Escolas Penais Resumo

crianças e adolescentes em casas de bilhar, sinuca ou congênere (art. 57). No capítulo “Da polícia de costumes”, a Lei das Contravenções Penais (art. 50, § 1º) pune com pena agravada em um terço a exploração de jogo de azar, em lugar público ou acessível ao público, se existe entre os empregados, ou participa do jogo, pessoa menor de 18 anos. Já, o Código Penal, ao tratar dos crimes contra a assistência familiar, prevê, no art. 247, I, pena de detenção de um a três meses, ou…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 Amanda de Oliveira. RA: B1994G-3 Arthur Ferreira Minervino. RA: B458EF-4 Bruno César Rodrigues. RA: B4061F-9 Caroline Lopes Nunes. RA: B19BHD-0 Dayane Monique da Silva Joaquim. RA: B41DIA-6 Jéssica Gonçalves Leite. RA: B0289F-2 Larissa Lauriane da Silva Neves. RA: B45IFJ-1 Paulo Alexandre Martino…

Direito Penal IV. (resumos de aula). Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997. Disposições preliminares. Art. 1: O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este código. Normas gerais de circulação e conduta. Art. 29: O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: I - A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se exceções devidamente sinalizadas. II - O condutor…

Trânsito CRIME CÓDIGO PENAL INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA Art. 121, §3º Detenção, 1 a 3 anos Art. 129, §6º Detenção, 2 meses a 1 ano -Condutor envolvido = Art. 135 Art. 176, I, do Detenção, 1 a CTB 6 meses ou -Condutor não multa envolvido Art. 177, do CTB CARACTERÍSTICAS CRIME DO CTB -Veículo automotor; -Culposo (Imprudência, Negligência ou Imperícia); -Dolo Eventual é possível (assume o risco) - CP -Local – qualquer local -Prisão em flagrante - caso não preste socorro. -Ação penal –…

qual o indivíduo é titular, por ser inerente à sua pessoa. 3- Cite 10 ramos do direito público. Direito constitucional, direito tributário, direito administrativo, direito processual civil, direito penal e processual penal, direito previdenciário, direito eleitoral, direito processual, direito penal e militar, direito ambiental. 4- Escreva quantas constituições o Brasil já teve e comente cada uma delas. Houve seis constituições. A 1ª foi de 1824 pós Independência, por D. Pedro I,…

Direito Penal Militar Aula 06 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Sursis / Condições para Concessão do Sursis / Casos de Revogação do Sursis / Hipótese que não permitem a concessão do Sursis / Livramento Condicional / Requisitos para Concessão do Livramento condicional /

promotor chefe, em dado momento se mostra contra a pena de morte dos acusados. Podemos perceber que nesse sentido os direitos humanos são respeitados, pois não houve nenhuma acusação que tivesse sido feita sem provas e sem evidências. b) Faça um resumo breve do filme que você assistiu, destacando os pontos principais relacionados aos direitos humanos. O filme trata do pós Segunda Guerra Mundial em que os nazistas alemães derrotados são presos e vão a julgamento por seus crimes, um…

A culpabilidade no Direito Penal SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chaves – Abstract – Keyword – Introdução – 1. A culpabilidade como um conceito controvertido – 2. O desenvolvimento da culpabilidade através das teorias – 3. Desmembramento da culpabilidade – 4. Como a culpabilidade se faz presente no Direito Penal brasileiro – 5. Etapas de Reprovação da culpabilidade - 5.1. O homem e a capacidade de culpabilidade – 6. Imputabilidade – 6.1. A actio libera in causa – 7. Inimputabilidade –

E ININPUTABILIDADE NO USO JURÍDICA COM O APOIO DA PSICOLOGIA JURÍDICA Danilo Romano Meneguim RESUMO Cerca de 450 milhões de pessoas sofrem de Doença Mental ou Neurológica (uma em cada 4 pessoas) e só uma minoria recebe tratamento. Nos países em desenvolvimento a maioria está entregue a si própria, transformando-se em vítimas devido à…

brasileiro. Jus Navigandi,. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13521> CREDENCIAIS DO AUTOR Policial Rodoviário Federal. Especialista em Direito Público - UCS/ESMAFE, pós-graduando (especialização) em Direito Penal e Direito Processual Penal Contemporâneo - UCS. RESUMO DA OBRA Trata da adoção de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada, no que se refere ao sistema prisional brasileiro e as perspectivas de melhorias. A necessidade da urgência em adotar inovações…