Erro Miguel Reale

qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito, no âmbito do exercício da autonomia da vontade, seu fundamento é a manifestação da vontade das partes, isto é dos sujeitos de uma relação jurídica. Segundo Miguel Reale, é aquela espécie de ato jurídico que além, de se organizar de ato de vontade implica a declaração expressa da vontade, instauradora de uma relação entre duas ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo protegido pelo ordenamento…

poderes segundo Jellinek. Poder Dominante. A Soberania. Histórico. A teoria de Jean Bodin. A teoria de Rousseau. Fundamento da soberania. Concepção Política de Soberania. Concepção jurídica de soberania (Kelsen). Concepção culturalista de soberania (Miguel Reale). Justificação da soberania. Titular da Soberania. Objeto e significação da soberania. Relativização da Soberania. O caso “Altalena”. • Finalidade. Importância. Desvio da finalidade. Negação da finalidade. Classificações: 1) De…

isolamento entre as disciplinas contábil e jurídica, articulando conceitos e esquemas cognitivos em um processo de enriquecimento mútuo. A pesquisa conclui que é possível aplicar as concepções advindas da Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, no estudo da regulação contábil. Palavras-chave: Objetivos e Princípios, Normas Contábeis, Teoria Normativa, Gerenciamento da Informação Harmonização, Legitimidade, Valor. Contábil, Teoria Tridimensional do Direito,

força coercitiva que a própria sociedade lhe atribui. O direito como norma é chamado de "objetivo" porque, ao surgir, "se objetiva", se põe como uma realidade objetiva, independente da pessoa do observador e irredutível à sua subjetividade (MIGUEL REALE). É o direito como norma numa visão exterior, no seu ângulo externo. Sob esse enfoque, também o direito como "fato social" pode ser chamado de direito "objetivo". A norma de direito objetivo tem com uma de suas características ser…

segundo Miguel Reale: são "verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade". · E acresce: "Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários.” REALE, Miguel…

relativamente a certos fatos para os fins específicos da situação regulada. Apesar de outra realidade, mais serve como proteção daquele que tem a consciência de estar agindo conforme o direito. Em primeiro plano a boa fé subjetiva implica a noção de um erro que enreda o contratante. A boa fé subjetiva é uma forma de conduta, e a objetiva é uma norma de comportamento. Fases Contratuais: Pré - Contratual – Quando falamos em responsabilidade pré-contratual, partindo do pressuposto de…

Somente assim se poderão compreender seus porquês e objetivos, com vistas a empreender a mais coerente e adequada interpretação, ou até mesmo a eventual substituição do preceito. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. Segundo adverte Miguel Reale, Direito não é só norma (como pregava Kelsen), nem só valor (como se pensava à luz do Direito natural). É "uma integração normativa de fatos segundo valores" (1994, p. 119). À luz dessa visão, segundo a qual os três ingredientes…

motivo para isso seria o de não ser o genitor biológico da criança. Como não se cuida aqui de reconhecimento de paternidade ou de maternidade, porquanto a pessoa de livre e espontânea vontade registrou a criança como sua filha, não se poderia alegar erro no registro, o que impossibilitaria sua anulação. A invalidade do registro poderia infringir a dignidade do adotado. Palavras-chave Adoção. Brasil - Adoção. Registro de nascimento. Registro de nascimento - Anulação. Invalidade da…

ocorrer sob dois aspectos: o coletivo e o individual. Levando-se em consideração a coletividade, as sanções morais são extrínsecas ou externas, nos dizeres do mestre Miguel Reale:“são aquelas que se refletem na sociedade, pelo mérito ou demérito que o indivíduo granjeia, em razão ou em função dos atos praticados.” (in REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2003). São sanções morais externas: a crítica, a condenação, a opinião pública formada em razão…

que nela representa não é mais do que um autômato, sem inteligência e sem vontade; b) é necessário saber de que forma e através de que métodos os problemas sociais deverão ser conhecidos e as soluções elaboradas, para que não se incorra no gravíssimo erro de pretender o transplante, puro e simples, de fórmulas importadas, ou a aplicação simplista de idéias consagradas, sem a necessária adequação às exigências e possibilidades da realidade social; c) esse estudo não se enquadra no âmbito…