Escolas Tecnicas Normativista

especulativo por filósofos e juristas. Em relação ao primeiro ponto de vista, cabe ainda considerar o fato normativo – direito efetivo que realiza o disciplinamento da conduta humana individual ou social – constituído pela formulação mediante a técnica legiferante. Os diferentes graus de diferenciação normativa, na sua evolução histórica, evidenciaram-se nos enunciados jurídicos, religiosos e éticos. O estudo sistematizado do fato normativo é objeto da Ciência do Direito. A Ciência…

processo democrático iniciado na década de 1980 e, como tal, tem o objetivo de reforçar as relações democráticas na organização escolar por meio da prática do compartilhamento das decisões sobre os assuntos da escola. Este modelo de gestão constitui-se em norma legal para a organização da escola brasileira por meio da participação ativa de toda a comunidade escolar em aspectos que dizem respeito às dimensões administrativas, financeiras e pedagógicas da unidade escolar. Neste sentido, a…

Articulando os mapas: valiação crítica e comparativa das estratégias 26 A - Mediação e Conciliação 26 B - Arbitragem 27 C - Modelo judicial 29 1. Limites inerentes ao modelo judicial 30 2. Limites do pensamento normativista 31 3. Concentração no litígio 32 D - Substituição da autonomia das partes pela autoridade estatal 33 VII - Conclusão: pela autonomia dos métodos 35 Bibliografia 36 Introdução…

elaboração do Direito (na dialética da libertação) como uma coisa não-jurídica; e, conseqüentemente, o risco de assim favorecer o errado culto dos “socialismos” ditatoriais e prepotentes. É preciso notar, entretanto, que já vai nascendo a Nova Escola Jurídica Brasileira. E dentro desta perspectiva é que desejo acolher os esforços construtivos de Agostinho, com toda a admiração e simpatia que merecem. Ele vem juntar-se aos pioneiros cujas aquisições tenho aplaudido. Basta mencionar,…

(grandes massas marginalizadas). - Direito: instrumento de libertação e/ou alienação social. * Filosofia do direito: questionar as funções do direito (as distorções de conduta), estabelecendo quais são os fundamentos do direito - Não basta dominar a técnica jurídica; é preciso aprender a questionar este instrumento com o qual lidamos. A filosofia busca aprimorar o pensamento crítico; adotar uma postura crítica no mundo jurídico. Caderno de Teoria do Direito UFSC – Luiza Silva…

RESUMO Este trabalho de análise bibliográfica tem por objetivo mostrar a importância do processo de treinamento como vantagem para a conquista da qualidade dentro de uma organização. Foi elaborado por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, em três etapas do Método Educar pela Pesquisa (MEP): a primeira etapa – exploração e planejamento; a segunda, de desenvolvimento e a terceira de apresentação. Nos últimos anos a aprendizagem no trabalho vem sendo cada vez

justiça é necessário efetivar o princípio da legalidade, de modo que uma situação será justa quando for possível a aplicação de uma regra geral a todos os casos idênticos, resolvendo, assim, os conflitos. --OS CRITÉRIOS QUE JUSTIFICAM O DIREITO COMO TÉCNICA SOCIAL: 1º CRITÉRIO: Motivação: Para que o direito possa ser utilizado como elemento de assentamento de legalidade é preciso que aconteça um fato que seja capaz de ser submetido à aplicação da regra. 2º CRITÉRIO: Sanção socialmente…

atuais atividades das empresas. Por outro lado, as transformações no meio econômico, produtivo e comercial provenientes do avanço do processo de globalização, promovido pelas constantes evoluções nas tecnologias e nas comunicações, ampliaram as técnicas e ferramentas administrativas à medida que passaram a atentar as demandas externas as organizações, não se limitando ao ambiente interno. Portanto, as exigências aumentaram e as demandas tornaram-se mais complexas. Paralelamente a…

uma abordagem de tipo – Estudo de Caso, onde a Escola Primária Completa de Djuba foi o centro da nossa atenção. A efectivação deste ensaio enfatiza o comprometimento e o desafio de se arraigar uma gestão verdadeiramente democrática nas escolas moçambicanas com maior incidência nas tuteladas pelo Ministério da Educação na qualidade de pessoa colectiva pública. Numa primariedade relativa podemos referir que a aplicação da gestão democrática na escola ainda é uma realidade muito…

e a norma aos de análise socióloga caracterizando o direito como fato social. A Escola da Exegese é um bom exemplo da tendência formalista do conceito de Direito. Surgida no contexto da pós Revolução Francesa, em que os anseios conquistados pelo povo precisam de legitimidade jurídica para serem efetivamente cumpridos, possui como principais representantes Troplong, Marcadé e Laurent. A tese fundamental da Escola é a de que o Direito por excelência é o revelado pelas leis, que são normas gerais