Erro Miguel Reale

não se sujeitasse, ele seria retalhado “trans Tibere”. Seria lançado além do Rio Tibre, além dos limites da cidadela romana. Obra sobre Direito Romano: José Carlos Moreira Alves, autor que ajudou a escrever a parte geral do Código Civil junto com Miguel Reale. Com o advento da chamada lex poetelia papiria, no século XII, depois do período de Justiniano, a obrigação deixou de ter um conteúdo eminentemente pessoal, no sentido de que a execução não mais recairia sobre aquela pessoa que não…

democracia meramente tematica O ato de valorar e um exercicio do livre-arbitrio;*da liberdade dp homem. Mostram Eduardo Bittar e Guilherme Assis de Almeida (2001:452) que e formal, o que implica valores descompassados com o fato, mas impostos pela. "Miguel Reale usa ostres conceitos: pessoa, valor e liberdade. De forma- norma. Desse modo, nem sempre o dever-ser esta de acordo com as necessidades sociais. Quando os valores desajustam-se a tal ponto de se tornarem intoleraveis,…

indenização por perdas e danos. 4. Ato Jurídico É definido pelo artigo 81 do Código Civil que "Todo o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, se denomina ato jurídico". Miguel Reale diz que a análise dos dispositivos do Código vai demonstrar que o ato jurídico abrange também o ato ilícito. Do ato ilícito resultam conseqüências de direito, sendo assim, parece-nos inadmissível considerar-se jurídico apenas o…

coisas, como por exemplo, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão monocrática ou colegiada para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão sobre ponto no qual o juízo era obrigado a pronunciar-se e para correção de erro material. 7. DOS RECURSOS PARA O STJ E STF No que tange ao Recurso Ordinário o novo código é mais descritivo quanto a sua aplicabilidade limitando-o aos casos em que a decisão for denegatória. Interessante notar que no parágrafo único do art. 981,

seria capaz de revelar as diversas acepções, de acordo com os pressupostos da lógica? A dificuldade seria a mesma que a de um fotógrafo que pretendesse registrar, com uma só chapa fotográfica, todas as faces de um poliedro. Daí decorre que seria um erro, conforme acentua Goffredo Telles Júnior, enunciar-se apenas uma definição do Direito. Devem-se dar tantas definições quantos os sentidos do vocábulo. (NADER, 2004, p. 72) Primeiras conclusões • Direito é expressão plurívoca, análoga ou…

analisados foi analisado o posicionamento das correntes doutrinárias e da jurisprudência sobre o tema. Podemos assim concluir que ambos profissionais, cirurgião e anestesiologista, podem responder independente ou solidariamente quando constada a culpa do erro médico. PALAVRAS-CHAVES: responsabilidade civil médica, cirurgia estética plástica; SUMMARY: This study aimed to analyze relevant issues of medical liability, questioning the accountability of the plastic surgeon and the…

divisões. Organismos Internacionais. Direito público interno e suas divisões. Direito misto e suas divisões. Inter-relações entre os vários direitos. Pluralismo de direitos. Antinomia. HERMENÊUTICA JURÍDICA: Aplicação do direito. Obrigatoriedade da lei. Erro de direito. Métodos de interpretação da lei. Espécies e resultados. Lacunas do direito. Analogia e princípios gerais do direito. Criação do direito pelo intérprete. Eficácia da lei no tempo. Revogação da lei. Desuso.…

isso mesmo representando duas faces, de um lado expressão da vontade de um grupo hegemônico na sociedade, noutro a ideia de justiça e interesse geral. (28) Crítica e direcionada à tentativa positivista de construção de uma ciência jurídica pura: “O erro do positivismo jurídico (...) foi tentar isolar no tempo e no espaço cada sistema jurídico, para analisá-lo independentemente de suas relações com o meio social, das lutas de interesses, dos compromissos, das metas e dos valores da…

artísticos etc.). Por isso, o ato de conhecer é necessariamente um ato de construir, ou dizendo melhor, de reconstruir, de aprimorar os conhecimentos anteriores. O conhecimento como processo de retificação de verdades estabelecidas, tornando menor o erro anterior, é um dos pontos centrais da epistemologia contemporânea, especialmente no pensamento de GASTON BACHELARD (1884-1962), cujas linhas principais esboçaremos no item 3.2 deste capítulo. O processo de reconstrução é inerente…

monárquicos e paternalistas, essencialmente agrária e rural, numa época em que a população ainda era quase totalmente analfabeta. As mudanças sociais trazidas através do decorrer dos anos exigiram uma nova codificação, que teve como mentor o professor Miguel Reale. O Código Civil de 2.002 conta com 2.046 artigos e é sistematizado dentro da concepção germânica, contendo Parte Geral e Parte Especial. Inova em diversos pontos, tais como: valoriza o ser (inclui tratamento ao Direito da…