Entretanto, contrapondo o modelo de codificação o jurista Von Savigny, que fazia uma relativa objeção, pois afirmava não ser possível a codificação do atual e decadente direito alemão. Na França, a escola exegética tem como base o uso da letra da Lei para aplicação do Direito, estabelecendo que todos os atos cometidos em sociedade fossem orientados pela letra da Lei. Em 1804 surge o Código Napoleônico, elaborado por uma banca que evolvia…

INTRODUÇÃO Pensámos fazer este trabalho porque de acordo com o Projecto Educativo da Escola, foi proposto para a Área de Projecto o tema aglutinador “Da Mente à Interculturalidade”, sendo sugeridos vários sub temas, de todos, a “Trissomia 21” foi aquele que mais nos despertou interesse e o qual pretendemos tratar da melhor maneira. Mas como ligar estes conceitos? Investigámos, lê-mos, discutimos ideias, as dúvidas apareceram mas chegámos a um consenso. Optámos por isolar os…

PÚBLICO E DIREITO PRIVADO. O PROBLEMA DA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO. — DIREITO CIVIL - CONCEITO I - DIREITO Divergem juristas, filósofos e sociólogos quanto ao modo de conceituar o direito. As diversas causas são a existência de várias escolas, cada qual com teoria própria sobre a origem do direito e o papel que ele representa no meio social. Pertence a questão ao âmbito da filosofia jurídica, desta constituindo um dos problemas fundamentais. A plurivalência semântica…

que a formação jurídica oferecida no âmbito acadêmico fosse de pouca qualidade e fundamentalmente tecnicista, caracterizada pelo repasse de conteúdos e pela pouca preocupação em um ensino crítico, reflexivo, abrangente e contextualizado. Será as escolas, faculdades ou universidade pouco preparadas para formar profissionais qualificados? Ou talvez o despreparo tanto dos professores quanto dos alunos na absorção e transmissão dos conteúdos programados? Não é simples, seria quase…

do homem pela máquina, na mesma medida em que aumentava a produção, gerava uma grande quantidade de desempregados. Concorrendo com as fábricas, os artesãos faliam. Por ser o trabalho operário um trabalho mecânico de alguma atividade, que não exige técnica, nem raciocínio, logo se viu que a utilização de mulheres e crianças seria muitíssimo vantajosa, já que mais barata. As macabras condições em que trabalhavam só poderiam ter como efeito a enorme mortalidade infantil e sua desnutrição.…

RAD deu-se dentro da concepção de que o todo conflito é uma disputa de mais de uma pessoa acerca de um mesmo bem e que, por isso, pode ser resolvida a partir de um acordo. Esse primeiro momento resulta, portanto, em um reconhecimento dos limites da técnica jurídica de aplicação de normas gerais e de uma valorização das estratégias voltadas à criação autônoma de normas individuais para a resolução da disputa. As concepções resultantes desse momento, que ainda são dominantes, são o que…

história política e econômica do Brasil não só pelas funções que ocupou na empresa privada e no Poder Executivo, mas por sua vasta produção teórica e pelas posições assumidas em importantes momentos da vida nacional. Formado em engenharia civil pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro em 1905, dirigiu a Pernambuco Tramways and Power e por, trinta anos, foi diretor da Great Western of Brazil Railway, no Rio de Janeiro. Paralelamente, presidiu a Associação das Companhias de Estradas de…

3.3.1 As Influências de Durkheim em sua obra 17 3.3.2 Teoria do Solidarismo Juídico 18 3.3.3 Objeções ou Críticas a Diguit 19 3.4 TENDÊNCIAS DA ESCOLA SOCIOLÓGICA 20 3.4.1 Livre Investigação Científica do Direito 20 3.4.2 Escola do Direito Livre 21 3.3.3 Escola Teleológica 23 3.3.4 Teoria Institucional 26 3.3.5 Escola Positiva do Direito Penal 28 CONCLUSÃO 31 REFERÊNCIAS 32 INTRODUÇÃO A ideia do Sociologismo Jurídico, apesar de…